A Argentina cumprirá seus compromissos

Nestas linhas explicarei por que acredito e espero que a Argentina não irá declarar a moratória da sua dívida. Para isso, descreverei brevemente os erros da política econômica do período 2007-2013 e as razões que explicam as mudanças adotadas no início de 2014.

Após o fim da convertibilidade [cambial], a Argentina teve um período (2003-07) de crescimento médio anual a taxas chinesas (8,7%), com inflação moderada (11%) e geração de emprego acompanhadas de forte superávit externo e fiscal (3% do PIB).

A partir de 2007 começaram os erros da política econômica. Dois deles marcaram um antes e um depois no funcionamento do sistema econômico. Primeiro, a intervenção do Instituto Nacional de Estatísticas (INDEC), em 2007, com o propósito de desenhar uma taxa de inflação menor, em vez de atacar a inflação com políticas coordenadas nos âmbitos monetário, fiscal, cambial e de arrecadação. A outra medida foi a instauração, no final de 2011, do controle de capitais, o chamado cepo cambial, que determinou a não convertibilidade da moeda local, junto com restrições às importações, numa tentativa de frear o forte escoamento de divisas que vinha ocorrendo e que recrudesceu na forma de uma fuga de capitais antes das eleições. Uma depreciação moderada da moeda em um regime de flutuação administrada, para recuperar o atraso da taxa de câmbio, teria sido a opção adequada.

Nestes anos, desapareceram os superávits externos e fiscais, financiou-se o fisco com emissão monetária, e apareceu um mercado cambial paralelo e ilegal, com um ágio que chegou a alcançar 50% em relação à cotação oficial. A taxa média anual de crescimento da economia caiu 5,2% entre 2008 e 2011, enquanto a inflação saltou para um pouco acima de 20%, chegando a disparar acima de 25%, entre 2012 e 2013, enquanto o PIB caiu 2%.

A Argentina se aproximava perigosamente de uma crise da balança de pagamentos, com inflação elevada e recessão. No começo de 2014, as novas autoridades econômicas tomaram medidas para evitar esse cenário. Assim, decidiram: desvalorizar o peso em 23%, relaxar parcialmente o cepo do dólar, absorver parte da oferta excedente de liquidez, lançando títulos Banco Central elevando as taxas, retirar parcialmente os subsídios aos serviços públicos (o que não ocorreu) e tentar justificar as estatísticas oficiais e delimitar as negociações salariais. E, além disso, e este é um dado relevante para o que estamos tratando, teve início um caminho de normalização das relações financeiras com o resto do mundo: definiu-se o pagamento da indenização à Repsol (ocorrida há dois anos), o pagamento da dívida com o Clube de Paris e o acatamento de laudos no âmbito do CIADI, após anos desconsiderando-os.

Essas medidas, que não resolvem os problemas de fundo, podem evitar um agravamento da situação econômica e permitir que a eleição presidencial de 2015 se realize num ambiente ordenado. A oposição também tem vontade e incentivos para apoiar essa opção. Ninguém espera que a atual administração ataque os grandes problemas macroeconômicos – a inflação, o cepo cambial, o déficit fiscal provocado fundamentalmente por subsídios à energia que representam mais de 4% do PIB –, mas todos acreditam que será feito o imprescindível para que não haja crise.

Nesse cenário de uma política macroeconômica da resistência (recessão moderada, desemprego crescendo moderadamente, reservas internacionais em amarelo, mas não no vermelho – 20 bilhões de dólares –, inflação entre 35% e 40%), o acesso ao financiamento em dólares para os diferentes agentes econômicos se torna crucial. Isso é assim porque o financiamento externo é o único modo pelo qual a economia, sem fazer os verdadeiros deveres, pode continuar financiando as importações para o funcionamento da economia e o conta-gotas na saída dos capitais privados.

Por isso, acredito que, ao final, o Governo argentino – e muito poucos o criticarão por isso – negociará e acertará com os credores recalcitrantes os termos para cumprir a sentença do juiz Griesa. Nessa negociação, a condição da qual nossas autoridades não podem nem devem se esquivar é a busca por uma fórmula para chegar a 2015, quando a cláusula RUFO (que proíbe a Argentina de melhorar a oferta feita na troca de dívida) tiver expirado, e proteger os 93% da dívida que já foram consolidados.

Federico I. Poli, é economista e ex-chefe de Gabinete do ex-ministro da Economia argentino, Roberto Lavagna.