caso messi

Um tribunal mantém o processo aberto contra Messi por fraude fiscal

O magistrado responsável afirma que o jogador do Barcelona "poderia ter conhecimento" de três delitos

Para elucidar se Messi sabia e era responsável pela estrutura que seu pai, segundo ele mesmo admitiu, criou em torno do gerenciamento de seus direitos de imagem para evitar o Fisco, haverá de se esperar o julgamento. O tribunal da cidade de Gavà, na região de Barcelona, decidiu manter o processo aberto contra o jogador por três acusações de fraude fiscal.

Em sua sentença, a corte sustenta que, das diligências praticadas até agora, "Lionel Andrés Messi Cuccitini poderia ter conhecimento e ter consentido com a criação e manutenção de uma estrutura fictícia, que tinha como única finalidade eludir o cumprimento das obrigações tributárias". Messi e seu pai, Jorge Horacio, são acusados de três delitos fiscais que somam cerca de 4,1 milhões de euros (12,2 milhões de reais) em três anos (2007, 2008 e 2009).

A família depositou essa quantidade em agosto, mais os encargos, no tribunal, e ficaram em dia com o Fisco. Ao todo, cerca de cinco milhões de euros (15 milhões de reais). Algo que o tribunal considera "irrelevante" para decidir se mantém ou não o processo contra Messi. A promotoria solicitou que a causa fosse arquivada, ao considerar que ele desconhecia o gerenciamento de seus bens feito pelo seu pai. Uma opinião não compartilhada, porém, com os juristas do Estado.

O juiz sustenta que a instrução se move no "âmbito das provas circunstanciais, não de provas concretas", de forma que, "se existir uma base razoável para sustentar a acusação", é suficiente. Em todo caso, argumenta, deverá ser um tribunal a decidir sobre a responsabilidade penal do jogador. E assinala que até o momento, com todas as provas apresentadas, o atleta poderia saber da existência de uma "estrutura societária fictícia" para cometer fraudes, através de sociedades interpostas, com sede social no Uruguai ou em Belize.

Especificamente, o juiz assinala, entre outras evidências, que os contratos "vêm assinados pessoalmente" por Messi e um representante da sociedade fictícia, "com a particularidade de que este era sempre o mesmo". O jogador "poderia ter advertido" essas mesmas pessoas ou "poderia ter lido" algum desses contratos, sustenta o auto. Também destaca que Messi é o sócio "aparentemente único" de uma das sociedades da malha criada, a Jenbril, S.A.

"Todos estes indícios existiam já no momento em que se admitiu a prestação da queixa", acrescenta o juiz, "sem que as diligências das investigações praticadas os tenham desvirtuado ou contradito". Por conta disso, deixa Messi e seu pai muito próximos de um julgamento.