O matrimônio homossexual já é legal em toda a costa leste dos EUA
Um juiz anula a última lei que proibia as uniões entre pessoas do mesmo sexo na Pensilvânia
Os casais homossexuais dos Estados Unidos já podem casar em todos os estados da costa leste depois que um juiz revogou a última lei que impedia o ato na Pensilvânia, na terça-feira à noite. Se o ano de 2013 foi histórico para os direitos dos homossexuais, 2014 vai a caminho de ser o ano de sua consolidação a nível legislativo.
Em junho, a sentença do Tribunal Supremo que anulou a lei de Defesa do Matrimônio, aprovada em 1996 e que definia o casamento como a união entre um homem e uma mulher, abriu caminho para a anulação de várias leis similares a nível estatal. O avanço destas decisões judiciais coincide com a mudança da opinião pública norte-americana, cada vez mais favorável ao reconhecimento dos direitos dos homossexuais.
“Somos um povo melhor que o que representam estas leis e é o momento de descartá-las, como um monte de cinzas de nossa história”, escreveu o juiz John Jones III, pertencente à Corte Federal do Distrito, em sua sentença nesta terça-feira. “Os casais homossexuais que queiram casar-se na Pensilvânia podem fazê-lo e aqueles que já estão casados, poderão reconhecê-lo legalmente”.
A anulação da lei que proibia estas uniões na Pensilvânia é a última da costa leste, mas nas últimas semanas diferentes juízes estatais também revogaram os limites do casamento gay no Texas, Arkansas, Idaho, Virginia, Oregon e Oklahoma. Todas essas decisões poderão ser rebatidas nas correspondentes cortes de apelações, exceto no caso de Oregon, onde entrará em vigor imediatamente. Os casais homossexuais podem casar-se portanto em 19 Estados e no Distrito de Columbia.
Somos um povo melhor que o que representam estas leis
“O fato de que o casamento homossexual incomode a alguns não torna sua proibição constitucional”, afirmou o juiz Jones. O magistrado alegou que nenhuma tradição pode violar as garantias constitucionais ao direito de igualdade ante a justiça. “De ser assim, continuaríamos sendo uma nação dividida racialmente”, assegurou, comparando o fim da proibição do casamento homossexual a nível federal com a sentença que terminou com a segregação nas escolas.
Como em 1954, quando o Supremo ditou aquela sentença que acabaria com a discriminação racial no sistema educativo, a opinião dos juízes abriu caminho para novas demandas que, desde instâncias estatais, ajudassem a implementar essa decisão. Sessenta anos depois, a máxima instância judicial do país impulsionou o fim de outras leis discriminatórias, as que proíbem o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A sentença da Pensilvânia é a décima quarta vitória judicial consecutiva para os defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O caso chegou aos tribunais por uma denúncia apresentada pela União Americana pelos Direitos Civis (ACLU, suas siglas em inglês) em nome de vários casais gays e, embora o governador, o republicano Tom Corbett, manteve a defesa da proibição, a procuradora Kathleen Kane se negou a respaldá-lo durante a audiência.
Kane copiou a Administração Obama, que em vez de apoiar a lei de defesa do matrimônio (DOMA) durante seu avanço até o Supremo, argumentou a favor dos direitos dos homossexuais. “Hoje prevaleceu a Constituição na Pensilvânia”, escreveu a promotora em sua conta de Twitter. “Qualquer tipo de discriminação é inaceitável e nunca superou o passar dos anos”.
A mudança na opinião pública desde a aprovação do casamento homossexual pela primeira vez em Massachusetts, há uma década, seguiu o impulso da população da costa leste - com ajuda também da Califórnia, no outro extremo do país-, bem mais progressista e cosmopolita, enquanto o centro e sul do país ficaram atrasados. Mesmo nesses, já se começa a sentir a mudança, com a incorporação dos estados do Texas, Arkansas e Oklahoma, onde diferentes juízes estatais bloquearam as leis que proibiam o casamento homossexual.
Tu suscripción se está usando en otro dispositivo
¿Quieres añadir otro usuario a tu suscripción?
Si continúas leyendo en este dispositivo, no se podrá leer en el otro.
FlechaTu suscripción se está usando en otro dispositivo y solo puedes acceder a EL PAÍS desde un dispositivo a la vez.
Si quieres compartir tu cuenta, cambia tu suscripción a la modalidad Premium, así podrás añadir otro usuario. Cada uno accederá con su propia cuenta de email, lo que os permitirá personalizar vuestra experiencia en EL PAÍS.
En el caso de no saber quién está usando tu cuenta, te recomendamos cambiar tu contraseña aquí.
Si decides continuar compartiendo tu cuenta, este mensaje se mostrará en tu dispositivo y en el de la otra persona que está usando tu cuenta de forma indefinida, afectando a tu experiencia de lectura. Puedes consultar aquí los términos y condiciones de la suscripción digital.