A Argentina propõe uma troca de dívida para se esquivar do bloqueio

Os credores que possuem títulos de dívida reestruturada da Argentina em 2005 e 2010, sob a legislação dos Estados Unidos e da Europa, e que não puderam receber em 30 de julho o vencimento dos juros devido ao bloqueio judicial imposto pelo juiz de Nova York, Thomas Griesa, poderão trocar seus bônus por outros de acordo com a jurisdição do país sul-americano. Pelo menos esta é a proposta apresentada nesta terça-feira à noite em rede nacional de rádio e televisão pela presidenta da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, que pretende desta forma pagar os investidores. Há dois meses, o ministro da Economia argentino, Axel Kicillof, já havia anunciado que esta possibilidade estava sendo analisada e que Griesa havia reagido com críticas.

O juiz de Nova York ameaçou punir a Argentina por desacato à sua sentença definitiva, que estabelece que o país deve pagar primeiro os fundos abutres e outros credores que rejeitaram a reestruturação e só depois os investidores que aceitaram a troca. O desacato poderia resultar em multas para Buenos Aires, embora o chefe de Gabinete de Ministros argentino, Jorge Capitanich, tenha dito que o juiz não teria explicado ainda o que significaria essa punição. Guillermo Nielsen, que foi secretário de Finanças do Governo de Néstor Kirchner (2003-2007), acredita que o desacato significaria que a Argentina, suas províncias e suas empresas ficariam excluídos do sistema financeiro internacional por vários anos.

Mas a postura de Kirchner se baseia no fato de que a Argentina tem a obrigação de pagar os 92,4% de credores que aceitaram a reestruturação da dívida. Por isso, enviará nesta quarta-feira um projeto de lei para oferecer uma troca voluntária de bônus não pagos pelo bloqueio judicial dos EUA por outros emitidos sob a jurisdição de Buenos Aires. “É uma opção, não uma obrigação”, esclareceu a chefa de Estado. 

O projeto de lei será discutido por um Congresso no qual o kirchnerismo conta com a maioria absoluta em ambas as câmaras, embora nos últimos dias a fidelidade de alguns de seus representantes tenha sido colocada em dúvida na Câmara dos Deputados. Por exemplo, no domingo passado, Kirchner perdeu o apoio de Alberto Weretilneck, governador da província de Rio Negro, no sul do país, que decidiu apoiar a candidatura do peronista opositor Sergio Massa para as eleições presidenciais de 2015. Não é por acaso que a chefa de Estado disse nesta terça-feira que apela à unidade de todos os políticos com o argumento de que está em jogo a “soberania” do país.

Um juiz de Nova York ameaçou punir a Argentina por desacato, o que poderia resultar em multas

A iniciativa presidencial também autoriza o Ministério da Economia a buscar os instrumentos legais para que os credores da dívida reestruturada possam receber a quantia bloqueada há três semanas. Além disso, também autoriza o ministério a substituir o atual agente de pagamento do passivo argentino, o Bank of New York Mellon, que acatou o bloqueio judicial dos EUA, por um fiduciário do estatal Banco de La Nación Argentina ou pela instituição que os credores proponham.

O projeto, além disso, volta a reabrir a reestruturação da dívida de 2005 e 2010 para os 7,6% dos credores que recusaram a oferta, incluindo os fundos abutre. Kirchner lembrou que ela e seu ministro da Economia haviam sido acusados de “imperícia” para negociar com esses especuladores, mas afirmou que tampouco os bancos argentinos e internacionais que haviam tentado comprar a dívida não paga desde 2001 conseguiram um acordo com esses fundos.

Em seu discurso, Kirchner se mostrou emocionada, à beira das lágrimas, quando lembrou de seu marido e da reestruturação de 2005. “Estou um pouco nervosa, me desculpem. Realmente sinto que a Argentina está vivendo uma grande injustiça”, afirmou a viúva de Kirchner. Mencionou o apoio de toda a América Latina e de mais de cem acadêmicos dos EUA diante da postura de seu país e esclareceu que essas manifestações não foram pelo o país em si, mas por “esta coisa louca de querer derrubar a reestruturação de dívida mais bem-sucedida, que permitiu o crescimento com inclusão” social, depois do colapso político e socioeconômico de 2001. Também lembrou que o Governo de Barack Obama chegou a classificar a sentença de Griesa de “extravagante”. Horas antes, o ministro de Relações Exteriores argentino, Héctor Timerman, havia indicado que os EUA ainda não haviam respondido formalmente sobre a queixa apresentada pela Argentina no Tribunal Internacional de Haia devido à sentença. Por enquanto, apenas um porta-voz do Departamento de Estado norte-americano antecipou que seu país não aceitaria essa jurisdição.