O Ministério Público denuncia cinco militares da ditadura

A estranha morte do tenente-coronel reformado e assassino confesso, Paulo Malhães, cujas circunstâncias ainda estão sendo investigadas, desencadearam uma ação da Justiça para julgar um dos crimes mais emblemáticos cometidos durante a ditadura brasileira (1964-1985). A documentação encontrada na residência de Malhães serviu para que o Ministério Público Federal desse o passo para apresentar uma denúncia contra cinco militares, três deles reformados, pela morte entre 21 e 22 de janeiro de 1971 do deputado Rubens Paiva. O desaparecimento e assassinato de Paiva estiveram por mais de 40 anos cobertos por um manto de silêncio. Embora oficiosamente fosse sabido que militares simpatizantes da ditadura tivessem sido responsáveis pelo crime, a Lei de Anistia promulgada em 1979 representou durante todos esses anos um subterfúgio para estes e outros militares que mataram, torturaram ou sequestraram durante os anos de chumbo. Esta lei, que estabeleceu o esquecimento, impede o julgamento aos repressores e prevê o perdão de seus crimes.

No entanto, os promotores federais que prepararam a denúncia, Sergio Gardenghi Suiama, Antonio do Passo Cabral, Tatiana Pollo Flores, Ana Cláudia de Sales Alencar e Andrey Borges de Mendonça dizem que a Lei de Anistia não inclui os crimes cometidos pelos cinco militares implicados na morte de Rubens Paiva, já que foram cometidos “em um contexto de ataque sistemático e generalizado à população civil por um sistema semiclandestino de repressão política”. Segundo o argumento dos promotores, os acusados poderiam responder por crimes contra a pátria.

O general reformado José Antônio Nogueira Belham e o então membro do Centro de Informações do Exército (CIE, conhecido pelos historiadores como “a casa da morte”), Rubens Paim Sampaio, foram denunciados por homicídio com três agravantes, ocultação de cadáver e associação criminosa armada. Se a Justiça Federal decidir dar prosseguimento à denúncia e finalmente forem declarados culpados, os militares poderão cumprir pena de até 37 anos e meio de prisão. Já o coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os sargentos Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza foram denunciados por crime de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada. A pena nesses casos pode superar os 10 anos de prisão.

O Ministério Público Federal, que durante três anos investigou o caso, analisando minuciosamente 13 pastas de documentos e ouvindo o depoimento de 27 pessoas, também solicitou à Justiça que congele as aposentadorias dos cinco militares, e ao Exército brasileiro que retire as medalhas e condecorações obtidas durante suas carreiras. Depois da morte de Paulo Malhães, a filha de Rubens Paiva, Vera Paiva, afirmou estar convencida de que o assassinato teve como único objetivo impedir que o militar continuasse revelando informações. Malhães faleceu no último dia 25 de abril em sua casa no município carioca de Nova Iguaçu, depois que três assaltantes amordaçaram sua mulher e roubaram armas, dinheiro e joias. Um mês antes de sua repentina morte, o ex-militar havia dado depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV) instaurada no Brasil para investigar crimes cometidos durante os anos de chumbo. Em um extravagante e polêmico interrogatório de mais de duas horas, Malhães reconheceu com extrema frieza sua participação em uma longa lista de assassinatos, torturas e desaparecimentos de dissidentes do regime militar. No entanto, negou sua intervenção no assassinato de Paiva, embora tenha admitido conhecer detalhes do mesmo.