caso messi

Um tribunal mantém o processo aberto contra Messi por fraude fiscal

O magistrado responsável afirma que o jogador do Barcelona "poderia ter conhecimento" de três delitos

Messi nos tribunais de Gavà, em setembro de 2013.
Messi nos tribunais de Gavà, em setembro de 2013.GIANLUCA BATTISTA

Para elucidar se Messi sabia e era responsável pela estrutura que seu pai, segundo ele mesmo admitiu, criou em torno do gerenciamento de seus direitos de imagem para evitar o Fisco, haverá de se esperar o julgamento. O tribunal da cidade de Gavà, na região de Barcelona, decidiu manter o processo aberto contra o jogador por três acusações de fraude fiscal.

Em sua sentença, a corte sustenta que, das diligências praticadas até agora, "Lionel Andrés Messi Cuccitini poderia ter conhecimento e ter consentido com a criação e manutenção de uma estrutura fictícia, que tinha como única finalidade eludir o cumprimento das obrigações tributárias". Messi e seu pai, Jorge Horacio, são acusados de três delitos fiscais que somam cerca de 4,1 milhões de euros (12,2 milhões de reais) em três anos (2007, 2008 e 2009).

A família depositou essa quantidade em agosto, mais os encargos, no tribunal, e ficaram em dia com o Fisco. Ao todo, cerca de cinco milhões de euros (15 milhões de reais). Algo que o tribunal considera "irrelevante" para decidir se mantém ou não o processo contra Messi. A promotoria solicitou que a causa fosse arquivada, ao considerar que ele desconhecia o gerenciamento de seus bens feito pelo seu pai. Uma opinião não compartilhada, porém, com os juristas do Estado.

O juiz sustenta que a instrução se move no "âmbito das provas circunstanciais, não de provas concretas", de forma que, "se existir uma base razoável para sustentar a acusação", é suficiente. Em todo caso, argumenta, deverá ser um tribunal a decidir sobre a responsabilidade penal do jogador. E assinala que até o momento, com todas as provas apresentadas, o atleta poderia saber da existência de uma "estrutura societária fictícia" para cometer fraudes, através de sociedades interpostas, com sede social no Uruguai ou em Belize.

Especificamente, o juiz assinala, entre outras evidências, que os contratos "vêm assinados pessoalmente" por Messi e um representante da sociedade fictícia, "com a particularidade de que este era sempre o mesmo". O jogador "poderia ter advertido" essas mesmas pessoas ou "poderia ter lido" algum desses contratos, sustenta o auto. Também destaca que Messi é o sócio "aparentemente único" de uma das sociedades da malha criada, a Jenbril, S.A.

"Todos estes indícios existiam já no momento em que se admitiu a prestação da queixa", acrescenta o juiz, "sem que as diligências das investigações praticadas os tenham desvirtuado ou contradito". Por conta disso, deixa Messi e seu pai muito próximos de um julgamento.