A volta ao mundo em sete reformas

Na política moderna, a capacidade de chegar a um acordo é, por si só, uma novidade. Quando o presidente Enrique Peña Nieto estampou sua assinatura e entraram em vigor as leis complementares da reforma energética, o México pôs fim a duas situações. A primeira: 30 anos de uma melancólica e lamentável lenga-lenga dos partidos quanto à necessidade de fazer reformas que ninguém tinha coragem de pactuar e realizar. A segunda: a de não saber quem arcará com as consequências políticas e sociais de ter conseguido chegar a um acordo nestes tempos tão turbulentos e mudar a estrutura temporal e as regras do jogo no país.

O século XX foi o século das grandes revoluções. O México se forjou em uma delas. Agora, entra em outra fase, na era das reformas, em um contexto de declínio do marketing político – que, como resultado da fusão entre o desenvolvimento das comunicações e o advento da era da informação, acabou impondo uma relação bipolar com a política.

Não existe, até agora, um sistema melhor que a democracia, nutrida por partidos e governos de curto prazo que, assim como elegemos, também anulamos, rejeitamos ou questionamos 48 horas depois de termos votado.

Se a revolução é tão geral que já não cabem revoluções parciais, se as reformas estruturais parecem insuficientes, a experiência mexicana serve para refletir sobre os limites e alcances da atuação política.

Depois de 70 anos de domínio do Partido Revolucionário Institucional, e após a chegada da alternância de poder em 2000 e a não substituição de mecanismos políticos de controle por outros, produziu-se um vazio de poder no qual os distintos presidentes fraquejaram diante dos poderes econômicos e da mídia, criando um caldo de cultura que levou Peña Nieto ao Governo. Até 2012, o poder real não radicou na presidência, e sim nos poderes de fato. Basta recordar o revelador slogan de uma empresa: “Todo o México é território Telcel”.

As reformas conseguidas por Peña Nieto, com mais ingredientes simbólicos que estruturais, como é o caso da reforma energética – que rompeu os tabus cardenistas, como o Estado proprietário e a firme defesa do patrimônio petrolífero –, levantam uma grande pergunta: quem manda hoje no México?

O fato de o homem mais rico do mundo ser mexicano e possuir o principal consórcio de TV em espanhol fez com que nos convencêssemos de que o poder político estava coagido, dominado e dirigido pelos donos das empresas de telecomunicação.

Por isso, desde que Peña Nieto chegou ao Palácio Nacional, seu principal desafio foi impor limites aos poderes. Nesse contexto se enquadra o conjunto de reformas que deve vencer duas resistências fundamentais: a crise atual de liderança mundial e o gatopardismo do espírito mexicano.

Foi aberta uma janela, e só por citar o Pacto pelo México, convocado por Peña, estamos diante de uma lição política, depois de anos de um Congresso dividido no qual a maioria foi incapaz de fazer política.

O 11 de Setembro, a quebra do Lehman Brothers e a crise econômica dão ainda mais valor à capacidade de unir diferentes partidos em um programa de Estado para acabar com os problemas estruturais. Independentemente de qual vá ser o resultado final das reformas, tudo isso é um marco de modernidade política, desconhecida até o momento.

Não sei até que ponto a reforma de telecomunicações afeta e preocupa os verdadeiros donos do espectro televisivo. Em minha opinião, é um ponto de partida que permite, como no caso da reforma energética, racionalizar e devolver o comando ao lugar do qual nunca deveria ter saído. Ou seja, às mãos dos poderes escolhidos democraticamente e não às de quem escolhe aqueles que depois apoiaremos ou condenaremos com nossos votos.

O caminho das reformas parece, em princípio, o único possível para mudar a história econômica, política e social dos países. Mas, ao mesmo tempo, é preciso ter consciência de que a revolução das comunicações e as crises das lideranças são principais dificuldades para que elas funcionem, principalmente porque o processo reformista, diferentemente do revolucionário, exige um tempo de maturação muito longo.

A primeira etapa já foi cumprida. O presidente tinha dito que mudaria o campo de jogo – e fez isso. Mas agora tudo depende da aplicação do regulamento e da maneira de jogar, ou seja, em que grau os árbitros ou poderes públicos – que realmente estão acima da conjuntura política – estabelecem o sistema de pontuação.

Enquanto isso, a grande pergunta não é se haverá mais concorrência nas telecomunicações – algo que, em tese, pode haver. Nem se o petróleo vai ou não vai ser privatizado – senão, como será otimizada sua exploração. Se Enrique Peña Nieto trocou a popularidade das pesquisa por reformas de fundo e de longo prazo, a grande pergunta a ser respondida é: no México, o poder real está em mãos de...?