Santa Catarina vive terror com ataques de facção criminosa

Desde o dia 26 de setembro, a população está tensa em Santa Catarina, no sul do país. O sexto Estado mais rico da federação, reconhecido pelo alto índice de desenvolvimento humano, é alvo pela terceira vez em menos de dois anos, da facção criminosa Primeiro Grupo da Capital (PGC). Prédios públicos estão marcados a tiros, escolas não foram poupadas, 37 ônibus foram incendiados, policiais e agentes penitenciários tiveram as casas alvejadas. Um deles, foi baleado e morreu no portão. É o revide dos líderes do tráfico aos horrores do sistema prisional, o chamado “salve geral”, que já atingiu 33 cidades catarinenses em mais de 100 atentados.

O epicentro da crise se encontra em São Pedro de Alcântara, uma cidade rural de 5.000 habitantes, fundada por imigrantes alemães, a 32 quilômetros de Florianópolis, capital do Estado. Lá foi erguida sobre erros a penitenciária da cidade. O projeto inicial era de segurança máxima, mas na prática a unidade serviu como o berço do crime organizado. De lá são ordenados os ataques. Entre a noite de terça-feira e a manhã desta quarta, uma série de ocorrências foram registradas. Primeiro, a casa de um policial foi alvejada em Camboriú, no Litoral. Na sequência, um ônibus foi incendiado em Blumenau, na região dos Vales. No Sul do Estado, um militar teve a casa metralhada em Tubarão, e um carro foi queimado em Laguna. Na região Oeste, em Chapecó, dois homens armados renderam o vigia de um colégio e atearam fogo no prédio. A vítima escapou. Na madrugada anterior, duas escolas foram queimadas em Navegantes, assim como veículos em Blumenau e Joinville.

Dois documentos, em poder da Polícia Civil, ajudam a esclarecer as raízes desta crise. O “Manifesto Pacífico”, escrito dia 11 de agosto, descreve a pressão dos detentos para que algumas reivindicações fossem atendidas - “Pedimos em caráter de urgência, a manifestação dos órgãos responsáveis (...) se nos manifestarmos de forma radical seremos ouvidos mas estamos buscando diálogo (..)São Pedro de Alcântara é hoje uma bomba relógio”.

A carta que pedia o cumprimento das leis penais foi ignorada. Há também um áudio gravado um mês depois, desta vez, convocando os atentados. “Nossa realidade é de miséria. Na Penitenciária Sul [em Criciúma], a situação é pior. Pois não conseguimos vencer a opressão, torturas e covardias dentro do sistema. Quatro dias por semana é macarrão cru para comer. 70% dos irmãos não têm visita, não têm trabalho”.

Para coibir a onda de crimes, o governo de Dilma Rousseff enviou um pelotão da Força Nacional. Os soldados chegaram no sábado, dia 4, também para garantir as eleições na capital. A população estava com medo de voltar para casa, já que as concessionárias de transporte coletivo instituíram toque de recolher às 18h. Tempo cronometrado para o voto. Há cinco dias não havia transporte noturno, o comércio fechou mais cedo, aulas foram canceladas e os táxis desapareceram dos pontos. A ordem era: os ônibus devem voltar seguros para as garagens.

O reforço nacional não resgatou a paz. Os atentados continuam frequentes, apesar das 55 prisões e das 21 transferências de líderes do PGC para a Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia. Mesmo com a suspensão do toque de recolher, a população não se atreve a ficar até tarde nas ruas.

O governador do Estado, Raimundo Colombo (PSD), reeleito neste domingo em primeiro turno, não propôs nenhuma ação de combate à tortura de prisioneiros, mesmo com a questão escancarada na reta final da sua campanha por uma das mais violentas crises da segurança pública brasileira em 2014. Uma guerra que começou há 11 anos com o nascimento do PGC, dentro da penitenciária de São Pedro de Alcântara. Oficializada pelo estatuto escrito pelo criador da facção, Nelson de Lima, o Setenta, no dia 3 de março de 2003.

O estatuto do PGC convocava a “união dos irmãos contra as opressões do Estado”. E irmão paga o dízimo. É lei. Segundo investigações da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, os 4.000 filiados pagam R$ 100 por mês à facção. Assim o PGC arrecada mais de R$ 4 milhões ao ano, dinheiro investido no fortalecimento de bocas de fumo em crise, na contratação de gravatas (advogados), no auxílio às famílias dos detentos e na corrupção de agentes penitenciários. Presos libertos têm três meses de carência. Caloteiros são executados. O estatuto foi inspirado no do Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior organização criminosa do Brasil, criada para vingar a morte dos 111 presos no massacre do Carandiru em 1992, em São Paulo.

João Moacir Corrêa, presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, afirma que o PGC surgiu para suprir negligências: “Cadeia é lugar de frio, fome, dor, solidão. Os apenados se agrupam como defesa e respondem à violência com violência, a linguagem mais comum”.

A primeira denúncia de tortura em São Pedro de Alcântara é de 2008. Cinco agentes prisionais e o então diretor da penitenciária, Hudson Queiroz, afogaram prisioneiros nas privadas. Em 2011, 15 homens foram assassinados na unidade. Os líderes do PGC avisaram que “se não trocarem o diretor haverá uma morte por mês”. O diretor era Carlos Alves, que um ano mais tarde, foi acusado de agredir detentos. O ouvidor dos Direitos Humanos Bruno Teixeira encontrou 69 homens agonizando, uma semana sem médico, com perfurações profundas no corpo e ossos quebrados nas sessões de torturas. Viu que na unidade não havia pratos ou talheres, a carne era servida crua, a água amarelada e os encarcerados passaram meses sem sol. As idas ao pátio estavam suspensas.

Para lidar com a crise, o Estado tem repetido a fórmula. Articula as forças de segurança sem intervir humanamente nas cadeias. O problema de São Pedro de Alcântara, ao contrário das grandes prisões brasileiras, não é a superlotação. Há 1.250 vagas para 1.198 homens. O gatilho dos ataques são os crimes contra a Lei de Execuções Penais cometidos por servidores públicos.

Entretanto, o governador Raimundo Colombo disse que “o governo realizou um extraordinário trabalho durante os atentados”. Em coletiva de imprensa, nesta segunda, ele afirmou que “não existe tortura nas prisões catarinenses”, apesar dos sete inquéritos sobre o assunto. Nenhum agente acusado de tortura foi demitido. Todos os inquéritos – desde 2008 - foram engavetados. O secretário de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Sady Beck Júnior, apenas conclui que a “situação já foi muito pior”. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve em Santa Catarina, no dia 3, com o objetivo de traçar estratégias para sufocar a facção. Nenhuma, no entanto, atenta para a garantia dos diretos humanos, o que surpreende já que ele ficou conhecido pela frase “prefiro morrer a ficar preso no Brasil”.