O Governo de Obama apoia a Argentina no Tribunal Supremo dos EUA

O Governo de Barack Obama alterna aproximações e distanciamentos com o de Cristina Fernández de Kirchner, de acordo com o que ela faz. Desta vez, o Executivo norte-americano a apoiou. Foi em um julgamento no Tribunal Supremo dos EUA por uma ação de um grupo minoritário de credores que iniciou o litígio contra o país sul-americano para revelar onde estão os ativos embargados. Um representante do Governo de Obama respaldou a posição da Argentina, que defendia que não corresponde dar essa informação porque se trata de bens protegidos pela imunidade soberana e que, além disso, muitos deles se encontram fora do território norte-americano.

A história começa com a maior falência de um país na história, em 2001, quando a Argentina deixou de pagar em plena crise uma dívida superior a 80 bilhões de dólares. Em 2002, diversos proprietários de títulos de dívida pública argentinos iniciaram um litígio nos EUA e  em outros países onde foram emitidos. Em 2005 e 2010, 93% dos credores aceitou trocar a dívida por um bônus. Mas 7% continua na justiça, enquanto o Governo de Cristina ainda não colocou em prática a lei já votada para dar a possibilidade de troca por bônus pela terceira vez.

A campanha judicial está encabeçada pelos chamados fundos urubus. Estes se encarregam de comprar bônus em liquidações de países e empresas que estão quase falidos, para depois recusar as reestruturações e tentar cobrar 100% da dívida nos tribunais ou em acordos extrajudiciais.

Nesta segunda-feira, os nove magistrados do Tribunal Supremo dos EUA escutaram em ao advogado representante do fundo urubu NML, que pede ao Bank of America e ao estatal Banco de la Nación Argentina que revelem onde estão os ativos embargados do país sul-americano em todo o mundo. O resultado da primeira instância e da segunda nos EUA ordenaram que Buenos Aires respondesse à petição do credor. O Tribunal Supremo norte-americano aceitou discutir a questão, algo que a Argentina comemorou, dado que a maioria dos casos não chegam a ser debatidos na máxima instância da justiça da superpotência. O Governo de Cristina Fernández sustenta que seus ativos estão protegidos pela imunidade soberana. Alguns dos magistrados do Tribunal Supremo dos EUA reconheceram nesta segunda-feira que os bens militares e diplomáticos deviam continuar protegidos, enquanto outros admitiram que não poderiam debater sobre ativos de fora do país. Mas a decisão do tribunal somente será divulgada em alguns meses.

O Governo de Cristina Fernández sustenta que seus ativos estão protegidos pela imunidade soberana

Nesta ocasião, a notícia foi o apoio do Governo de Obama à tese Argentina. Nos julgamentos dos fundos urubus contra o país sul-americano nos EUA, a administração democrata já havia sustentado alguma vez a posição argentina, não por apoiar a Cristina Fernández, mas para evitar que um precedente contra futuras reestruturações de dívida de outros países. Isto é, para impedir que os fundos urubus impedissem as trocas de títulos de dívida pública.

Mas no ano passado, o Governo de Obama trocou o apoio pelo silêncio, para pressionar a Argentina a começar a pagar suas dívidas a empresas norte-americanas que venceram em julgamentos internacionais. Buenos Aires reagiu, definiu esses pagamentos e, em 2014, iniciou um giro econômico que mereceu o elogio de servidores públicos do Governo dos EUA. Talvez nesse contexto seja possível entender o que aconteceu nesta segunda-feira no Tribunal Supremo norte-americano.

O representante do Executivo dos EUA no julgamento, Edwin Kneedler, defendeu a Argentina ao sustentar que a petição de informação de NML aos bancos violava a lei de imunidades estrangeiras. Reconheceu a “preocupação” pelos resultados a favor do fundo urubu pelo impacto que poderiam ter em “outras áreas”, sem especificar quais.

O julgamento desta segunda-feira é um complementar ao de outra causa mais importante, pela que NML e outros credores demandam a Argentina a pagar 1,3 bilhões de dólares. Este caso já recebeu duas sentenças favoráveis aos que pleitearam e pode obrigar a Argentina decretar falência. Não é que o país sul-americano careça desse dinheiro. Na verdade, um juiz e um tribunal de apelações dos EUA determinaram que a Argentina não poderá continuar pagando suas dívidas aos credores que trocaram seus títulos em 2005 e 2010 até que esses 1,3 bilhões de dólares sejam pagos.

Argentina se nega a privilegiar os litigantes pagando 100% do solicitado, quando a imensa maioria dos que compraram os bônus aceitou uma quitação de até metade do valor da dívida original. Por isso cairia em falência da dívida regularizada, a não ser que mude de posição. Mas antes de que isso aconteça, o Governo de Cristina Fernández apelou também neste julgamento ao Tribunal Supremo dos EUA, que ainda não determinou se analisará o caso.

França, México e Brasil se apresentaram nesta causa como amigos da Argentina porque consideram que também pode ser um mal precedente para outras reestruturações de dívida. O Governo dos EUA ainda não se posicionaram.

Se o Tribunal Supremo norte-americano se recusa a mergulhar nesta outra discussão, então as sentenças que obrigam a Argentina a pagar primeiro aos litigantes e depois aos que aceitaram os bônus serão ratificadas. Então, Buenos Aires enfrentará o dilema de ceder ante os fundos urubus ou declarar falência.

Mas se o máximo tribunal dos EUA aceita o caso, a Argentina ganhará mais tempo. Depois viria a sentença definitiva a favor dos fundos urubus ou de Buenos Aires, que sustenta que a cláusula de igualdade de tratamento aos credores - que estava presente nos títulos originais - implica que todos recebam o mesmo dinheiro no caso de uma reestruturação aceita pela maioria deles.