Entrevista | Ministro da Fazenda do México

“A sociedade mexicana demanda resultados”

Luis Videgaray argumenta que a tarefa mais importante de seu país é a aplicação das leis de desenvolvimento das reformas

Videgaray, ministro da Fazenda do México. / SEC. DA FAZENDA DO MÉXICO
Videgaray, ministro da Fazenda do México. / SEC. DA FAZENDA DO MÉXICO

No marasmo de decepção ao qual as cifras publicadas nesta semana pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial lançaram a economia da América Latina, apenas as reformas realizadas no ano passado pelo Governo mexicano presidido por Enrique Peña Nieto – que o Banco Mundial descreveu como “impressionantes” – mereceram elogios de ambas as organizações multilaterais. Com uma previsão de crescimento de 3% para este ano, o México está meio ponto acima da média que o FMI prevê para o resto da região. Longe de mostrar o orgulho pela admiração internacional conquistada pelo país devido ao processo de transformação legislativo iniciado pelo México, o principal arquiteto deste esforço, o ministro da Fazenda, Luis Videgaray, não deixa manifestar, durante uma entrevista com o El PAIS, nem um pouco de complacência em seu rosto.

Videgaray não está interessado em desfrutar do louvor. Fiel à sua reputação de tecnocrata e eficiente, o funcionário de Peña Nieto está ciente de que de nada serve ter desenhado a base para impulsionar o crescimento entorpecido do México se não puder concluir o edifício. Nesta construção, as leis de desenvolvimento das reformas aprovadas durante o ano passado são o tijolo essencial para que possam ser eficazes, atender às expectativas desencadeadas internacionalmente e combater o ceticismo sobre os resultados verdadeiros em seu próprio país. Com clareza e sem concessões ao otimismo utópico, o ministro da Fazenda defende suas reformas e não evita falar sobre os desafios que estão à frente para que aflorem os resultados.

Pergunta. A percepção da transcendência das reformas de Peña Nieto é muito diferente fora e dentro do México. Enquanto que no exterior sobram elogios, entre os mexicanos a desconfiança está aumentando. Por quê?

Resposta. A sociedade mexicana demanda resultados. O México é um país que teve uma taxa média de crescimento de apenas 2,3% em 30 anos e isso não é o que se espera de uma nação emergente, de uma economia em desenvolvimento como o México. É preciso entender que as reformas estruturais não podem ter, nem se espera que tenham, resultados no curto prazo. O objetivo é aumentar a nossa capacidade de crescer de forma sustentável nos próximos anos e décadas. Os observadores internacionais, os organismos multilaterais e os investidores reconhecem os esforços que o México está fazendo, um processo que está em andamento, com uma grande fase de implementação importante e isso está gerando entusiasmo na comunidade internacional, muito palpável e evidente aqui nas reuniões em Washington. Mas a sociedade mexicana, com inteira razão, quer resultados.

P. Nesse processo de implementação, as leis de desenvolvimento são essenciais. O fato de que as leis relativas à reforma da concorrência econômica ainda não tenham avançado no Congresso ou que as relativas às telecomunicações foram apresentadas com atraso sugere que todas poderão ser aprovadas em dezembro deste ano, como havia planejado o seu Governo?

R. Como todo processo no Congresso, este ocorre no ambiente de debate democrático e não é possível dizer com precisão, nem seria justo que o Governo da República o fizesse, qual será o dia em que serão aprovadas, mas confiamos na grande capacidade que o Congresso mexicano tem demonstrado, especialmente nesta legislatura, para alcançar resultados concretos e importantes para o país e acreditamos que será da mesma forma com as leis secundárias.

P. Se não for aprovado no tempo previsto, as cifras macroeconômicas muito positivas que foram previstas para o México aqui em Washington durante as reuniões do FMI e do Banco Mundial correm algum risco de não se concretizarem?

R. O que as reformas fizeram foi abrir uma oportunidade, mas essa oportunidade tem de se concretizar com a instalação das próprias reformas, tanto através das leis secundárias como das ações que devem ser tomadas pelo Executivo. Eu acho que essa é a tarefa mais importante que o México tem. Precisamos de uma implementação oportuna, abrangente, correta e aberta das reformas para que elas possam entregar os resultados que esperamos.

P. Até que ponto a violência em Michoacán, que obrigou Peña Nieto a desviar a sua atenção das reformas para concentrá-la nos problemas de segurança, afetou o ritmo previsto para o desenvolvimento das mesmas?

R. São processos que não se excluem. No caso de Michoacán, o presidente está tomando uma ação rápida e decisiva para restaurar o Estado de Direito e as condições de paz e segurança que permitam o desenvolvimento econômico do Estado. São alguns passos sem precedentes que implicam um envolvimento muito especial do Governo federal no Estado de Michoacán. O trabalho no Congresso tem o seu próprio desenvolvimento, que também exige a atenção do Governo federal, mas nada tem impedido o trabalho parlamentar porque as medidas em Michoacán estão sendo feitas de modo muito determinado.

Reforma fiscal

P. A negociação da reforma fiscal foi a primeira que rompeu o chamado Pacto pelo México. O senhor está satisfeito com o texto final? Parece àquele que o senhor havia desenhado?

R. A maioria dos itens aprovados pela Câmara dos Deputados e Senadores foi levantada pelo Executivo. Uma arrecadação adicional significativa, fundamental, para fortalecer a capacidade do Estado de fazer o que tem de fazer em matéria de investimento público, de prestar serviços básicos, como educação pública e a saúde. Trata-se de uma reforma que nos permitirá desenvolver os sistemas de previdência social, o novo seguro-desemprego, a nova pensão universal que está sendo discutida no Congresso e, nesse sentido, é claro que é uma reforma que cumpre com os objetivos planejados.

P. O senhor falava do seguro-desemprego, que está projetado de modo que parte do montante atribuído a esta ajuda venha dos subsídios à habitação. Por que optaram por esse modelo, que envolve uma transferência de fundos e não atribui um item específico?

R. O seguro-desemprego tem um financiamento misto. Uma parte é paga pelo Estado por meio de um fundo de solidariedade que representa meio ponto percentual do salário do trabalhador a cada mês. Nele há uma contribuição importante do Estado para o refinanciamento do seguro-desemprego. O resto é simplesmente dar um direito ao trabalhador, um direito que, se assim o desejar, poderá usar suas economias em habitação para enfrentar a contingência do desemprego. Praticamente, qualquer pessoa que, de repente, se vê desempregada vai preferir usar uma parte de sua poupança para a habitação, a fim de enfrentar essa emergência e proporcionar uma renda mínima para sua família, do que não usar essa economia para uma moradia que dificilmente poderia adquirir enquanto estiver desempregada. Junto aos recursos públicos para o seguro-desemprego, estamos dando ao trabalhador uma opção de usar suas próprias economias para a necessidade mais iminente que tem à frente que é enfrentar o próprio desemprego. Estamos falando de conceder um direito, não de privar nenhum trabalhador de algum direito, nem de fundos.

P. Mas, no fim, é o trabalhador que está subsidiando a si mesmo porque recorrer às suas próprias economias para atender a uma necessidade básica como a habitação para cobrir outras contingencias, também básicas, como ficar sem trabalho.

R. Estamos permitindo o uso mais eficiente dos fundos. As projeções do Infonavit [Instituto Nacional de Fundo de Habitação dos Trabalhadores] indicam um excesso de poupança para a habitação quando temos um déficit muito importante na poupança para a aposentadoria e para enfrentar a situação de emergência que o desemprego representa.

P. As perspectivas de crescimento econômico para o México são muito positivas, mas, ao mesmo tempo, a taxa da população abaixo da linha de pobreza também aumentou – de acordo com a Cepal, em 2012, a porcentagem de pobreza aumentou de 36,7% para 37,1% e a da pobreza extrema, de 13,3% para 14,2%. O México também está acima da média da América Latina em informalidade – são 54,2% em comparação à média de 47,7%, de acordo com a OIT. Quando essas cifras macro poderão refletir na sociedade mexicana?

R. A melhor maneira, a única eficaz, de combater a pobreza é gerando empregos melhor remunerados. E isso é uma questão de produtividade. Quando essa agenda de reformas, ambiciosa, profunda, gerar maiores condições de produtividade, e esta produtividade não fora apenas para alguns, mas para as grandes maiorias, poderemos oferecer resultados muito mais eficazes para a população.

Reforma energética e função do Governo

P. A reforma energética levantou muitas suspeitas entre aqueles que argumentam que ela só vai favorecer as empresas multinacionais e estrangeiras, que são as que têm o capital suficiente para realizar as atividades de perfuração e extração que foram abertas à iniciativa privada, porque não há empresas mexicanas em condições para competir. O Governo mexicano planejou de alguma forma garantir um espaço para o investimento e a participação mexicana?

R. Nos artigos transitórios da reforma se estabelece com toda clareza que existe a obrigação de ter regras de conteúdo nacional. Isso significa que, enquanto nós atraímos capital estrangeiro, a tecnologia que tem sido bem-sucedida em outros países, teremos de desenvolver a indústria nacional, e isso vai ser um processo longo. Agora teremos todo o nosso conhecimento e experiência em uma empresa pública que é a Petróleos Mexicanos que continuará se fortalecendo, mas também queremos gerar toda uma cadeia de valor agregado, uma cadeia de fornecedores que sejam mexicanos e que vá desenvolvendo a tecnologia e a experiência para serem fornecedores de classe mundial da indústria de energia, não só no México, mas no mundo.

P. Em uma entrevista à revista The Economist, o senhor disse que o Governo deve intervir para melhorar o comportamento dos mercados.

R. Quando os mercados não funcionarem bem.

P. No México já funcionam bem depois das reformas ou ainda o Estado deve continuar intervindo?

R. Qualquer Governo do mundo deve intervir quando os mercados não têm o nível suficiente de concorrência, quando há falhas de mercado na informação que os consumidores têm para tomar decisões, quando existem barreiras à entrada, o Governo tem a obrigação de intervir. No México, o que fizemos foi dotar o Estado de maiores ferramentas para fortalecer as condições de concorrência, por exemplo, gerando uma comissão de concorrência autônoma que tenha todo o instrumental que os órgãos competentes têm em outros países para gerar essas condições nos mercados. Deve ser um esforço contínuo, como é em outras nações do mundo – vigiar para que os mercados se mantenham competitivos.

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