A Espanha quer frear a consulta pela independência da Catalunha

O Governo espanhol prepara uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros para este fim de semana para o caso de a Generalitat (o governo catalão) convocar a consulta independentista na sexta-feira, imediatamente depois de o Parlamento catalão aprovar a lei de consultas. O Executivo está com tudo pronto, à espera de um movimento do presidente catalão, Artur Mas. Se Mas mudar seus planos e adiar um pouco a convocação do referendo, o Executivo agirá de acordo.

Como sempre acontece na crise catalã, sujeita a muitas incógnitas e com poucas informações sobre o que acontece no mundo de Mas – em dezembro de 2013 Rajoy foi pego de surpresa pelo anúncio da data e a pergunta do referendo –, o governo central espanhol já se preparou para vários cenários possíveis, mas todos encerram uma decisão política fundamental: a reação será imediata, a mais rápida possível, para transmitir a mensagem (não apenas dentro da Espanha, mas também fora, na Europa) de que o Executivo controla a situação. O Governo quer fazer com que o referendo independentista, o primeiro a ser convocado na história democrática da Espanha, tenha vida de apenas alguns dias ou mesmo horas.

Os prazos menores aventados pelo Palácio de La Moncloa, o Ministério da Justiça e a Procuradoria do Estado, os principais envolvidos na operação, preveem a convocatória urgente da consulta na Catalunha, que seria publicada no boletim oficial de forma eletrônica na própria sexta-feira ou no sábado. Então seria convocada uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, presidida por Mariano Rajoy, para aprovar um ou dois recursos –a última opção é a mais provável—para o sábado ou domingo.

Os textos já estão preparados, à espera apenas dos últimos detalhes, que vão depender do que possam vir a aprovar o Parlamento catalão e a Generalitat, mas o trabalho da Procuradoria do Estado está praticamente pronto, segundo o Governo.

Se o ‘presidente catalão’ assinar o decreto na sexta-feira, Rajoy o impugnará no sábado

A partir desse momento, e também com velocidade máxima, o recurso será enviado ao Conselho de Estado, conforme o previsto em lei, para que se pronuncie a respeito, se possível na própria segunda-feira. O objetivo será que o Tribunal Constitucional possa estudar os recursos em sua plenária da próxima semana, que começa na terça-feira. Se o Tribunal os aceitar para tramitar nessa plenária, como o Executivo espera, a consulta terá tido vida jurídica de poucos dias, porque será suspensa automaticamente. É possível fazê-lo, em princípio, mas tudo vai depender dos movimentos da Generalitat e também do próprio Conselho de Estado e do Tribunal Constitucional, organismos nos quais o Executivo não prevê encontrar resistência nenhuma, nem mesmo aos prazos rápidos que deseja.

Se a lei de consultas entrar em vigor na sexta-feira ou no sábado e a Generalitat decidir adiar a convocatória formal da consulta para a segunda ou terça-feira, a dúvida do Governo é se deve realizar uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, mesmo assim, apenas para recorrer contra a lei, e talvez outra alguns dias mais tarde para recorrer contra a consulta. Não há decisões formadas a esse respeito, e tudo está à espera dos movimentos de Mas, mas tampouco se descarta esse último cenário. A decisão política fundamental é oferecer uma imagem de firmeza e segurança jurídica, de “pais sério”, termo que Mariano Rajoy emprega com frequência.

Se Mas decidir atrasar seus planos minimamente, nessa jogada de xadrez entre os dois Governos, o Executivo terá que adaptar-se, com um pouco de dificuldade política adicional. Isso porque na terça-feira à noite Rajoy parte em viagem à China e voltará à Espanha apenas no sábado. É uma viagem de teor sobretudo econômico, várias vezes adiada por motivos políticos –o processo da Audiência Nacional contra a cúpula anterior do regime chinês por genocídio no Tibete, que levou o Executivo a mudar a legislação sobre justiça universal, levando a seu arquivamento—e que o presidente não quer nem pode anular.

O PP vai procurar fazer com que o referendo tenha vida jurídica de apenas alguns dias

Portanto, Rajoy não estará na reunião do Conselho de Ministros da sexta-feira, e para La Moncloa é importante que o presidente esteja presente, mesmo que de forma simbólica, quando for tomada essa decisão crucial do Legislativo.

De qualquer maneira, se os trâmites forem muito acelerados, o presidente muito provavelmente estará fora do país quando o Tribunal Constitucional tomar a decisão chave e a Generalitat reagir. É esse o momento decisivo pelo qual o Executivo espera. Tudo já está praticamente escrito, com uma diferença de dias, até o momento em que o Tribunal Constitucional suspender a consulta. A partir desse momento, só há incógnitas. O Executivo continua convencido de que Mas não colocará urnas nas ruas, mas ainda tem dúvidas a esse respeito porque a pressão do ERC é muito forte, com o caso Pujol e uma possível comissão de inquérito de fundo.

Enquanto isso, o Governo catalão mantém silêncio absoluto sobre o calendário a ser seguido após a aprovação da lei de consultas não referendárias. Ontem o Parlamento convocou formalmente uma plenária extraordinária para a próxima sexta-feira a partir das 16h30 (11h30 em Brasília) tendo esse único ponto na pauta.

Não se prevê que a sessão dure mais que duas horas, porque os grupos parlamentares só terão que explicar suas posições e votar as emendas do PSC e da CUP, que em toda probabilidade serão rejeitadas.

O cenário mais provável é que a decisão seja tomada na própria tarde da sexta-feira e que a lei e o decreto sejam publicados na edição digital do Diario Oficial da Generalitat no início da noite do dia 19. Isso permitirá ao Governo de Rajoy reunir-se no fim de semana para acordar formalmente a utilização dos recursos pertinentes: contra a lei e contra o decreto.

A presidência da Generalitat mantém sigilo cuidadoso sobre quando será assinado o decreto, e nos últimos dias especulou-se que isso poderia demorar até a próxima segunda, mas a data mais provável prevista é a sexta-feira, o que coincidirá com os planos do governo central.

A partir desse momento, os serviços jurídicos da Generalitar consideram que haverá dois recursos do Governo. Aquele que será submetido ao Tribunal Constitucional será contra a lei aprovada pelo Parlamento catalão, e sua aceitação tem o efeito de suspender a normal. Restará ainda o outro recurso, contra o decreto de convocação da consulta.