A pena de morte nos EUA atinge o nível mais baixo em 20 anos

A opinião pública norte-americana a recusa como nunca antes nos últimos 40 anos -um dado importante se o Supremo tivesse que revisar sua constitucionalidade. Segundo a pesquisa anual do instituto Gallup, o apoio à pena de morte caiu a 60%, com 40% dos entrevistados declarando que não considera que ela seja aplicada de forma justa. O ano de 2013 termina com cifras esperançosas para que os Estados Unidos deixem algum dia de ser o único país do Ocidente que mantém em seu ordenamento jurídico a brutal prática da pena de morte.

Em 2013, os Estados cometeram 39 homicídios legais –essa foi a segunda vez desde 1994 que esse número ficou abaixo 40. Em 2013, Maryland converteu-se no sexto Estado a abolir a pena capital nos últimos seis anos, o que eleva a cifra dos Estados abolicionistas para 18 (mais o Distrito de Columbia, somado ao fato de que os militares e o sistema federal a mantêm em estado de hibernação). Em 2013, o boicote europeu de não vender ao sistema de prisional norte-americano os medicamentos necessários para executar os prisioneiros com a injeção letal foi sentido em vários Estados, que tiveram de adiar suas execuções devido à falta de alternativas.

O Centro de Informação sobre a Pena de Morte (DPIC, na sigla em inglês), uma organização sem fins lucrativos contrária à pena de morte e que documenta a prática, afirma em seu relatório anual que a pena capital se encontra em um de seus patamares mais baixos desde que foi reinstaurada pelo Supremo Tribunal em 1976. Em 2013, 80 pessoas foram sentenciadas à morte, três a mais que em 2012, mas bem longe das 315 registradas em 1996.

A pena de morte é arbitrária, racialmente tendenciosa e traz poucos resultados. Enquanto se torna cada vez mais incomum em uma parte do país, noutra se mostra como uma epidemia imune à vacina da razão. As 80 sentenças de morte de 2013 provêm de 2% das cidades de todo o país e as 39 execuções foram realizadas em 1%, segundo o DPIC. 85% de todos as cidades da nação não levou a cabo uma só execução em mais de 45 anos.

Das 39 condenações executadas em 2013, mais da metade ocorreram no Texas e na Florida (16 e 7 respectivamente). Oklahoma teve seis; Ohio três; Arizona e Missuori duas cada um; e Alabama, Georgia e Virginia, uma. Mas até o Texas, o Estado líder na pena de morte, está longe de seu próprio –e triste- recorde: em 1999, ditou 48 sentenças de morte; neste ano só nove –sexto ano seguido em que esse Estado dita menos de 10 sentenças.

Para Richard Dieter, diretor-executivo do DPIC, a queda da pena de morte tem a ver com o fato de que a população agora está consciente de que erros foram cometidos e de que eles não têm volta. “O fato de que gente inocente possa ser executada tem causado comoção na sociedade a ponto de que é mais difícil que os promotores e os júris a busquem como condenação”, diz Dieter. “Está ocorrendo uma mudança na sociedade.”

Tanto o Texas como outros Estados adotam cada dia mais a imposição de penas perpétuas sem a possibilidade de liberdade condicional, o que leva a outro importante fator na queda da pena de morte. Juízes, fiscais e vítimas aceitam deixar de fora a máxima pena ao ser garantido que os criminosos morrerão na prisão. A esse ponto se soma o fato –ainda que a opinião geral possa mostrar o contrário- de que a pena de morte é muito cara, até seis vezes mais que a prisão perpétua, devido à possibilidade de recursos e apelações que prolongam indefinidamente o processo.

A opinião pública norte-americana a recusa como nunca antes nos últimos 40 anos. Segundo a pesquisa anual do instituto Gallup, o apoio à pena de morte caiu a 60%, com 40% dos entrevistados declarando que não considera que ela seja aplicada de forma justa

A Flórida, no entanto, segue apostando forte nesse castigo selvagem e declarou sua intenção de matar mais gente e de forma mais rápida com a aprovação de uma norma que acelera o processo legal para a execução.

Arkansas, Carolina do Norte e Califórnia tiveram de deixar em suspenso nos últimos anos suas execuções por não conseguir um protocolo aceitável na hora de aplicar a injeção letal devido à falta do anestésico que deixa o preso inconsciente. O boicote europeu desempenhou aqui um importante papel.

A Flórida, por sua vez, optou por usar só um componente na hora de executar o condenado, em vez  dos três medicamentos em que o método é baseado, o que gerou críticas, já que não há garantia de que o réu morra sem dor e de que não seja violada a Constituição americana.

A Califórnia representa um autêntico desafio ao futuro da pena de morte nos Estados Unidos. Em novembro de 2012, o Estado rechaçou por 52% contra 48% abolir a pena máxima. Mas, ao mesmo tempo, os californianos elegeram um governador, Jerry Brown, contrário à pena de morte. A Califórnia tem em seus corredores da morte 731 presos esperando ser executados –alguns deles há décadas-, o maior número de todo o país (seguido por Florida com 412). Como todos os Estados que usam a injeção letal, a Califórnia enfrenta anos de debate sobre o que fazer com o coquetel mortal de medicamentos, que agora não tem mais em sua composição o pentotal sódico, um componente que atrapalha o funcionamento das células responsáveis pela consciência e desacorda o preso.