Maduro nomeia “prefeitos paralelos” em municípios onde a oposição ganhou

Perto de cumprir 15 anos no poder, torna-se cada vez mais difícil para a autodenominada revolução bolivariana compartilhar o país. O presidente Nicolás Maduro vem mandando sinais inequívocos disso desde a noite de domingo, no encerramento das eleições municipais que se celbraram na Venezuela.

Sem dar trégua, o mandatário definiu várias condições que os novos prefeitos eleitos pelo voto popular entre as fileiras da oposição – 77 de um total de 335 municípios na disputa – deverão cumprir para contar com a colaboração do governo central. Se não as aceitarem, não só ficarão sem recursos, como também, como jurou Maduro, “os enviarei ao ostracismo da história”.

Mas em alguns casos, o sucessor de Hugo Chávez nem sequer esperou para conhecer a disposição dos interpelados para adequar-se a esses parâmetros.

São casos como os da prefeitura maior de Caracas, obtida pelo reeleito Antonio Ledezma, opositor de tendência socialdemocrata; e de Carlos Ocariz, também ratificado na prefeitura do município de Sucre – a leste da capital venezuelana – e parte do partido Primeiro Justiça (de centro-direita). Para ambos os casos, Maduro nomeou um avatar que rivalizará com os prefeitos pelo controle dos recursos. E em ambos os casos, além disso, os designados a dedo foram os candidatos chavistas que perderam as eleições em suas respectivas jurisdições.

O jornalista e ex-ministro de Comunicação e Informação Ernesto Villegas, derrotado por Ledezma no domingo, ficou à frente do Ministério para a Transformação de Caracas, uma pasta criada “sob medida” pelo falecido Hugo Chaves em 2010. Enquanto isso, o ex-jogador de beisebol profissional e cantor de reggaetón, Antonio El Potro Álvarez, que no domingo perdeu para Ocariz, será designado como “Protetor de Petare”, em referência ao principal bairro do município de Sucre.

“Logo anunciarei os planos que temos com El Potro para continuar protegendo o povo de Petare. Parabéns pelo trabalho!”, adiantou Maduro em sua conta de Twitter, pouco antes de anunciar, na noite de segunda-feira, a nomeação de Villegas, que foi elogiado pelo presidente venezuelano por seu trabalho como candidato e seu potencial “de novo líder para a Grande Caracas, motivo pelo qual o nomeei ministro”.

Embora contrário à vontade popular, o artifício não é novo. Segue o modelo já imposto pelo comandante Chávez, que em 2009 ─ depois da primeira vitória de Antonio Ledezma como prefeito metropolitano de Caracas ─ criou uma instância, o governo do Distrito Capital, a cargo desde então de Jacqueline Farias, ex-ministra e dirigente do governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV)

Outro antecedente foi a criação da figura do Protetor do Estado de Miranda, confiada por Maduro ao atual chanceler, Elias Jaua, depois que o dirigente oposicionista, Henrique Capriles, foi reeleito governador desse Estado nas eleições regionais de dezembro de 2012

Trata-se de organizações ad hoc que recebem fundos do governo e proporcionam uma vitrine semi-institucional para que os que a dirigem apareçam como patrocinadores de obras públicas e continuem em uma virtual campanha eleitoral indefinida.

Fontes próximas ao chavismo antecipam que figuras semelhantes poderiam ser oficializadas nos próximos dias para algumas praças valiosas que a oposição conquisto nas eleições municipais, como Maracaibo ─ a segunda cidade do país ─ ou Barinas, terra-natal da família Chávez.

Mas Maduro alertou todos os prefeitos opositores que só trabalhará com aqueles que, em primeiro lugar, o reconheçam explicitamente como presidente da República e, em segundo lugar, concordem em aplicar no âmbito municipal o chamado “Plano da Pátria”, o programa de ação que Hugo Chávez usou para sua campanha presidencial ─ a última que disputou ─ para as eleições de outubro de 2012.

O primeiro requisito busca dividir as fileiras da oposição. Em abril de 2013, o candidato opositor Capriles se negou a reconhecer a vitória de Maduro nas eleições presidenciais que escolheram o sucessor de Chávez. O pedido de impugnação desse resultado, que ele buscou em todas as instâncias da Justiça local e atualmente transcorre no sistema interamericano, continua vigente. Pedir que se reconheça abertamente o presidente ─ “o primeiro chavista e operário”_ como Maduro gosta de se definir ─ equivale a exigir aos prefeitos que renunciem a esse ponto de honra da oposição.

A Assembleia Nacional, dominada pelos deputados governistas, aprovou na semana passada a transformação do “Plano da Pátria” em lei da república, publicada no diário oficial de 4 de dezembro. No entanto, persiste a controvérsia sobre a força de lei ─ e a consequente obrigatoriedade ─ que pode ter alcançado o programa eleitoral de Chávez, considerando que o Parlamento não seguiu o protocolo exigido para os projetos de lei, mas tratou o tema como um acordo do plenário.

“Não podemos aceitar que Maduro diga que somente vai reconhecer e se articular com os prefeitos que aceitem a aplicação do Plano da Pátria”, protestou a deputada opositora e antiga pré-candidata presidencial María Corina Machado. “Não se podem impor condições para falar com os prefeitos. Já é demais que quando se refiram a nós seja para nos insultar. Quase metade do país votou em nossos candidatos”, disse, de sua parte, o coordenador da Mesa da Unidade Democrática (MUD), Ramón Guillermo Aveledo.