A GM dará um milhão de dólares por vítima fatal de falhas em seus carros

A General Motors apresentou nesta segunda-feira os critérios de elegibilidade para começar a indenizar as vítimas de acidentes causados por falhas no sistema de ignição de vários modelos antigos. Mary Barra, diretora executiva da montadora de Detroit, deixou claro em seu último discurso ao Congresso dos EUA que encara o processo sem colocar qualquer limite financeiro. O grupo faz um recall de 7,6 milhões de veículos vendidos nos EUA entre 1997 e 2014. Nessa linha, eleva os encargos a 1,2 bilhão de dólares (2,6 bilhões de reais) para este trimestre, o mesmo valor anunciado no primeiro trimestre.

O pagamento mínimo para cada vítima fatal dos acidentes seria de um milhão de dólares (2,2 bilhões de reais), valor ao qual será acrescido o cálculo do prejuízo financeiro causado aos familiares ou dependentes. Em princípio, o plano cobre desde o condutor ou passageiro do veículo envolvido no acidente até os ocupantes de qualquer outro carro ou pedestres afetados pelo sinistro.

No entanto, o programa deve gerar polêmica porque seu alcance obedece a parâmetros legais impostos pela própria GM na hora da execução. Além disso, quem solicitar a indenização deverá apresentar provas de que o acidente está associado ao defeito, o que poderia ser muito complexo em vista do tempo transcorrido.

A empresa levou mais de uma década para lançar o recall dos veículos defeituosos. A chave passava involuntariamente da posição de ligado para desligado, resultando em perda de controle do veículo. Calcula-se em cerca de cinquenta o número de acidentes relacionados. O fundo foi concebido para as famílias dos mortos ou feridos em estado grave.

Até agora, a GM havia falado em 13 vítimas fatais porque a contagem se limitava às mortes causadas por falha no acionamento dos airbags. Esse número pode chegar a uma centena se forem considerados os outros ocupantes do veículo acidentado. O custo para a empresa, com isso, subirá para centenas de milhões de dólares.

À frente do processo está Kenneth Feinberg, que administrou o fundo de 7 bilhões de dólares (15,4 bilhões de reais) para as vítimas do 11 de setembro, a indenização aos afetados pelo derramamento de petróleo da BP no Golfo do México e, mais recentemente, às vítimas do atentado em Boston. Feinberg é quem determina os termos do plano e terá absoluta independência para realizar os pagamentos.

"Custe o que custar, a GM vai pagar", ressaltou o advogado, que espera que o programa atenda ao maior número possível de indivíduos, mesmo que alguns já tenham iniciado processos judiciais contra a empresa. Feinberg enfatizou que se trata de um plano voluntário. Ele estima que cada pedido levará entre 90 e 180 dias para ser processado, dependendo da complexidade do caso.

Tomando como referência o 11 de setembro, a indenização média ultrapassou os dois milhões de dólares (4,4 milhões de reais). Em princípio, a GM tem liquidez suficiente para honrar esses pagamentos. A empresa já contabilizou 2 bilhões de dólares (4,4 bilhões de reais) em sua conta de resultados pelos recalls que realizou desde fevereiro. Feinberg vai começar a processar as solicitações em 1º de agosto, o prazo para apresentá-las vai até o final do ano.

Os afetados deverão decidir, portanto, se aderem ao programa nos termos estabelecidos ou se optam por continuar a batalha nos tribunais agora que possuem provas da atuação da empresa. Neste último caso, não está claro se a GM é responsável por acidentes ocorridos antes de declarar de falência há cinco anos e reestruturar-se.