AJUSTES ECONÔMICOS EM VENEZUELA

O Governo da Venezuela defende a necessidade de aumentar a gasolina

As autoridades de Caracas estão decididas a elevar o preço do combustível. Passadas as eleições, a única dúvida é a data em que fará o anúncio

Uma estaci?ervicio de gasolina em Caracas (Venezuela).
Uma estaci?ervicio de gasolina em Caracas (Venezuela). (EFE)

Há uma certeza: o governo da Venezuela está decidido a aumentar o preço da gasolina. Só há uma dúvida: quando fará o anúncio. Depois de passar no teste das eleições municipais, o caminho está livre para medidas que reduzam o déficit fiscal, que chega a 12% do PIB desde o começo de 2013, segundo uma média estabelecida a partir de consultas feitas a três consultorias econômicas por este jornal. A mais urgente delas é elevar o preço do combustível mais barato do mundo, que está congelado desde 1996 em 0,097 bolívar (0,036 real ao câmbio oficial) por litro. É um recorde mundial que a Venezuela não se envergonhou de ostentar até que os problemas associados a essa pechincha se transformassem em um assunto inadministrável.

No começo da semana, o vice-presidente Jorge Arreaza lançou essa ideia, um tabu durante o governo de Hugo Chávez, numa entrevista a uma TV local. “É preciso promover grandes debates na Venezuela sobre a questão fiscal. Será preciso começar a cobrar pela gasolina”, disse. A mensagem do funcionário deixa claro que o Estado não pode continuar arcando com o custo de um oneroso subsídio que não beneficia a maior parte do público chavista, e sim seus opositores da classe média, ao estimular o uso do veículo.

A medida favoreceu o contrabando na fronteira com Colômbia

A manutenção do preço durante 17 anos também favoreceu o contrabando na fronteira com a Colômbia e a voracidade do mercado interno. A cada ano aumenta a quantidade de barris que a Petróleos da Venezuela (PDVSA) destina ao consumo local. A imperícia da burocracia chavista no manejo da indústria petroleira, que levou em 2012 à explosão da refinaria do Amuay, um complexo que beneficiava mais de 600.000 barris diários de petróleo bruto, provocou um aumento na importação de gasolina norte-americana. Em julho de 2010, pela primeira vez na sua história a estatal petroleira venezuelana cruzou esse limite que envergonha quem já trabalho no setor. Um relatório da Administração da Informação Energética dos EUA revela que desde então o Governo não deixou que comprar combustível para honrar seus compromissos. O pico foi em janeiro passado, com 113.000 barris diários.

O ministro do Transporte Terrestre, Haiman el Troudi, foi um pouco mais específico na quinta-feira e confirmou que o tema já está sendo discutido no conselho de ministros. A decisão está nas mãos do presidente Nicolás Maduro. Possivelmente não há melhor oportunidade do que esta. Em 2014 não haverá eleições. O Governo precisa de recursos para financiar as políticas públicas e encarar toda a reposição de estoques associada ao confisco e liquidação de mercadorias iniciados em novembro, com o que buscará evitar o desabastecimento dos bens e serviços controlados por decisão do Executivo. O economista Ángel Alayón calcula em 15 bilhões de dólares (quase 35 bilhões de reais) o custo anual do subsídio à PDVSA. Para reduzir o déficit fiscal, completa Asdrúbal Oliveros, sócio-diretor da consultoria Ecoanalítica, o Governo teria de equiparar o preço do combustível aos valores internacionais. Isso parece impossível pelo custo político que acarretaria. Os economistas calculam, portanto, que o aumento evitará que a petroleira continue recebendo tanto dinheiro. A Ecoanalítica estima que o litro custará entre 0,70 e 0,90 bolívares, um preço justo, para usar o termo da moda junto à nomenklatura bolivariana. Nesse cenário, o Governo arrecadaria aos seus cofres cerca de 5,5 bilhões de dólares adicionais, ou 2 por cento do PIB. Mesmo assim, o rombo fiscal continuará sendo enorme.

Todas essas contas complexas revelam a dimensão dos ajustes que devem vir em seguida para que se evite o colapso. Os economistas também esperam que essa medida acompanhe um ajuste de mais de 80% na taxa de câmbio (hoje ancorada em 6,30 bolívares por dólar) nos primeiros meses de 2014. Ninguém tem dúvidas da necessidade de desvalorizar a moeda. O problema é como comunicar à opinião pública que será preciso apertar um pouco mais os cintos depois das liquidações de dezembro. Ao colocar o tema na pauta por iniciativa própria, o Governo parece estar ganhando tempo para vender a ideia junto aos seus apoiadores e evitar que o golpe da inflação, que em um ano somou 54,3%, provoque mais insatisfação. Outras economias petroleiras que decidiram ajustar os preços conceberam mecanismos para aliviar o golpe. “O Irã dividiu [o faturamento adicional] entre a população. Outros países criaram fundos para a educação. O problema de vender essa ideia na Venezuela é a desconfiança. Muitos acreditam que esse dinheiro pode ser roubado”, opina Oliveros

Um economista calcula em 15 bilhões de dólares o custo anual do subsídio para PDVSA

Na oposição, enquanto isso, a ideia do governo foi rejeitada. A associação civil Gente do Petróleo, formada pelos gerentes demitidos da indústria petroleira depois do fracasso da greve de 2002 na PDVSA, afirmou em um comunicado que “não procede realizar um aumento dos combustíveis enquanto estiverem dando petróleo de presente a Cuba”. É uma referência direta ao intercâmbio de petróleo por treinadores esportivos e médicos cubanos que participam das Missões, os programas sociais do governo. O líder oposicionista Henrique Capriles rechaçou a medida através de sua conta do Twitter: “7 bilhões de dólares do nosso petróleo [enviado a Governos aliados] e agora, logo depois das eleições, acenam com subir a gasolina. Não ao aumento. Parem de presentear!”. Parte da argumentação do Capriles alude aos convênios assinados pelo governo bolivariano para utilizar o petróleo bruto como moeda de troca ou para financiar seus afãs imperiais no Caribe, por meio do grupo Petrocaribe. Embora o governo de Nicolás Maduro tenha aumentado em 50% os juros do financiamento para os países membros da aliança, a dívida continua sendo muito elevada, e isso se reflete nas contas. Um boletim da seção venezuelana da Transparência Internacional, em outubro, estimou que a dívida do bloco com a Venezuela, que em 2012 disponibilizou 121.000 barris de petróleo por dia, chegue a 6,7 bilhões de dólares.

A oposição, entretanto, iniciou uma profunda reestruturação após os resultados das eleições municipais, e carece de força para convocar um protesto contra a iminente medida. Possivelmente, no fundo, tampouco queira. Que o Governo assuma o custo dessa decisão há tanto tempo adiada.

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