A Argentina denunciará o Uruguai em Haia devido a uma empresa de papel

A permissão de Montevidéu para que uma fábrica de papel aumente a sua produção na fronteira faz com que a Casa Rosada reconsidere as relações bilaterais

Ambientalistas argentinos e uruguaios se manifestam contra a UPM.
Ambientalistas argentinos e uruguaios se manifestam contra a UPM.EFE

A decisão do Governo uruguaio de aprovar o aumento da produção de uma fábrica de celulose situada na cidade fronteiriça de Fray Bentos reacendeu o litígio que envenenou durante cinco anos as relações entre esse país e a Argentina. O ministro argentino das Relações Exteriores, Héctor Timerman, enviou nesta sexta-feira uma carta a seu colega uruguaio, o chanceler Luis Almagro, na qual alerta que vai recorrer de “forma imediata” à Corte Internacional de Justiça de Haia diante do que considera um “gesto pouco amistoso” por parte do Governo de José Mujica, que autorizou na semana passada a fábrica de papel UPM a aumentar sua produção. Timerman garantiu que a Argentina vai “reavaliar” todas as políticas de relações bilaterais com o Uruguai. Almagro evitou fazer comentários e esclareceu que sua resposta chegaria pela via formal.

A empresa de Fray Bentos foi instalada em 2006 com a autorização do Governo de centro-esquerda do presidente uruguaio Tabaré Vázquez (2005-2010) e contra a vontade dos ecologistas argentinos e do governo peronista de Néstor Kirchner (2003-2007). Centenas de ambientalistas argentinos, com a aquiescência da Casa Rosada, bloquearam durante três anos e meio, de 2006 e 2010, a ponte de Gualeguaychú, a mais transitada das três que ligam Argentina e Uruguai.

A chamada “guerra das papeleiras” terminou em 2010 com uma sentença de Haia. O veredito era tão salomônico que culpava o Uruguai de violar o tratado bilateral do rio Uruguai, que divide os dois países, mas permitia que a fábrica continuasse a funcionar. Haia apontou que o Uruguai, contrariando o tratado bilateral, não informou à Argentina que autorizaria uma empresa finlandesa a instalar uma enorme fábrica de celulose. Mas os juízes internacionais não exigiram que o Uruguai derrubasse a fábrica, pois não consideraram suficientes as provas de que a empresa contaminava o rio. E, no cúmulo das decisões salomônicas, o Tribunal de Haia, ligado à ONU, determinou que a partir de então os dois países deveriam controlar conjuntamente os níveis de poluição do rio.

O consenso durou quatro anos. Mas, em 2013, a UPM solicitou a Montevidéu o aumento da produção de um milhão de toneladas para 1,2 milhão. O presidente José Mujica decidiu autorizar 1,1 milhão. O Governo argentino alegou então que o tratado do rio Uruguai pressupõe que qualquer decisão que afete as águas comuns deveria ser feito com a concordância das duas partes. E ameaçou levar o Uruguai a Haia. José Mujica respondeu que só quem pode dar ultimatos é Deus.

Tudo isso aconteceu em outubro de 2013, no mesmo mês em que a presidenta da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, teve de ser operada de um hematoma no cérebro. A convalescença de Cristina calou o conflito diplomático. As bravatas verbais amainaram, mas o Uruguai seguiu adiante com seu propósito. E assim chegou-se à situação atual, na qual o ministro argentino das Relações Exteriores anuncia que vai recorrer a Haia.

A UPM, que inicialmente se chamava Botnia, é muito mais do que uma fábrica de papel para o Uruguai. A empresa investiu na época cerca de 1,2 bilhão de dólares na fábrica de Fray Bentos. Foi o maior investimento da história do Uruguai. Atualmente 850 pessoas trabalham na indústria desse município fronteiriço 24.500 habitantes, e a produção de 1,1 milhão de toneladas de toneladas corresponde a 1,6% do PIB do Uruguai.

Um porta-voz da UPM afirmou em outubro passado a este jornal que o aumento da produção foi solicitado porque a melhoria de “eficiência e produtividade” obtida desde 2006 lhes permitia aumentar a produção “sem modificar o processo”. Ou seja, sem aumentar a poluição.

O governador do departamento (província) de Río Negro, Omar Lafluf, garantiu também naquela reportagem que a empresa estava submetida a controles rigorosos e que “os resultados sempre indicam que o nível de todos os parâmetros que vão ao afluente estão muito abaixo do limite permitido”. “Não se pode afirmar que o rio Uruguai esteja todo contaminado, primeiro porque não é verdade e, segundo, porque estamos condenando todas as cidades uruguaias e argentinas a não terem qualquer outro desenvolvimento econômico”, afirmou Lafluf.

No entanto, Timerman escreveu quatro cartas nas quais rechaça “o aumento unilateral” da produção.

A seguir, reproduzimos o conteúdo literal da de Timerman ao seu colega uruguaio, Luis Almagro, divulgado na sexta-feira:

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