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Crimeia busca a independência como forma de se unir à Rússia

O Parlamento relembra o exemplo do Kosovo, que se separou da Sérvia em 2008

Forças pró-russas averiguam um grupo de homens na entrada da Crimeia, na segunda-feira.
Forças pró-russas averiguam um grupo de homens na entrada da Crimeia, na segunda-feira. AFP

As autoridades separatistas da Crimeia mudaram o roteiro para legitimar sua futura incorporação à Rússia no meio do caminho na terça-feira, quando aprovaram uma declaração de independência unilateral, apelando para o modelo do Kosovo, que em fevereiro de 2008 se autoproclamou independente da Sérvia.

A decisão, tomada pelo Soviet Supremo da Crimeia (Parlamento) em uma sessão extraordinária secreta, parece ser o resultado de um plano coordenado a partir de Moscou para evitar que o Kremlin possa ser acusado de anexação se incorporar a Crimeia (uma república autônoma pertencente à Ucrânia) a seu território imediatamente após o referendo de 16 de março. Na Ucrânia os referendos locais são ilegais.

Antes de que o Parlamento da Crimeia tomasse a decisão, a mudança de roteiro ficou patente em Moscou pela manhã quando o vice-chefe da Duma Estatal (Câmera Baixa do Parlamento russo), Serguei Zhelesniak, do partido governamental Rússia Unida, manifestou que não era necessário aprovar a lei (cujo trâmite foi recentemente admitido) para regular a incorporação de novos territórios à Rússia. “Do ponto de vista da Constituição e da legislação vigente na Federação Russa não há nenhum obstáculo para incorporar parte do território de outros Estados como integrante da Rússia”, expressou Zhelesniak depois de se reunir com os dirigentes de seu grupo parlamentar.

O projeto de lei admitido a trâmite na Duma despertou uma grande inquietação em países aliados da Rússia, como o Cazaquistão, que tem uma considerável população russa no norte de seu território. Zhelesniak disse na terça-feira que qualquer projeto de lei para “otimizar” o processo de incorporação de novos entes à Rússia tem de ser examinado “de forma consciente e profissional” pelos comitês competentes. Nenhum dos países da CEI (o grupo de Estados pós-soviéticos aliados à Rússia) apoia o referendo da Crimeia. Os únicos observadores que comparecerão a ele são os próprios russos. Nas ruas de Simferopol e nas estradas da Crimeia já pode ser vista a propaganda do plebiscito, para o qual se imprimem cerca de 1,8 milhão de cédulas, segundo o comitê eleitoral local.

No referendo formulam-se duas perguntas à população da Crimeia, para saber se querem ser incorporados à Rússia ou se querem continuar sendo parte da Ucrânia. Mas a declaração de independência da terça-feira distorce esta proposta, ao introduzir uma etapa de suposto território independente no caminho entre a Ucrânia e a Rússia, algo como uma fase intermediária destinada a legitimar uma operação fraudulenta.

A favor da declaração de independência da Crimeia votaram 78 deputados, segundo o centro de imprensa do Soviet Supremo. Em uma nota desse departamento informa-se que, em caso de resultado positivo, de “a consulta da vontade popular sobre a incorporação da Crimeia (República Autônoma da Crimeia e Sebastopol), a Crimeia após o referendo se declarará um país independente e soberano com uma forma de governo republicana”. A decisão, afirma a nota de imprensa, foi tomada partindo dos estatutos da ONU e de outros documentos internacionais que fixam o direito dos povos à autodeterminação e considerando a decisão do Tribunal Internacional da ONU sobre o Kosovo de 22 de julho de 2010.

Na condição de “Estado independente e soberano”, a Crimeia “se dirigirá à Federação Russa” para ser aceita “sobre a base do correspondente tratado internacional no conjunto da Federação Russa e na qualidade de novo ente (unidade administrativa) da Federação Russa”.

No último dia 4, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, expressou-se a favor do direito das nações à autodeterminação e citou o caso do Kosovo. “Se permitiu-se fazê-lo, suponhamos, aos kosovares e aos albaneses do Kosovo, se permitiu-se fazê-lo a muitas partes do mundo, ninguém mudou esse direito da nação à autodeterminação, fundamentado em correspondentes documentos da ONU”, disse Putin, segundo o qual só os cidadãos residentes nos territórios que se autodeterminam têm direito a decidir o seu destino. A Rússia não reconheceu o Kosovo, que declarou sua independência de forma unilateral em fevereiro de 2008.

O Parlamento da Crimeia também tomou na terça-feira decisões para seduzir a população tártara local. Em concreto, decidiu que o tártaro será um idioma co-oficial na Crimeia, que os tártaros terão cotas de representação de 20% nos órgãos políticos (na Rússia as cotas de minorias nacionais não estão previstas) e também aprovou um plano de ajuda aos tártaros para cinco anos. Por outra parte, Mustafa Dzhemilev, ex-chefe do Medzhlis (conselho ou órgão de representação da comunidade, paralelo às instituições oficiais) dos tártaros da Crimeia, viajou a Moscou para se reunir com Putin. Dzhemilev foi convidado por um ex-presidente de um território russo onde há uma maioria tártara. As novas autoridades de Kiev aprovaram a viagem de Dzhemilev a Moscou.

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