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Argentina triplica número de presos, mas a sociedade exige mais rigor

País sul-americano contradiz a tendência de queda global da população carcerária

Marcha na praça de Maio para exigir o esclarecimento do crime de Micaela García, no dia 11 de abril.
Marcha na praça de Maio para exigir o esclarecimento do crime de Micaela García, no dia 11 de abril. AFP

A Argentina tem cada vez mais detentos, mas não parecem ser suficientes. Cada crime é respondido pelos meios de comunicação com exigências de mais rigor, enquanto cresce entre as pessoas a ideia de que “os criminosos entram por uma porta e saem pela outra”. No entanto, as últimas estatísticas contradizem essa sensação. No fim de 2015, as população carcerária das prisões federais e provinciais somava 72.693 pessoas, cerca de 190% mais do que em 1996, quando eram 25.163. Nesse período, a população total da Argentina cresceu 22%. Em 2016 e 2017 o número subiu novamente, de acordo com dados apresentados na semana passada pela Procuración Penitenciaria de la Nación. As prisões não dão conta, com casos dramáticos como a província de Buenos Aires, onde 33.000 prisioneiros vivem no espaço destinado a 26.000. O Governo de Mauricio Macri anunciou nesta semana um plano para acrescentar 726 camas. Com uma taxa de 168 presos por 10.000 habitantes, a Argentina ocupa o sétimo lugar no ranking dos países do G20, numa classificação liderada por EUA, China e Brasil. Mas, ao contrário da tendência mundial, que aponta para a queda dessa taxa a cada ano, ela continua a subir no país sul-americano. Neste contexto, o Congresso discute uma lei que limitará a liberdade provisória e a progressão de pena em uma longa lista de crimes.

Para os críticos do projeto, o debate deve levar em conta que se a ideia é manter os condenados por mais tempo nas prisões será necessário aumentar o número de vagas, hoje insuficiente para atender à demanda. “Já existe um gargalo, o sistema federal está à beira do colapso, assim como nas províncias”, diz Carlos Motto, membro do departamento de pesquisas da Procuradoria Penitenciária. O problema, segundo ele, é que já existe um maior número de detentos, fenômeno que se acelerou desde 2008. “Há uma política de manter na prisão e não dar liberdade provisória e liberdade condicional aos detentos. A cadeia retém mais e também registramos um aumento das capturas, porque há mais efetivos policiais nas ruas”, diz Motto. “Outro ponto é que as pessoas que ficam presas por mais tempo são aquelas menos capazes de se defender, que são as mais pobres. O que queríamos enfatizar no relatório é que o aumento da população carcerária não é um fenômeno mundial. Na Argentina ela cresceu 24% desde 2008, mas no México caiu (-6%), em sintonia com o que acontece nos Estados Unidos (-14%) e na Rússia (-28%)”, afirma.

“Aqui o problema não é a taxa de detidos, mas a taxa de impunidade, quantos crimes são cometidos e quantos são condenados, essa é a conta que devemos fazer”, diz o deputado situacionista Luis Petri, que redigiu o projeto de lei de endurecimento do regime de permissões que o Senado discute atualmente. O deputado também rejeita a ideia de que com menos benefícios o número de presos aumentará. “A lei não atinge os presos atuais, pois não é retroativa. Por isso passarão ao menos sete anos para que aconteçam os primeiros casos de pedidos de liberdade provisória ou de progressão de pena”, diz Petri.

No dia 1º de abril, a polícia encontrou o corpo de Micaela García, de 21 anos, estuprada e assassinada por um homem condenado por estupro duplo, mas em liberdade por bom comportamento. O impacto público do caso, o mais recente de uma longa lista de feminicídios que sacode a opinião pública argentina, reativou no Congresso uma profunda reforma da Lei de Execução Penal, de número 24.660, o marco regulatório do regime de reinserção social dos detentos. A lei deixa fora dos benefícios de bom comportamento crimes que vão do homicídio simples ao tráfico de drogas em pequena escala. “Acreditamos que crimes graves, como estupro, tráfico de pessoas, tortura ou sequestro devem ter o cumprimento total da pena dentro do estabelecimento. Agora os condenados podem pedir liberdade provisória depois do cumprimento de metade da pena ou de dois terços, conforme o caso, e muitas vezes os presos pedem o benefício para fugir”, diz Petri.

Trata-se, na prática, de endurecer as penas, uma reação comum na Argentina diante de casos especialmente aberrantes. Foi o que aconteceu com a chamada “lei Blumberg”, que em 2004 aumentou as penas para crimes com armas depois do sequestro e assassinato do jovem Axel Blumberg. Indignadas, mais de 150.000 pessoas se manifestaram na época diante do Congresso para pedir uma reforma do Código Penal. Em 2012, o estupro seguido de morte de Tatiana Kolodziej promoveu uma reforma da lei 24.660, semelhante àquela que está sendo discutida agora no Congresso. A Procuradoria Penitenciária, que depende do Governo nacional, mas é uma entidade autárquica, adverte que endurecer as penas não é a solução se isso responder apenas à satisfação de demandas públicas e midiáticas. “O endurecimento da legislação penal e o aumento da população carcerária não levam a mais segurança”, diz um comunicado oficial da entidade, intitulado Regressividade e Ineficiência. Sobre o projeto de lei em particular, a entidade alega que viola a reinserção gradual do condenado à sociedade, que “depois de um longo período de prisão será colocado em liberdade de forma abrupta, sem o acompanhamento e a supervisão do Conselho de Liberdade Condicional”.

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