A Promotoria pede o indiciamento do Barcelona por crime fiscal
O Ministério Público considera que o clube deixou de pagar 29,6 milhões de reais ao não declarar para sua tributação o valor total dos contratos de Neymar
A Promotoria da Audiência Nacional pediu o indiciamento do Barcelona como pessoa jurídica por um suposto crime fiscal cometido nos anos 2011 e 2013 nos contratos de Neymar.
Em um documento apresentado nesta manhã, a promotoria considera que o clube azul-grená deixou de pagar algo 29,6 milhões de euros ao não declarar para sua área fiscal a totalidade dos contratos com o jogador brasileiro.
A promotoria aponta que "existem uma série de contratos suspeitos de simulação, bem como operações de engenharia financeira". Eles concluíram que a suposta fraude "excede em muito do limite de tolerância de 395.000 reais fixada pelo Código Penal".
A acusação do caso Neymar afirma que a parte do pagamento do contrato que não consta da declaração do fisco é de 124,6 milhões de reais (37,9 milhões de euros), base sobre a qual foi calculada a sonegação de 29,2 milhões de reais. No documento, a Promotoria insiste na existência de "contratos simulados" e em operações de "engenharia financeira por meio das quais se pretendia a Fazenda Pública".
A partir de agora, o Barça pode regularizar sua situação fiscal administrativa, mas isso não o eximiria de sua responsabilidade penal. O gesto reduziria a multa imposta, segundo fontes da promotoria.
Para sustentar a acusação, a Promotoria considera que todas as transações econômicas realizadas "estão intimamente ligadas ao contrato de trabalho e que consta apenas que o Barcelona o tenha pago 28 milhões de reais ao jogador na folha de pagamento de setembro de 2013".
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