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A tentação totalitária chega à Europa

A Hungria é o primeiro membro da UE a defender um modelo de liberdades limitadas

Víktor Orbán, na sua posse em maio.
Víktor Orbán, na sua posse em maio.

Não era uma lenga-lenga qualquer. Em 26 de julho o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, falou em um curso de verão na cidade romena de Băile Tuşnad a um público repleto de moradores de origem húngara. Expôs seus planos para a legislatura que começa após sua reeleição em abril. Também lembrou os ouvintes que o Império Austro-Húngaro perdeu dois terços de seus súditos após a Primeira Guerra Mundial, mas que continuava contando com eles. Sob seu comando, a Hungria recuperaria o antigo esplendor. E adiantou a receita para atingir esse objetivo: a “democracia não-liberal” que estava idealizando.

“O Estado que estamos construindo na Hungria não é liberal. Não nega valores como a liberdade, mas não faz deles um componente central. Como núcleo, proponho um elemento particular: o enfoque nacional”, disse Orbán. Numa linguagem técnica que acreditou combinar bem com um evento acadêmico, o político afirmou que sua democracia será “aliberal”, em referência a um termo cunhado na década de 1990 pelo analista norte-americano Fareed Zakaria – que criticou duramente o discurso de Orbán – para diferenciar as meras democracias (lugares em que se vota livremente) das democracias com separação de poderes etc. Orbán disse que vai promover uma democracia fundamentada no trabalho e nos valores comunitários, mais que no Estado de bem-estar social, porque o modelo liberal está estagnado. Como exemplo, citou Cingapura , China, Índia, Rússia e Turquia, as “estrelas” de alguns novos sistemas que não imitam o ocidental, mas que têm tido sucesso.

O discurso de Orbán caiu como um tiro entre seus parceiros na União Europeia, o maior clube de democracias liberais do mundo. Seu convite para se desfazer dos “dogmas e ideologias” da Europa ocidental não é algo fácil de digerir em Bruxelas, apesar dos ataques de Budapeste serem recorrentes. Desde 2010, a Hungria vem investindo contra o que considera uma deriva individualista de uma UE distanciada de suas raízes cristãs. Um mês atrás, votou contra a eleição de Jean-Claude Juncker como presidente da Comissão, disse ele, para evitar que a Hungria se tornasse “colônia” de uma União federalista. Orbán comparou a UE à União Soviética, e personalidades europeias, como a comissária de Justiça, Viviane Reding, ou o líder dos liberais, Guy Verhofstadt, sugeriram aplicar à Hungria a maior sanção possível aos Estados-membros: o artigo 7 do Tratado de Lisboa, que suspende direitos do país infrator.

O Estado que estamos construindo na Hungria não é liberal. Não nega valores como a liberdade, mas não faz deles um componente central

Agora a Comissão Europeia teme que, como quem leva um ovo de serpente para dentro de um galinheiro, a Hungria esteja alimentando a tentação totalitária na Europa. Marine Le Pen, porta-estandarte do ressurgimento nacionalista e vencedora das eleições europeias na França, foi uma das primeiras a elogiar Vladimir Putin, líder onipotente da Rússia. “É um patriota, está comprometido com a soberania do seu povo”, proclamou na campanha eleitoral. “Queremos proteger a França da globalização neoliberal”. Para maior desgosto da UE, essa paixão pelo Kremlin encontrou espaço entre legendas de extrema-direita como a belga Vlaams Belang, ou a austríaca FPÖ, orgulhosos parceiros europeus de Moscou. “Veem Putin como uma fonte de inspiração nacionalista e um símbolo anti-europeu. A visão imperialista ajudou-o a conquistar o apoio da opinião pública, e a extrema-direita está seguindo o seu exemplo”, opina Marco Incerti, analista do think tank CEPS de Bruxelas.

O Partido Popular Europeu – ao qual pertence Orbán – não censura o húngaro publicamente. “É um assunto interno e não costumamos reagir a cada declaração de um primeiro-ministro do nosso partido”, diz a legenda conservadora.

Em fim de mandato, o Executivo europeu – em 1º de novembro assume o novo Colégio de Comissários – também combina o silêncio com os esforços para minimizar a questão. “A Hungria assinou os Tratados da UE, que exigem que os Estados defendam os valores democráticos. Não pensamos que seu discurso em um acampamento de verão signifique que a Hungria esteja se afastando desses valores”, acrescenta uma fonte da UE.

Laszlo Majtenyi, advogado com experiência na defesa da liberdade de expressão e fundador do Eötvös Károly, instituto de análise política na Hungria, considera que o discurso de Orbán vai além da declaração de intenções: “Este país já deixou de ser uma democracia liberal embora tenha as instituições de uma. O processo já está concluído: o Governo controla tudo”. O Fidesz, partido de Orbán, usou sua maioria de dois terços do Parlamento para aprovar uma Constituição que, mesmo num país laico, começa com um “Deus abençoe os húngaros”.

Majtenyi recorda que, em seu discurso, Orbán também atacou as ONGs que, segundo ele, operam no país como “ativistas políticos pagos” por estrangeiros. “É uma agressão muito consciente, porque não há oposição parlamentar. Só a sociedade civil critica a perseguição às minorias ciganas, o aumento da desigualdade e os limites à transparência e à liberdade de informação”.

O elogio de Orbán aos méritos de Cingapura e Turquia pode ser lido como um aceno aos totalitarismo ou como um simples lembrete à UE de que a Hungria tem uma personalidade própria. Os defensores da primeira leitura (entre eles a oposição política húngara) falam do eixo euro-asiático que está sendo montado por Pequim e Moscou e lembram que, nos últimos anos, Budapeste tem fortalecido os laços comerciais com China, Cazaquistão e Azerbaijão. Por exemplo, em março assinou um acordo polêmico de 10 bilhões de euros (30 bilhões de reais) com a Rússsia para modernizar a usina nuclear de Paks; em outro campo, Budapeste e Pequim começaram na segunda-feira uma rodada de “consultas estratégicas sobre Defesa”.

A possibilidade de que Orbán, mais do que reverenciar Putin, estaria anunciando que quer uma Europa mais permissiva com suas receitas totalitárias também não tranquiliza Bruxelas. Especialmente agora que, enquanto a Comissão Europeia insiste que é preciso responder com “mais Europa” às perguntas da população, um terço dos eleitores pedem o contrário por meio do voto ultranacionalista.