JPMorgan salda contas com a Justiça

O maior grupo financeiro dos EUA fecha um acordo por 13 bilhões de dólares A entidade quer encerrar os litígios pelo pacote de dívida hipotecária que herdou após o resgate de Bear Steans

O JPMorgan terá um recomeço com os reguladores americanos, em uma tentativa desesperada de deixar para trás os problemas legais que herdou com a compra de Bear Stearns e Washington Mutual em plena crise financeira. Para isso, o maior grupo financeiro de ativos do país fechou um acordo com o Departamento de Justiça no valor de 13 bilhões de dólares. O trato, anunciado em 18 de novembro, é o segundo maior em quantia, só superado pela multa aplicada às tabacarias.

A soma final inclui os 5,2 bilhões de dólares que o JPMorgan já havia acordado, em outubro, com  a agência habitacional para pagar as hipotecárias semi-públicas Fannie Mae e Freddie Mac por ter vendido a elas pacotes estruturados com dívidas de maior risco. Como parte do acordo, se compromete a destinar 4 bilhões de dólares aos proprietários que estão com dificuldades para pagar seus empréstimos.

O resto seria em conceito de sanção. O arranjo precisava também do apoio de vários Estados que pesquisavam as práticas do JPMorgan. Para somar ao pacto, a entidade compromete-se a cooperar no enquadramento das causas abertas pela via penal contra alguns de seus empregados. Também aceita que um supervisor independente controle como se executam os pagamentos.

O promotor geral do Estado de Nova York, Eric Schneiderman, um dos que estavam pesquisando as práticas das grandes assinaturas de Wall Street com os bônus a base de hipoteca, e que liderou as negociações, considera que o acordo fechado com o JPMorgan é uma “vitória importante” no enquadramento da batalha legal “por exigir responsabilidades aos que causaram a crise financeira”.

Jamie Dimon, o presidente executivo de JPMorgan, está totalmente envolvido na negociação com o departamento liderado pelo promotor geral dos EUA, Eric Holder. Inclusive, o diretor esteve, em outubro, em Washington para tentar acelerar o processo. Nos últimos resultados trimestrais reservou 9,15 bilhões de dólares para encargos legais.

O Departamento de Justiça qualificou a penalização como a mais importante impostas a uma única companhia na história de EUA. "Sem dúvida, a conduta descoberta por esta investigação ajudou a plantar as sementes do colapso hipotecário", afirma Eric Holder, que deixou claro também que as investigações contra a fraude financeira seguem seu curso. "Sem assinatura, não importa o quão lucrativo seja, está acima da lei".

Uma assinatura com poucos controles internos

Em setembro, foi anunciado um arranjo de 920 milhões de dólares com as autoridades dos EUA e do Reino Unido para concluir a investigação de um ano pelas perdas em massa em uma carteira sintética gerenciada em Londres. A empresa admitiu seu fracasso em implementar controles internos para evitar que essa operação não desse certo. Há um espanhol acusado de fraude.

Na sexta-feira passada, chegou a um acordo com 21 grandes nomes de Wall Street para resolver a demanda por operações do pacote de dívida hipotecária da Bear Steans, que serão compensadas com 4,5 bilhões de dólares para consertar as perdas que sofreram. É o mesmo grupo de clientes com os quais o Bank of America entrou em acordo, há dois anos, em um pacto de 8,5 bilhões de dólares.

Estes desembolsos, de qualquer forma, representam um dano menor para a entidade se verificadas suas cifras de negócio. Só no terceiro trimestre foram registrados rendimentos no valor de 23,9 bilhões de dólares. Sem o fardo dos litígios, seu benefício chegaria aos 5,8 bilhões. Como insiste Dimon, o banco é uma fortaleza financeira. Mas sua imagem está arranhada, e isso é mais difícil de consertar.

O que ainda precisa ser verificado é como seu departamento de contabilidade vai limitar os danos, registrando estes desembolsos como perdas para conseguir, assim, pagar menos impostos. Durante a negociação, o JPMorgan concordou que parte da multa fosse coberta pelo fundo que garante os depósitos nos EUA, ao considerar que é um problema herdado do resgate de Bear Stearns e Washington Mutual.

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