Governo espanhol trava queda de braço com a Catalunha

Presidente catalão, Artur Mas, pode atrasar a publicação de lei sobre a consulta independentista para evitar que seja barrada

Mariano Rajoy, durante o pronunciamento sobre o referendo escocês.
Mariano Rajoy, durante o pronunciamento sobre o referendo escocês. (EFE)

Guerra de tempos e de nervos entre a Generalitat (governo da Comunidade Autônoma da Catalunha) e o Governo central espanhol. O Executivo está com tudo pronto, com ministros e funcionários avisados e até os serviços de segurança do palácio da Moncloa mobilizados, para organizar um Conselho de Ministros extraordinário neste sábado à tarde ou no domingo, no qual se aprovaria um recurso contra a lei de consultas sobre a independência catalã. Mas a Generalitat tem em suas mãos o poder de atrapalhar essas estratégias: se atrasar a publicação da lei até segunda ou terça-feira, prejudicará os planos do Executivo, e a decisão poderá pegar o presidente do Governo, Mariano Rajoy, em plena viagem oficial à China.

O Governo espanhol decidiu que convocará um Conselho Extraordinário para este fim de semana, apesar de a Catalunha ter apenas aprovado a lei de consultas e o presidente catalão, Artur Mas, ainda não ter convocado o referendo sobre a independência. Isso talvez force a realização de um segundo conselho extraordinário para quando Mas faça a convocação definitiva. Mas o Governo quer mostrar que não deixa passar nem um minuto sem reagir ao que considera como uma clara violação da Constituição.

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O problema para o Executivo é que, legalmente, o mais importante não é a aprovação da lei no Parlamento catalão, ocorrida na sexta-feira, mas sim sua publicação no Diário Oficial da Generalitat. Se Mas se apressar, como estava previsto inicialmente, e fizer uma publicação eletrônica em pleno fim de semana, toda a máquina do Executivo terá que ser acionada em resposta. E já está tudo organizado para que reajam rapidamente e para que o recurso seja introduzido no plenário do Tribunal Constitucional, que começa na terça-feira. Mas se o presidente catalão esperar um pouco, os prazos mudarão completamente, ainda que o resultado seja o mesmo: dentro de poucos dias, ou no máximo algumas semanas, o Constitucional acabará admitindo o recurso e, portanto, suspendendo automaticamente a lei e a convocação do referendo.

Apesar de o resultado jurídico ser o mesmo, esses prazos são importantes politicamente porque Mas quer aproveitá-los para fazer campanha enquanto a lei e a convocação estiverem vigentes. Eis aí o jogo de xadrez que os dois governos protagonizam.

A vice-presidenta espanhola, Soraya Sáenz de Santamaría, esclareceu o processo em uma entrevista coletiva, na sexta-feira. “Primeiro, a norma tem que ser publicada, para então o Governo solicitar o relatório do Conselho de Estado. Depois, o Conselho de Ministros se reúne para aprovar o recurso, o que cabe ao presidente do Governo”. Por isso, e porque politicamente seria difícil explicar, é tão problemático que a questão ocorra com Rajoy na China.

Não é necessário que o Conselho de Ministros se reúna para pedir esse relatório do Conselho de Estado, pois isso pode ser feito diretamente pelo ministro da Fazenda e Administrações Públicas. Ainda que as formas precisem ser definidas, na verdade todos os textos já estão prontos, inclusive o relatório do Conselho de Estado. Por isso, esse organismo poderia se reunir até neste sábado para aprovar o relatório e passar ao Conselho de Ministros extraordinário. Tudo, porém, depende de Mas.

Santamaría admitiu que os textos estão bem avançados e que a argumentação será muito semelhante àquela usada no Congresso, em abril, para recusar a proposta das alianças catalãs CiU, ERC e ICV de outorgar responsabilidades ao Parlamento catalão para organizar referendos, e aos argumentos usados pelos que consideraram a lei inconstitucional ao votar no Conselho de Consulta.

Enquanto isso, a Generalitat mantém total sigilo sobre a data em que a lei de consultas será publicada, mas tudo indica que deve ser a partir de segunda-feira. De acordo com o texto da lei, do dia da convocação do referendo até sua celebração deve transcorrer um mês, no mínimo, e dois meses, no máximo. Ou seja, Mas tem até 9 de outubro para convocar a consulta. Acredita-se, porém, que a publicação da lei e do decreto de convocação serão feitas simultaneamente, para não dar tempo de o Governo recorrer e para que evitar a suspensão por parte do Tribunal Constitucional, que impediria a ratificação do decreto de convocação.

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