A Argentina denunciará o Uruguai em Haia devido a uma empresa de papel
A permissão de Montevidéu para que uma fábrica de papel aumente a sua produção na fronteira faz com que a Casa Rosada reconsidere as relações bilaterais
A decisão do Governo uruguaio de aprovar o aumento da produção de uma fábrica de celulose situada na cidade fronteiriça de Fray Bentos reacendeu o litígio que envenenou durante cinco anos as relações entre esse país e a Argentina. O ministro argentino das Relações Exteriores, Héctor Timerman, enviou nesta sexta-feira uma carta a seu colega uruguaio, o chanceler Luis Almagro, na qual alerta que vai recorrer de “forma imediata” à Corte Internacional de Justiça de Haia diante do que considera um “gesto pouco amistoso” por parte do Governo de José Mujica, que autorizou na semana passada a fábrica de papel UPM a aumentar sua produção. Timerman garantiu que a Argentina vai “reavaliar” todas as políticas de relações bilaterais com o Uruguai. Almagro evitou fazer comentários e esclareceu que sua resposta chegaria pela via formal.
A empresa de Fray Bentos foi instalada em 2006 com a autorização do Governo de centro-esquerda do presidente uruguaio Tabaré Vázquez (2005-2010) e contra a vontade dos ecologistas argentinos e do governo peronista de Néstor Kirchner (2003-2007). Centenas de ambientalistas argentinos, com a aquiescência da Casa Rosada, bloquearam durante três anos e meio, de 2006 e 2010, a ponte de Gualeguaychú, a mais transitada das três que ligam Argentina e Uruguai.
A chamada “guerra das papeleiras” terminou em 2010 com uma sentença de Haia. O veredito era tão salomônico que culpava o Uruguai de violar o tratado bilateral do rio Uruguai, que divide os dois países, mas permitia que a fábrica continuasse a funcionar. Haia apontou que o Uruguai, contrariando o tratado bilateral, não informou à Argentina que autorizaria uma empresa finlandesa a instalar uma enorme fábrica de celulose. Mas os juízes internacionais não exigiram que o Uruguai derrubasse a fábrica, pois não consideraram suficientes as provas de que a empresa contaminava o rio. E, no cúmulo das decisões salomônicas, o Tribunal de Haia, ligado à ONU, determinou que a partir de então os dois países deveriam controlar conjuntamente os níveis de poluição do rio.
O consenso durou quatro anos. Mas, em 2013, a UPM solicitou a Montevidéu o aumento da produção de um milhão de toneladas para 1,2 milhão. O presidente José Mujica decidiu autorizar 1,1 milhão. O Governo argentino alegou então que o tratado do rio Uruguai pressupõe que qualquer decisão que afete as águas comuns deveria ser feito com a concordância das duas partes. E ameaçou levar o Uruguai a Haia. José Mujica respondeu que só quem pode dar ultimatos é Deus.
Tudo isso aconteceu em outubro de 2013, no mesmo mês em que a presidenta da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, teve de ser operada de um hematoma no cérebro. A convalescença de Cristina calou o conflito diplomático. As bravatas verbais amainaram, mas o Uruguai seguiu adiante com seu propósito. E assim chegou-se à situação atual, na qual o ministro argentino das Relações Exteriores anuncia que vai recorrer a Haia.
A UPM, que inicialmente se chamava Botnia, é muito mais do que uma fábrica de papel para o Uruguai. A empresa investiu na época cerca de 1,2 bilhão de dólares na fábrica de Fray Bentos. Foi o maior investimento da história do Uruguai. Atualmente 850 pessoas trabalham na indústria desse município fronteiriço 24.500 habitantes, e a produção de 1,1 milhão de toneladas de toneladas corresponde a 1,6% do PIB do Uruguai.
Um porta-voz da UPM afirmou em outubro passado a este jornal que o aumento da produção foi solicitado porque a melhoria de “eficiência e produtividade” obtida desde 2006 lhes permitia aumentar a produção “sem modificar o processo”. Ou seja, sem aumentar a poluição.
O governador do departamento (província) de Río Negro, Omar Lafluf, garantiu também naquela reportagem que a empresa estava submetida a controles rigorosos e que “os resultados sempre indicam que o nível de todos os parâmetros que vão ao afluente estão muito abaixo do limite permitido”. “Não se pode afirmar que o rio Uruguai esteja todo contaminado, primeiro porque não é verdade e, segundo, porque estamos condenando todas as cidades uruguaias e argentinas a não terem qualquer outro desenvolvimento econômico”, afirmou Lafluf.
No entanto, Timerman escreveu quatro cartas nas quais rechaça “o aumento unilateral” da produção.
A seguir, reproduzimos o conteúdo literal da de Timerman ao seu colega uruguaio, Luis Almagro, divulgado na sexta-feira:
No dia de ontem o Governo argentino tomou conhecimento, por meio de uma nota apresentada à Delegação Uruguaia da Comissão Administradora do Rio Uruguai, que seu Governo autorizou há seis dias, de forma definitiva, o aumento da produção da UPM para 1.365.000 toneladas anuais. Trata-se de um gesto pouco amistoso da parte de seu governo sobre um tema que, desde outubro de 2013, surgiu como uma nova etapa da controvérsia entre nossos países em relação à violação do Estatuto do Rio Uruguai por parte do Uruguai. Esta nova medida uruguaia confirma a ruptura unilateral por parte de seu governo do mecanismo de informação e consulta prévia estabelecido nos artigos 7a 12 do referido Estatuto, que se encontrava em pleno funcionamento em outubro de 2013, quando foi interrompido de forma arbitrária pelo seu governo. Assim como em minha nota de 15 de outubro de 2013, o Governo argentino exige por meu intermédio que o Governo uruguaio torne imediatamente sem efeito essa nova resolução e se atenha ao cumprimento estrito e de boa fé das normas contidas no Estatuto citado. Ao confirmar em todos os seus termos minhas notas de 15 de outubro, 23 de outubro e 22 de novembro de 2013, nas quais rechacei a autorização provisória do aumento unilateral da produção da UPM, destaco que o Governo argentino decidiu recorrer de forma imediata à Corte Internacional de Justiça pelo não cumprimento do Estatuto do Rio Uruguai e da própria sentença do Tribunal de 20 de abril de 2010, para o que dei instruções para começar os procedimentos correspondentes. Por fim, comunico que o governo argentino procederá a reavaliação de todas as políticas de relacionamento bilateral com o Uruguai, assim como o funcionamento das respectivas comissões binacionais. Sem mais para o momento, saúdo-o atenciosamente.
Trata-se de um gesto inamistoso por parte de seu governo em um tema que desde outubro de 2013 surgiu como uma nova etapa da controvérsia entre nossos países Ministro de Exteriores de Argentina, Héctor Timerman
