A Argentina esclarece que quer negociar um acordo para a dívida

Sim, não, sim. Finalmente, a Argentina esclareceu que busca uma solução negociada para cumprir a sentença estabelecida contra o país nos Estados Unidos, na segunda-feira, para que pague aos fundos abutres e outros credores que rejeitaram as trocas de dívida de 2005 e 2010. A presidenta Cristina Fernández de Kirchner aproveitou nesta sexta-feira o tradicional ato pelo Dia da Bandeira, em Rosário, para dar detalhes sobre os passos que serão tomados pela Argentina. “Dei instruções a nosso ministro da Economia (Axel Kicillof) para que nossos advogados (nos EUA) solicitem ao juiz (de Nova York, Thomas Griesa) que crie condições para dialogar.”

Dois dias antes, o advogado norte-americano que representa a Argentina, Carmine Boccuzzi, havia dito ao juiz que na semana que vem uma comitiva de funcionários do Governo de Cristina iria viajar a Nova York para negociar com os abutres. Mas na quinta-feira o chefe do Gabinete de Ministros, Jorge Capitanich, negou em uma coletiva de imprensa que haveria essa viagem. Políticos da oposição criticaram o que consideram ser uma estratégia errática do governo de Cristina. Por fim, não haverá viagem, mas, sim, negociação.

O juiz Griesa havia sentenciado em 2012 que a Argentina deveria pagar à vista e de uma só vez 1,33 bilhão de dólares (2,97 bilhões de reais) a três fundos abutres e a outros 13 investidores como condição prévia para continuar cumprindo suas obrigações para com a maioria dos credores que aceitaram as trocas de 2005 e 2010. O país sul-americano protagonizou em sua crise de 2001 a maior suspensão de pagamentos de dívida soberana na história mundial, no total de 82 bilhões. Em 2005 e 2010, os Governos dos Kirchners conseguiram que os credores trocassem 93% da dívida de 2001 por títulos públicos que representariam uma redução pela metade do valor original. Mas 7% optaram pela via judicial. Entre eles estão os abutres que adquiriram os títulos depois da moratória, quando valiam muito pouco, e que têm como política rejeitar as reestruturações e reclamar 100% do endividamento nos tribunais.

Terminamos tendo uma dívida que implodiu o país. Desde 2005 estamos pagando religiosamente os vencimentos da dívida Cristina Fernández de Kirchner

Na segunda-feira conseguiram que o Supremo Tribunal dos EUA confirmasse a sentença de Griesa e agora a discussão não será quanto cobrarão, mas como. A sentença estabelece que a Argentina tem de pagar à vista, mas nesta sexta-feira o fundo NML reiterou em um artigo no The Wall Street Journal que aceitaria títulos públicos. A Repsol também aceitou este ano títulos como meio para que a Argentina a indenizasse pela expropriação de 51% da YPF em 2012.

Diante de milhares de militantes mobilizados sob o lema “pátria ou abutres”, Cristina recordou que seu país sofreu “décadas de endividamento” até a crise de 2001. “Terminamos tendo uma dívida que implodiu o país. Desde 2005 estamos pagando religiosamente os vencimentos da dívida”, disse a presidenta, que lembrou que seu país a pagou sem recorrer à emissão de novos passivos. A Argentina não coloca dívida nos mercados internacionais desde 2013, em parte por causa de seu elevado prêmio pelo risco, em parte por decisão própria.

Cristina disse que estava disposta a negociar. Citou como exemplo a “negociação dura” com a Repsol, “dura como todas as negociações. Não há negociações financeiras brandas ou fáceis”. Ela recordou que a petrolífera espanhola pediu em tribunais internacionais 10 bilhões de dólares da Argentina e finalmente concordou com uma indenização de 5 bilhões.

“Muitos esperam que viremos a mesa”, disse Cristina, referindo-se a analistas políticos que esperavam nesta sexta-feira que ela atacasse Griesa novamente. Na segunda-feira a presidenta havia qualificado a sentença nos EUA de “extorsão”, mas dois dias depois o juiz de Nova York alertou que a Argentina não poderia continuar rindo da Justiça norte-americana.

A chefe de Estado argentina insistiu que quer continuar pagando os 93% que aceitaram as trocas. Se não cumpre a sentença, entrará em suspensão de pagamento com eles. A falta de pagamento, que poderia ocorrer em 30 de julho, seria por títulos de 28 bilhões denominados em Nova York, Londres e Japão. Cristina disse que também espera que se solucione o conflito com os 7% que não aceitaram a troca. “Somente pedimos condições justas. Tão injusto e imprevisível é alguém que pede que os 92,4% que reestruturaram a dívida sejam tratados da mesma maneira que o 1%! Queremos tratar dos 100%. Não posso acreditar que uma legislação diga que é preciso arrebentar os 93% para salvar o 1%”, afirmou Cristina, indicando que a Argentina não poderá continuar pagando à maioria dos credores se antes não pagar o 1,33 bilhão a esse 1% que conseguiu a sentença. Além disso, há outros 6% que rejeitam as trocas e também poderiam exigir sua parte e, assim sendo, as demandas judiciais contra o país sul-americano ascenderiam a 15 bilhões, segundo o ministro Kicillof.

“A Argentina vai estar disposta a dialogar. Temos dado mostras de que somos pessoas capazes de negociar. Sabem por que tenho a obrigação de negociar?”, perguntou ao público que alçava suas bandeiras kirchneristas em um ato institucional que compartilhou com as autoridades socialistas (na oposição) que governam Rosário e a província de Santa Fé. “Porque sou uma presidenta responsável. Para mim seria muito fácil prometer qualquer coisa, e deixar que quem vem depois se encarregue”, disse, numa alusão ao final de seu mandato, em dezembro de 2015. A Argentina se nega a pagar em dinheiro porque diz que os 15 bilhões que no total são reivindicados pelos credores litigiosos equivalem a mais da metade das reservas de seu Banco Central. A outra opção é pagar com títulos públicos que vencerão nos próximos anos. “Estou disposta a cumprir meu dever, mas nunca rifar a pátria. Seria fácil, como propõem alguns, firmar um acordo qualquer, mas antes de meu Governo está minha nação e minha pátria”, afirmou Cristina, se opondo ao prefeito de Buenos Aires e candidato presidencial para 2015, o conservador Mauricio Macri. “Agora o que temos de fazer é evitar entrar em default (suspensão de pagamentos). Qualquer coisa que consigamos que não seja à vista será melhor. Mas se for preciso pagar à vista, terá de ser pago à vista”, disse Macri na quinta-feira.

Uma nova suspensão de pagamentos resultaria para a Argentina no agravamento de sua crítica situação econômica. Em razão da escassez de divisas que o país sofre há três anos, em janeiro passado o peso foi desvalorizado, o que provocou uma inflação anual de 34,9% e o estancamento da economia. O Governo de Cristina estava dando passos este ano para resolver sua situação financeira internacional e, talvez, voltar a colocar dívida nos mercados internacionais no segundo semestre, assim como conseguiu fazer esta semana o Equador, seis anos depois de sua última suspensão de pagamentos. Este ano Cristina desvalorizou, corrigiu as imprecisas estatísticas públicas, cortou algumas subvenções e firmou acordo com a Repsol e os países credores do Clube de Paris, aos quais o país também havia deixado de pagar em 2001.

Uma solução do interesse dos abutres, que implicaria maior dívida para os próximos anos, poderia abrir as portas para a emissão de dívida externa, de modo a fazer frente à atual escassez de divisas, e atrairia investimentos estrangeiros para projetos como o das reservas de hidrocarbonetos não convencionais de Vaca Muerta. Em troca, uma suspensão de pagamentos fecharia por um tempo essas fontes de divisas para a Argentina, com o consequente risco de outra desvalorização e seu impacto na inflação e na atividade econômica. Claro que também o pagamento de demandas multimilionárias com reservas do Banco Central resultaria em uma brusca depreciação do peso.