A UE teme um premiê húngaro reforçado

A União Europeia teme novas explosões do mais controverso de seus primeiros-ministros. Atrás das previsíveis mensagens de felicitações a serem enviadas pelas autoridades comunitárias a Viktor Orban, se esconde o receio em relação a um líder que desafiou Bruxelas -as primeiras pesquisas dão ao presidente húngaro 48% das intenções de voto nas eleições deste domingo. Os deslizes autoritários de Orban tiraram a paciência do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e da vice-presidenta Viviane Reding, ambos de seu mesmo grupo político, o Partido Popular Europeu.

Bruxelas aprendeu uma importante lição na Hungria. Até Orban começar a cortar os princípios do Estado de Direito, os europeus achavam que a democracia estava garantida pelo fato de pertencer ao bloco comunitário. As sucessivas mudanças na Constituição húngara para afastar magistrados, limitar a liberdade de imprensa e controlar o banco central do país acionaram todos os alarmes no Executivo comunitário, impotente ante um desafio como o proposto por Orban. As primeiras pesquisas dão ao presidente húngaro 48% das intenções de voto nas eleições.

Três anos após a Comissão dar início a moções de censura contra as mudanças legislativas em Budapeste, o processo está longe de ser bem-sucedido. O Executivo comunitário alçou a voz quando comprovou que Orban pretendia se desfazer dos juízes que considerava mais incômodos, os obrigando a se aposentar aos 62 anos. Por isso abriu um procedimento de infração contra ele. Bruxelas também censurou o poder que se dava à promotoria para transferir casos de um tribunal a outro, provavelmente com a intenção de adaptar as sentenças ao gosto da Administração. E se escandalizou ante a transferência de responsabilidades aos cidadãos, por parte de Orban, pelo seu desprezo aos pilares europeus: impor uma taxa à população se o país recebesse alguma multa por descumprir os preceitos comunitários.

Com negociações e alguns retoques nas normas, a Hungria conseguiu sair mais ou menos incólume dessa ofensiva. Algo similar ocorreu com os ataques à liberdade de expressão. As autoridades húngaras suavizaram suas propostas, embora nem nesse caso nem nos anteriores a Comissão seja capaz de dizer se as modificações restabelecem o respeito ao Estado de Direito. Formalmente, só fica pendente um caso no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, relativo ao golpe à independência da autoridade nacional de proteção de dados.

A involução da Hungria colocou à prova a escassa margem de manobra de Bruxelas, enfrentada por um primeiro-ministro que inclusive se apresentava como vítima dos ataques comunitários. Convencida de que faltam instrumentos legais para resolver as erosões ao Estado de Direito, o Executivo comunitário apresentou no mês passado uma ferramenta de alerta para freá-las. A poucas semanas das eleições europeias, resta ver se os chefes de Estado e de Governo conseguirão na próxima legislatura criar um instrumento que permita apurar seu nível democrático.