Cristina Kirchner analisa um corte no volumoso orçamento de subsídios

Os gastos com energia e transporte levaram as contas fiscais da Argentina do superávit de 2008 ao crescente déficit atual A presidenta levantou na semana passada a possibilidade de reduzir os do gás e da eletricidade

A presidenta argentina, Cristina Kirchner, em 4 de fevereiro.
A presidenta argentina, Cristina Kirchner, em 4 de fevereiro.

A palavra ajuste se transformou em palavrão para o kirchnerismo em seus mais de dez anos de governo. Depois dos fortes cortes fiscais que afundaram a Argentina na crise de 2001-2002, o ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007) e sua sucessora, a viúva Cristina, pregaram contra qualquer corte. Também evitaram subidas de tarifas de serviços públicos e, para que elas se sustentassem sem mudanças, foram sendo aumentadas as subvenções desde 2005. O orçamento de subsídios de energia e transporte cresceu de tal maneira que superou o de obras públicas e foi o fator chave para que a Argentina passasse de um superávit fiscal primário (antes do pagamento da dívida) de 2,7% do PIB, em 2008, para um déficit de 2,8% em 2013, um passivo que foi coberto com emissão de moeda e a consequente inflação, segundo a análise de vários economistas.

Mas, agora que o Governo de Cristina Kirchner desvalorizou o peso (o dólar subiu algo em torno de 20% só em 2014) diante da escassez de divisas no país, a inflação subiu de 27% em dezembro passado para 29% em janeiro. Para aplacar a depreciação da moeda e o encarecimento dos produtos, o Banco Central subiu a taxa de juros, e o Executivo, além de buscar acordos de preços de mercadorias e elevar ajudas sociais, também analisa um corte em sua política de subsídios à energia.

"Muitos criticam os subsídios hoje, mas naquele momento (o pós-crise de 2003), se não tivéssemos subsidiado a energia, não haveria como sustentar o consumo, pois acabava de começar a girar a roda de construir indústrias, abrir fábricas, eram recentes as primeiras convenções coletivas de trabalho", disse Cristina Kirchner na última quarta-feira.

"Então, os subsídios surgiram como uma maneira de sustentar o consumo ajudando o trabalhador. É verdade que hoje, evidentemente, permanecem setores que têm subsídios e já não os necessitam, porque a prosperidade, sim, não há de se assustar com a palavra, a prosperidade que construímos os argentinos, em pouco mais de 10 anos, possibilitou o que sempre vim falar e muitos não se davam conta ou parecia um termo teórico: a mobilidade social ascendente. Então, é necessário abordar os problemas, como eu dizia e alguns não entenderam ou distorceram, como sempre, quando falei de ajuste fino: políticas de ajustes, não; políticas de equidade. Isso é o que temos de fazer. Porque não é justo que este senhor esteja assim, com um cordão de linguiças (com dificuldades), e haja outro que possa, sendo trabalhador registrado, comprar dólares e ainda ter subsidiada a luz, o gás, tudo". A chefe de Estado se referia aos cidadãos que, desde janeiro, puderam voltar a adquirir moedas para poupar após quase dois anos de proibições, mas desde que ganhem mais de 918 dólares mensais.

Depois de conseguir a reeleição em 2011, com esmagadores 54% dos votos, Cristina havia iniciado seus ajustes finos. Em Buenos Aires, onde vivem um terço dos argentinos e se concentravam quase todos os subsídios, aumentaram as tarifas do transporte público, mas as de gás e eletricidade subiram só nos bairros ricos. Em um país onde um quarto da população é pobre, a classe média só se salvou do ajuste porque o Governo argentino desistiu após o impacto negativo em sua imagem que provocou um acidente de trens ultrapassados que deixou 51 mortos, em 2012.

Mas a realidade se impôs e o ano começou com um aumento de 66% nas passagens de ônibus. Os subsídios econômicos, sobretudo à energia e ao transporte, representam já 5% do PIB e triplicam o orçamento de obras públicas, segundo dados das consultoras Econométrica e ACM. A questão reside em onde cortar. Se fossem diminuídos os subsídios às tarifas de serviços públicos, os aumentos provocariam um impacto inicial inflacionário, mas a médio prazo baixaria o gasto público, o que desencorajaria a atividade econômica e a alta geral de preços. Se o fizer, o kirchnerismo planeja excluir do corte a maioria dos aposentados, os desempregados (6,8%) e os trabalhadores informais (34% do total).

Nos primeiros nove meses de 2013, o Estado argentino havia gasto 6,4 bilhões de dólares (15,5 bilhões de reais) em subsídios à eletricidade e ao gás, que protegeram desde a classe média alta até os pobres, segundo dados da Associação Argentina de Orçamentos. O gasto foi subindo à medida em que a Argentina perdeu o auto abastecimento energético em 2011 e passou a importar gás e combustíveis. Analistas especulam que em março, quando passar o efeito inflacionário da desvalorização do peso, o Governo irá cortar tais subsídios. Hoje em dia, uma família de classe média alta pode pagar só 13 reais mensais pelo serviço elétrico, que sofreu várias interrupções no atual verão.

Entre janeiro e setembro de 2013, os subsídios aos transporte público chegaram a 3,75 bilhões de reais. Houve também ajuda a empresas estatais: a Aerolíneas Argentinas recebeu 835 milhões; os trens de carga Belgrano, 1 bilhão; a companhia de água potável e saneamento de Buenos Aires, AySA, que subsidia todos os seus clientes e não cobra por litro consumido mas, sim, uma tarifa base, recebeu 1,76 bilhão de reais; e a empresa de desenvolvimento de satélites Arsat, 1,18 bilhão. Estes são os principais subsídios econômicos.

Em relação às subvenções sociais, nem os políticos de oposição, de direita, estão planejando fazer cortes. Ainda que muitos de seus eleitores, de discursos reacionários, assim desejassem. Tratam-se de ajudas direcionadas aos pobres, diferentes dos subsídios econômicos, muitos dos quais acabam beneficiando a classe média. Seu orçamento é consideravelmente menor e não cresceram além da inflação, como sim o fizeram os subsídios econômicos. Por exemplo, o plano de construção de habitações populares consumiu 925 milhões de reais nos nove primeiros meses; a alocação universal por filho, que recebem desempregados e trabalhadores informais, 3,5 bilhões, quatro vezes menos que as ajudas à energia, que favorecem a todos os setores sociais; a cobertura médica para aposentados, 2,56 bilhões de reais

O que a oposição questiona é o plano Argentina Trabalha, que aloca desempregados em cooperativas de tarefas de limpeza das ruas e em obras públicas e que consumiu 743 milhões no mesmo período. Alguns opositores criticam o programa pelo suposto clientelismo político do kirchnerismo na hora de designar os beneficiados. E a esquerda também adverte que os cooperativos acabam trabalhando pela metade do salário mínimo (1.520 reais mensais).

Logo se saberá onde Cristina fará os ajustes. Não será a primeira presidenta peronista a fazê-lo. Juan Domingo Perón o fez em seu segundo governo (1952-1955), também a viúva Isabel Perón (1974-1976) e Carlos Menem (1989-1999) que, diferente dos outros, abraçou com gosto a doutrina neoliberal e a redução do Estado.