Seleccione Edição
Entra no EL PAÍS
Login Não está cadastrado? Crie sua conta Assine

México licita pela primeira vez na história duas novas cadeias de televisão

O órgão regulador de telecomunicações publica o edital no Diário Oficial da Federação

A América Móvil, de Carlos Slim, e o Grupo Televisa serão notificados se constituem 'agentes preponderantes'

A maioria dos mexicanos assiste aos canais da Televisa e tem uma linha de celular da Telcel. Esquivar-se das duas grandes empresas de telecomunicações do país é quase um ato de fé. Ao menos até agora. O Instituto Federal de Telecomunicações (Ifetel) deu o primeiro passo para abrir o setor à concorrência. O organismo publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da Federação a convocatória para a licitação de pelo menos duas novas cadeias de televisão com cobertura nacional.

“Pela primeira vez na história do país, será possível realizar um processo de licitação para conceder novas concessões de frequências de televisão aberta, como o qual se pretende conseguir uma maior concorrência neste mercado”, disse a agência em comunicado. O mercado de TV aberta está controlado atualmente pela Televisa (com 70% do mercado) e pela TV Azteca (com os 30% restantes).

O comunicado também informa que o conselho do órgão tomou outra decisão crucial em relação aos dois gigantes de telecomunicações mexicanos: Grupo Televisa e América Móvil. O Ifetel já deliberou se considera os dois impérios como “agentes econômicos preponderantes”, ou seja, que controlam mais de 50% de seu mercado ou que por seu peso impõem suas próprias condições, limitando os demais rivais. Neste caso, os dois grupos serão submetidos a uma série de medidas com a intenção de abrir o setor de radiodifusão e telefonia à concorrência. O Ifetel já tomou os procedimentos para informar essas empresas sobre sua resolução, e os detalhes serão conhecidos quando os grupos forem devidamente notificados.

“Foram aprovadas resoluções aos procedimentos iniciados para a determinação dos agentes econômicos preponderantes nos setores de telecomunicações e radiodifusão, e a imposição de medidas para evitar que se afete a competitividade e a livre concorrência, assim como as medidas para a desagregação efetiva da rede local do agente preponderante de telecomunicações”, afirma o comunicado.

 

Em relação à licitação das duas cadeias de televisão, o Ifetel divulgará os detalhes no domingo. A indústria está na expectativa para saber quanto o Governo pedirá aos interessados. Também será importante saber de que forma as empresas já existentes serão obrigadas a facilitar sua infraestrutura de transmissão aos novos competidores. O edital publicado na sexta-feira informa que todas as empresas que participem da licitação terão que receber a aprovação do Instituto no quesito de recursos financeiros e que a concessão das cadeias será de 20 anos. As propostas deverão ser enviadas ao órgão regulador entre 16 e 17 de junho.

O Grupo Televisa é a maior rede de televisão aberta do México, com quase 70% do mercado e concentra quatro das principais empresas de TV por assinatura, o que representa quase 60% do total. É o maior grupo de meios de comunicação de idioma espanhol. A América Móvil tem participação semelhante: sua empresa Telmex, de telefonia fixa e Internet, controla 84% do mercado, e a Telcel, de telefonia móvel, conta com mais de 70 milhões de clientes, ou 70% do total. Além disso, é a maior empresa de telefonia móvel da América Latina.

O cidadão mexicano vê, ouve e fala através de duas empresas comerciais, propriedade de dois mexicanos que integram a lista Forbes dos homens mais ricos do planeta. Carlos Slim, dono da América Móvil e até este ano o homem mais rico do mundo, está em segundo lugar com uma fortuna de 72 bilhões de dólares (167,8 bilhões de reais). Emilio Azcárraga Jean, proprietário do Grupo Televisa, ocupa o lugar número 663 da lista com 2,6 bilhões de dólares (6,06 bilhões de reais).

As recorrentes falhas no sistema de telefonia da Telcel são objeto das mais duras críticas, mas a empresa não deixou de ganhar novos clientes. Só em 2013, obteve quase cinco milhões de novas linhas. Os usuários alegam que a cobertura da Telcel é maior do que a de outras companhias como Movistar (do Grupo Telefónica, que detém 19% do mercado) e Lusacell (propriedade de Televisa e do Grupo Salinas, com 7% do mercado).

O presidente mexicano Enrique Peña Nieto, ao qual a ala crítica batizou durante sua campanha eleitoral de o “candidato da Televisa”, pelo apoio que supostamente recebeu da emissora, promoveu no ano passado a aprovação de uma reforma das telecomunicações com o objetivo de acabar com os monopólios e aumentar a concorrência. A lei, que incluiu uma reforma constitucional, foi aprovada em junho de 2013 e contou com o apoio dos principais partidos da oposição, PAN (de direita) e PRD (de esquerda). Entretanto, o andamento da histórica reforma que poderia mudar o panorama das telecomunicações foi mais lento do que o esperado e a reforma continua paralisada embora tivesse de ser aprovada antes do dia 9 de dezembro.

A primeira consequência da lei chegou finalmente da parte do Ifetel, órgão oficial autônomo criado em 2013 com o objetivo de dar e revogar concessões assim como de coibir práticas de monopólios. Tanto Televisa como América Móvil poderão se amparar ante as decisões desse organismo, mas o trâmite judicial não deixará no limbo as medidas, como acontecia até antes da atual lei, que será de aplicação imediata.

A batalha das empresas por manter seu poder apenas começou. O primeiro golpe foi dado na Televisa e TV Azteca, que cobravam até agora dos grupos de TV a cabo privados pelo uso de seus programas de sinais abertos, o que, segundo a nova reforma, estaria proibido. Dish México, a segunda maior empresa de televisão privada por satélite, começou a usar esses cabos para suas retransmissões sem pagar no final do ano passado e, a despeito das queixas dos grandes grupos, o Instituto Federal de Telecomunicações apoiou a Dish México. A polêmica se torna mais complexa porque, segundo informação de vários meios, entre eles CNN Expansão, revelou-se a existência de um acordo de compra e venda entre a empresa Telmex, de Slim, e Dish, o que para alguns significa que a empresa de televisão a cabo já obedece de fato aos interesses do magnata mexicano. Porta-vozes da empresa Slim negaram que isso seja verdade.

Tudo isso esta a ponto de mudar a partir desta sexta-feira.