Tribunais ordenam acabar com os protestos em Hong Kong

Os manifestantes pró-democracia que ocupam algumas das principais ruas de Hong Kong sofreram um revés na segunda-feira. O Superior Tribunal do território autônomo chinês emitiu três ordens que obrigam os participantes das ocupações a abandonar imediatamente várias ruas, a maioria no bairro de Mong Kok, onde no fim de semana ocorreram vários confrontos entre os estudantes e a Polícia. A decisão judicial chegou nas vésperas do esperado diálogo, previsto para esta terça-feira, entre os líderes do movimento estudantil e o governo local.

As duas ordens que afetam a área de Mong Kok foram emitidas atendendo petições das associações de taxistas e de uma companhia municipal de ônibus, e aceitaram o argumento de que a ocupação das ruas, que já dura 22 dias, se prolongou demais e se transformou em um “problema”. O juiz Jeremy Poon também indica que prolongar a ocupação pode ocasionar confrontos ainda mais graves entre os participantes e a Polícia.

A terceira ordem judicial, atendendo a pedidos da empresa proprietária de um edifico, é sobre um trecho preciso da área do Admiralty, no centro de Hong Kong, onde ocorrem as principais manifestações.

O porta-voz policial Steven Hui afirmou na segunda-feira em uma entrevista coletiva que, na opinião dos agentes, “a situação (em Mong Kok) se encaminha para um motim”. Hui acusou os manifestantes de atacar os cordões policiais “armados” com guarda-chuvas, capacetes e óculos de plástico.

Até agora, os estudantes optaram por ignorar as ordens judiciais, publicadas nos principais jornais da ex-colônia britânica e foram anunciadas por alto-falantes nos locais dos protestos. Joshua Wong, líder da organização Scholarism, que reúne os estudantes secundaristas, indicou em declarações para o jornal South China Morning Post que “cada pessoa deve decidir se obedece ou não” à ordem. Frisou, entretanto, que aqueles que decidirem permanecer devem se perguntar se estão dispostos a aceitar as consequências legais que tal ato pode acarretar.

A decisão judicial se deu apenas horas antes da previsão do começo do debate de duas horas entre os líderes estudantis e a número dois do governo autônomo, Carrie Lam, na Academia de Medicina de Hong Kong, que será transmitido pela televisão. O próprio juiz Poon, ao emitir a ordem contra as manifestações, se perguntou se a petição dos taxistas e da companhia de ônibus chegava no momento apropriado, por conta da proximidade das conversações.

Ainda que o diálogo tenha causado grande interesse, não se espera que gere grandes avanços na disputa entre o movimento estudantil pró-democracia e o Governo local. Os estudantes pedem a demissão do chefe do executivo, Leung Chun-Ying, e a retirada ou a modificação da proposta de reforma eleitoral para a ex-colônia, proposta pelo Governo central chinês. Tal proposta prevê o voto universal no território autônomo a partir de 2017, mas impede que a população possa eleger candidatos ao posto de chefe do Governo local. Ao invés disso, os candidatos terão de ser nomeados por um comitê de 1.200 membros, o que para os manifestantes impede que as eleições possam ser verdadeiramente livres.

Leung assegura que não planeja pedir demissão e que conta com o respaldo absoluto do Governo central. Também recusou colocar na mesa de negociações a proposta de reforma planejada por Pequim.