A falta de papel-jornal na Venezuela

Nesta sexta-feira o diário El Nacional de Caracas decidiu romper o costume de apresentar as chamadas da primeira página. Seu editor, Miguel Henrique Otero, ordenou a impressão de uma falsa capa que reproduz uma carta dirigida ao presidente Nicolás Maduro. A missiva e o fato inédito de lhe dar semelhante divulgação não poderiam ter sido mais eloquentes. O jornal, fundado em 1943 e abertamente de oposição ao governo venezuelano, não recebe moeda estrangeira para importação de papel-jornal desde maio – quando a estatal Comissão de Administração de Divisas (Cadivi) lhe entregou quase 3,3 milhões de dólares – e está ficando sem estoque para imprimir suas informações.

Foi uma maneira de chamar a atenção do governante venezuelano para que acelere o trâmite. O jornal considera que o atraso não só lhe causa graves problemas com os provedores internacionais, mas também afeta “o direito que o povo venezuelano tem de estar informado, que é um valor democrático”. Otero contou a este diário que El Universal e Ultimas Noticias, seus concorrentes diretos, também passam por situação semelhante.

O Instituto Imprensa e Sociedade da Venezuela (Ipys) afirma que durante a primeira quinzena de 2014 pelo menos 21 órgãos impressos em nove Estados do país relataram dificuldades para adquirir papel-jornal e os demais insumos necessários por causa das restrições na entrega de divisas. A organização também pôde comprovar que desde setembro sete jornais deixaram de circular. Três deles – El Sol de Maturín (Estado de Monagas), El Diario de Sucre (Estado de Sucre), Antorcha (Estado de Anzoátegui) – estavam fora de circulação em meados de janeiro e outros dois – El Oriental e La Verdade, de Monagas – decidiram não rodar nos fins de semana.

Ao menos 14 jornais da capital e do interior, sempre de acordo com o Ipys, reduziram o número de páginas e eliminaram suplementos e revistas do fim de semana. No final do ano passado El Nacional anunciou que seu suplemento cultural Papel Literario somente poderia ser lido na versão web. Para poupar papel El Correo del Caroní, do Estado de Bolívar, ajustou sua paginação e passou de 21 a 8 páginas. É o mesmo caso de El Oriental, de Monagas (de 32 para 8), de La Nación, do Estado de Táchira (de 36 para 8), de La Notícia e La Prensa, do Estado de Barinas (de 28 para 20) e de El Nuevo País, de Caracas, e Província, do Estado de Sucre (de 16 para 8).

Na Venezuela, um país de arraigada vocação importadora, está em vigor um rígido controle do câmbio desde fevereiro de 2003. Com o passar dos anos a revolução chavista impôs obstáculos burocráticos que atrasam a oportuna liberação das petições de dólares do setor privado. Ao declarar-se socialista, em 2007, o governo de Hugo Chávez estabeleceu uma forma de controle antes da solicitação dos dólares à Cadivi: a emissão por parte do Ministério das Indústrias do Certificado de Não-Produção Nacional ou de Produção Nacional Insuficiente para quem for importar bens não prioritários.

O trâmite não é rápido. Na lista de prioridades importáveis estava o papel de imprensa em bobinas, mas em 2012 o Ministério do Planejamento e Finanças o deixou de fora da lista. Os principais órgãos do governo se fizeram de desentendidos, apesar dos insistentes comentários nas redes sociais com a palavra-chave #sinpapelnohayperiodico impelida por El Nacional. Só o deputado Julio Chávez, do Partido Socialista Unido da Venezuela, entrou em campo. Julio Chávez garantiu que a Cadivi tinha entregue 80 milhões de dólares aos meios de comunicação privados, “tudo o que tinham solicitado”. Em uma entrevista ao canal oficial Venezolana de Televisión, o parlamentar questionou a queixa dos jornais. Em 2013, segundo suas contas, eles pediram 143 mil toneladas métricas, mais do que em 2012 (129 mil).

O governo suspeita que a mídia impressa esteja açambarcando mais papel do que necessita para depois revender as bobinas excedentes a títulos pequenos do interior. O Executivo já tinha revelado em outubro a quantidade de dinheiro aprovada pela Cadivi, numa tentativa de minimizar a denúncia apresentada pelos editores. Desta vez não puderam contê-la talvez por causa da quantidade de jornais envolvidos.

El Nacional vem dedicando uma generosa centimetragem aos protestos relacionados a essa crise. Na edição da quinta-feira publicou uma fotografia na primeira página mostrando os trabalhadores do diário El Impulso, de Barquisimeto, no centro-oeste do país, enquanto protestavam diante da sede da Inspetoria do Trabalho por causa da falta de insumos. Nesta sexta-feira também informaram a entrega de um documento elaborado por deputados da oposicionista Mesa da Unidade, que pediram à Defensoria Pública “que tome parte na busca de uma saída para a crise”.

Essas reações ocorreram depois que, em 14 de janeiro, durante a homilia celebrada antes da procissão da Nossa Senhora Divina Pastora, uma das invocações marianas mais veneradas na América, o arcebispo de Barquisimeto, Antonio López Castillo, defendeu a liberdade de expressão e fez uma alusão direta à falta de papel para imprimir El Impulso.

A grande quantidade de órgãos de imprensa afetados por essa crise poderia sugerir uma nova limitação à liberdade de informar na Venezuela. A fama de intolerante com a mídia independente – boa parte dela afetada por essa crise – que o chavismo adquiriu em todos esses anos contribui para alimentar essa percepção.

Desta vez, porém, a falta de papel está inserida em uma crise geral atribuível a causas estruturais da economia venezuelana. O governo não tem divisas suficientes para atender às necessidades da nação. A grande fuga de divisas – calcula-se que 40% das importações públicas de 2013 foram fictícias – e o financiamento leonino da fatura petrolífera reduziu o nível das reservas internacionais. A República só dispõe de 1 bilhão de dólares em reservas líquidas para pagar importações.

O presidente Nicolás Maduro disse que o país tem dinheiro suficiente para que a economia funcione, mas não se sabe quanto dinheiro há nos fundos parafiscais que ele controla a seu critério. Ao menos desta vez há uma desculpa diferente da censura para justificar a possibilidade real de um fechamento massivo de jornais não governistas na Venezuela.