Caricom aprova um plano para reivindicar da Europa reparações pela escravidão

Caribe deu um novo passo na reivindicação de reparações a meia dezena de países europeus por três séculos de escravidão. Nessa segunda-feira, os líderes das 15 nações que formam a Comunidade do Caribe (Caricom) adotaram por unanimidade um plano de dez itens para a busca de compensações, que inclui a exigência de um pedido público de desculpas, o cancelamento das dívidas que alguns Estados mantêm com seus antigos colonizadores e o investimento da Europa no desenvolvimento do Caribe. Ambas as partes começarão a discutir o assunto no próximo mês de junho.

Há pouco menos de um ano, em junho de 2013, os dirigentes da Caricom haviam decidido empreender um processo jurídico contra a Inglaterra, Espanha, França e Portugal, uma reivindicação de indenização pela escravidão colonial, à qual atribuem a origem do atual atraso social e econômico da região. Nos meses seguintes, formou-se a Comissão de Reparações do Caribe, presidida pelo historiador barbadense Hilary Beckles, professor da Universidade das Antilhas. Essa comissão aglutina acadêmicos, advogados e economistas de todas as nações do bloque, que deste então se encarregam de fundamentar a queixa. Caricom também informou que a empresa inglesa Leigh Day & Co. faria sua representação nos tribunais internacionais. “Antes de mais nada, queremos que a Europa se desculpe, pois até agora fez apenas declarações de arrependimento, mas nenhum país se desculpou. Depois, queremos infraestruturas para o desenvolvimento: escolas, centros de saúde, estradas, hospitais. E queremos o fim do racismo”, disse a EL PAÍS naquela ocasião a historiadora jamaicana Verene Sheperd.

Nessa segunda-feira, os chefes de Estado do bloco reuniram-se novamente na capital de São Vicente e Granadinas e aprovaram um plano de dez pontos elaborados por Leigh Day & Co., durante um encontro a portas fechadas. Segundo informaram os advogados à agência Associated Press, o plano inclui a reivindicação de reparações econômicas por “traumas psicológicos” dos tempos da escravidão; de mais ajudas europeias para o fortalecimento dos sistemas regionais de saúde e educação; e o desenvolvimento de um programa de repatriamento para os membros do movimento Rastafari, que acreditam na volta à África. Para o advogado Martyn Day, de Leigh Day & Co., trata-se de “um conjunto razoável de exigências aos governos cujos países se enriqueceram às custas das regiões que tiveram sua riqueza humana roubada”.

“Acreditamos que temos a lei e os fatos a nosso favor em relação ao legado do genocídio de nativos e da escravidão de africanos”, disse nessa segunda-feira o primeiro ministro de São Vicente e Granadinas e presidente pro tempore de Caricom, Ralph Gonsalves. Segundo Gonsalves, ambas as partes se reunirão no próximo mês de junho para procurar uma solução negociada à demanda do Caribe. “Depois dessa conversação, faremos nossa reivindicação formal”, acrescentou o primeiro ministro.

O Caribe e seus advogados ainda não fixaram o montante da indenização à qual aspiram. O antecedente mais próximo de uma reivindicação dessa natureza remonta a 1999, quando a African World Reparations and Repatriation Truth Commission exigiu que o Ocidente pagasse 777 bilhões de dólares (quase 1,84 trilhões de reais) aos países africanos que foram escravizados durante o período colonial. Também entre 2004 e 2011, alguns países do bloco (Jamaica, Guiana e Antígua e Barbuda) tentaram, sem sucesso, obter algum tipo de compensação dos países europeus envolvidos com o tráfico de escravos. Já a firma Leigh Day & Co. conseguiu bons resultados em outras demandas de reparações: em junho de 2013, o escritório de advocacia conseguiu que o Reino Unido pagasse uma indenização de 30,5 milhões de dólares (72,14 milhões de reais) às vítimas e sobreviventes da guerrilha queniana Mau Mau, depois de admitir que torturou mais de 5.000 rebeldes entre os anos de 1952 e 1960.