A reprivatização do petróleo mexicano

Em cinco longuíssimas jornadas no Senado mexicano, a aliança de direita formada pelo Partido Revolucionário Institucional (PRI), no poder, e o Partido Ação Nacional (PAN) aprovaram um conjunto de reformas que permite investimentos privados no setor energético, entrega os lucros petrolíferos a investidores privados e condena ao desaparecimento as duas principies indústrias do setor: a Petróleos Mexicanos (Pemex) e a Comissão Federal de Eletricidade (CFE).

Os partidos de esquerda –o Partido da Revolução Democrática (PRD) e o Partido do Trabalho (PT)– expuseram com argumentos técnicos, históricos e políticos os graves riscos que implica esta reforma para a convivência democrática e as possibilidades de uma explosão social derivada do mal-estar provocado pelo aumento no preço dos combustíveis e o encarecimento dos produtos de primeira necessidade para o sustento de milhões de famílias.

Mesmo que a Câmara dos Deputados ainda tenha de examinar o que foi aprovado pelo Senado, esta reforma pode ser considerada um fato consumado, com o qual terá sido realizada a maior mudança na história recente do México, pelos impactos que estas modificações terão no desenvolvimento econômico, na estabilidade de emprego de cerca de meio milhão de trabalhadores da Pemex e da CFE, e na própria soberania mexicana sobre seus recursos estratégicos.

As companhias petrolíferas transnacionais serão donas do petróleo por meio de várias modalidades de contratos e de licenças. O desemprego aumentará, porque a Pemex e a CFE serão substituídas por empresas estrangeiras. Como ocorreu até inícios do século XX, camponeses e indígenas serão despojados de suas terras, que serão entregues às grandes empresas internacionais. Incrementará a corrupção para benefício de companhias de fora, de funcionários e inclusive de alguns legisladores que promoveram estas mudanças.

Em suma, essa reforma representa mais um capítulo da longa luta na qual as forças nacionalistas e progressistas se enfrentam às visões que consideram que o setor energético deve estar no domínio das empresas privadas. Em 1938, o então presidente Lázaro Cárdenas del Río nacionalizou a industria petrolífera, à época praticamente concentrada nas mãos de empresas norte-americanas e inglesas.

Em um contexto internacional complexo, enquanto na Europa se observava a ameaça da Segunda Guerra Mundial alentada pelo auge do nazismo, do fascismo e do comunismo, o Governo de Cárdenas decidiu nacionalizar o petróleo e enfrentar as pressões internacionais derivadas dessa decisão.

O Governo cardenista caracterizou-se pela realização de grandes reformas sociais, como a massiva reforma agrária, o respeito à greve dos trabalhadores, uma educação de inspiração socialista e a concessão de asilo aos perseguidos políticos, principalmente aos exilados da República Espanhola.

A expropriação petrolífera de Cárdenas propiciou múltiplas demonstrações de apoio popular. Comunidades inteiras entregaram seu gado, casais suas alianças de casamento e operários suas exíguas poupanças para contribuir com o pagamento que o Governo mexicano teve de fazer às empresas estrangeiras a título de indenização.

A atual reforma do presidente Peña Nieto não despertou nenhum apoio popular. Dados das pesquisas de opinião oficiais e das realizadas por empresas particulares indicam que mais de 60% da população reprova tais mudanças.

O que virá depois da reforma? O que virá é a petição por parte da esquerda e de organizações da sociedade civil pela realização de uma Consulta Popular para o próximo ano, quando acontecerão eleições para a totalidade dos 500 deputados federais.

Essa forma de democracia direta é um caminho real, legal e democrático para que a esquerda trate de reverter a privatização de dois recursos-chave para o desenvolvimento de qualquer nação.

Miguel Barbosa Huerta é coordenador do Grupo Parlamentar do PRD no Senado do México.