A justiça de Nova York considera ilegal a nova troca de dívida da Argentina

O juiz rechaça a ideia proposta pelo governo de Cristina Kirchner para pagar os credores A Argentina oferece uma troca de dívida para se esquivar o bloqueio judicial

Protesto contra os abutres em Buenos Aires.
Protesto contra os abutres em Buenos Aires.V. R. Caivano / AP

A troca da dívida que a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, quer realizar para evadir o bloqueio judicial dos EUA contra o pagamento do passivo reestruturado em 2005 e 2010 foi qualificado como “ilegal” pelo juiz de Nova York responsável pelo caso. No entanto, o juiz Thomas Griesa evitou declarar o país sul-americano em desacato, o que teria implicado a imposição de sanções econômicas.

Griesa é o juiz que determinou no último dia 30 de julho que a Argentina não poderia fazer o pagamento aos credores da dívida reestruturada nos EUA e na Europa porque não tinha saldado a reclamação dos fundos abutres e outros investidores que tinham rechaçado a reestruturação. O próprio juiz havia ameaçado no último dia 1º que poderia declarar a Argentina em desacato.

Cristina Kirchner respondeu na última terça anunciando um projeto de lei para oferecer aos credores da dívida o pagamento na Argentina, em lugar dos EUA e da Europa. Os abutres pediram esta quinta-feira uma audiência urgente com Griesa. Os analistas consideram que o juiz se absteve de declarar o país em desacato pela falta de impacto concreto de uma medida assim. Por outro lado, ao classificar como ilegal a troca, é provável que desalente os investidores norte-americanos que estão analisando se irão aceitar a proposta.

A oposição da Argentina se opõe à troca de dívida e três centrais sindicais decidem entrar em greve 

O governo de Cristina espera mais aceitação da permuta na Europa. Um advogado dos credores italianos já antecipou sua aprovação, embora a troca ainda precise ser votada pelo Congresso argentino. O kirchnerismo domina o Senado, mas não mantém a maioria absoluta da Câmara de Deputados. A oposição anunciou que vai rechaçar o projeto de lei porque considera que prejudica os interesses da Argentina.

O mercado reagiu mal ao projeto de troca de dívida: o dólar subiu a marcas históricas no mercado oficial, a 8,40 pesos, e no pequeno, mas influente, mercado ilegal, a 13,95. A moeda norte-americana foi valorizada sete centavos de peso nesta quinta, 0,8% e acumula uma valorização de 28,8% em 2014. Em agosto, sua cotização subiu 2,3%, o segundo mês com maior alta, depois da desvalorização de 23% em janeiro passado.

Uma nova depreciação brusca do peso pode aprofundar a estagnação econômica e elevar a inflação, que chega a 31% segundo cifras oficiais. O desemprego subiu no segundo trimestre a 7,5% acima do 7,2% do mesmo período de 2013. Para contra-atacar a inflação, o governo argentino fechou nesta quarta-feira por 15 dias a exportação de carne bovina, com a intenção de aumentar a oferta no mercado interno e baixar o preço deste alimento tão comum na mesa dos argentinos. Também convocou uma reunião na próxima quinta-feira com as duas centrais kirchneristas para elevar o salário-mínimo. Nesse mesmo dia, as outras três centrais - opositoras - farão uma greve geral contra as demissões e suspensões de operários na indústria e a favor de um aumento nos planos sociais familiares e no ajuste por inflação do imposto de renda.

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