Difícil decisão

Com amplo apoio parlamentar e 74% de aprovação população, a Bélgica aprovou estender às crianças de qualquer idade o direito de pôr fim à vida, cumpridos os estritos requisitos legais. Converte-se, assim, no primeiro país que regula a eutanásia infantil sem limite de idade. Até agora, permitia-se a partir dos 15 anos, mas só jovens emancipados. O outro país que regulou a eutanásia infantil é a Holanda, mas entre a idade de 12 e 18 anos.

A decisão não foi fácil e foi tomada depois de um longo debate que mostrou a maturidade da sociedade belga para enfrentar assuntos tão delicados e com tantos envolvimentos éticos. Facilitou a experiência do país de aplicar a eutanásia em adultos, aprovada em 2002. Milhares de pacientes solicitam a cada ano para pôr fim às suas vidas, seguindo as rigorosas exigências fixadas no regulamento. A sociedade belga pôde se livrar neste tempo do temor de possíveis abusos, pois a norma é aplicada com rigor.

A regulação da eutanásia infantil é, no entanto, bem mais complexa, pela dificuldade que permeia o principal requisito em todo processo: que a decisão de pôr fim à vida seja absolutamente livre, autônoma e reiterada, ou seja, que a vontade esteja clara e baseada em uma capacidade de discernimento, algo que nas crianças é muito difícil de estabelecer. Por isso, a nova belga exige garantias e requisitos adicionais.

Como no caso dos adultos, só será permitido pôr fim à vida em caso de doença incurável em fase terminal e em situações de sofrimento físico impossíveis de remediar. À diferença dos adultos, descartou-se que possa ser autorizado por sofrimento psíquico, dada a dificuldade de avaliar esta característica em crianças. Também se exigirá que um médico, com o laudo de um psiquiatra, prove que o doente tem suficiente capacidade de discernimento para tomar a decisão. E, claro, será exigida a autorização dos pais ou tutores. Trata-se de uma decisão importante, que demonstrou que pode ser feito um debate público e legislar sobre questões tão difíceis com maturidade. Seria desejável que na Espanha pudesse ser debatido do mesmo modo uma demanda, a regulação da eutanásia, que a cada dia conta com mais apoios.