As chaves para entender o conflito judicial da dívida argentina

Perguntas e respostas sobre um caso que pode levar à suspensão do pagamento de um título público do país sul-americano nesta quarta-feira

A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner.
A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner.JORGE SILVA (REUTERS)

A Argentina tenta evitar o calote, que pode ser de um único título ou de toda a dívida pública.

Qual é a origem do problema da dívida da Argentina?

A dívida da Argentina cresceu sobretudo nos Governos de Carlos Menem (1989-1999) e Fernando de la Rúa (1999-2001) e por isso a Argentina deu, em 2001, o maior calote da história de um país. Em 2005 e 2010, os Governos dos Kirchner ofereceram aos credores uma forte quitação, que em termos reais se reduziu de 66%, há nove anos para os atuais 25% por causa do aumento da cotação dos novos títulos argentinos. E foi assim que os Kirchner reestruturaram 93% da dívida não paga, mas 7% ficaram nas mãos de investidores com títulos emitidos nos EUA e na Europa que continuam a litigar.

Por que a Argentina pode voltar ao calote 13 anos depois?

A decisão de um juiz de Nova York estabeleceu que a Argentina não pode continuar pagando a dívida reestruturada enquanto não pagar 1,1 bilhão de euros (3,3 bilhões de reais) a um grupo de fundos abutres e outros credores que detêm 1% da dívida não paga desde 2001. O juiz se baseou em uma norma que estabelece igualdade de tratamento aos credores. Nesta quarta-feira vence um dos títulos do passivo refinanciado, o chamado Discount (desconto).

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Por que a Argentina reluta em cumprir a decisão?

O Governo de Cristina Fernández de Kirchner afirma que se pagar o dinheiro reclamado neste processo, os credores da dívida reestruturada, que atualmente equivale a 30 bilhões de euros (90 bilhões de reais), podem pedir o mesmo tratamento, exigir o pagamento de 90 bilhões de euros (270 bilhões de reais) e condenar a Argentina à suspensão do pagamento de todas as suas obrigações. O argumento do Executivo, respaldado por alguns juristas e opositores, baseia-se na cláusula da dívida reestruturada que determina que aqueles que a aceitaram podem exigir melhorias se os que a recusaram receberem pagamentos maiores. Esta cláusula expira no final de 2014 e, por isso, o Governo está pedindo para congelar a decisão até 2015. Outros opositores, economistas e os fundos abutres argumentam que essa norma só se aplica em caso de ofertas voluntárias e não em cumprimento de uma decisão judicial.

O que acontecerá se a Argentina não pagar nesta quarta-feira?

Se a Argentina não pagar os fundos abutres, o dinheiro já depositado com os agentes fiduciários para abonar o título reestruturado Discount não chegará às mãos dos credores nos EUA e na Europa. Kirchner disse que não seria um calote, porque é o juiz que está bloqueando a transferência, mas as agências avaliadoras de risco de crédito classificarão dessa forma. Esse calote seletivo (de um único título) pode levar a um calote de toda a dívida reestruturada se nos próximos 30 dias os credores de 25% de algum dos títulos exigir a aceleração do pagamento do total devido.

Que consequências a suspensão de pagamentos trará para a Argentina?

O Governo Kirchner garante que não haverá impacto sobre a economia. Analistas acreditam que uma suspensão de pagamento seletiva, com perspectivas de solucionar a questão em 2015, pode agravar a recessão leve que a Argentina enfrenta atualmente, mas descartam um cenário catastrófico. Uma suspensão de pagamentos total, que poderia decorrer tanto do cumprimento, como do não cumprimento da decisão, ocasionaria um mal maior.