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Republicanos dão primeiro grande passo para derrubar Obamacare

Deputados aprovam a substituição do sistema de saúde de Barack Obama por outro proposto pelos republicanos. Lei ainda terá de passar pelo Senado

Obamacare
O presidente Trump recebe o aplauso dos legisladores republicanos. AP

O Partido Republicano conseguiu sua primeira grande vitória na maior batalha política que consumiu Washington durante os últimos sete anos. A Câmara dos Representantes aprovou o desmantelamento do sistema de saúde de Barack Obama e sua substituição por outro com o selo republicano. Esse passo também é a primeira grande vitória legislativa do presidente Donald Trump, que baseou sua campanha na promessa de destruir o principal legado do seu antecessor na política interna assim que chegasse à Casa Branca.

O projeto de lei, que agora deve ser ratificado pelo Senado, foi adiante por uma diferença de quatro votos — 217 a favor e 213 contra — e com apenas um voto além do número necessário. Todos os representantes democratas votaram contra depois de sua líder, Nancy Pelosi, ter qualificado o texto de “monstruosidade moral”. A estreita margem da vitória reflete a ampla rejeição que o projeto ainda enfrenta dentro do Partido Republicano e prenuncia uma disputa ainda mais difícil na Câmara Alta, onde os republicanos têm apenas seis senadores a mais do que os democratas.

Mas Trump já pode dizer que conseguiu levar adiante um projeto de lei para acabar com o sistema conhecido como Obamacare. O presidente republicano convidou os congressistas do seu partido para uma comemoração na Casa Branca imediatamente após a votação e pode se vangloriar de sua influência sobre essa vitória. Trump foi humilhado há seis semanas, quando, depois de pressionar os legisladores de seu próprio partido e ameaçar retirar seu apoio a eles caso votassem contra, os ultraconservadores do Freedom Caucus negaram-lhe o voto e a medida nem sequer foi submetida à votação.

A partir daí, a Casa Branca escolheu outra estratégia. Atrás da cortina de tuítes com que marca diariamente a atualidade, o presidente exerceu nas últimas semanas a política mais tradicional: telefonou pessoalmente aos representantes que não estavam convencidos com sua lei de saúde e quando dois moderados manifestaram publicamente sua rejeição, ele os convidou à Casa Branca. Paralelamente, tanto o vice-presidente quanto o secretário do Tesouro passaram toda a quarta-feira no Capitólio para mudar mais votos.

Manifestação no Capitolio contra a decisão dos republicanos.
Manifestação no Capitolio contra a decisão dos republicanos. AFP

As dificuldades dos republicanos para levar adiante esse texto refletem a complexa situação que atravessa a política em Washington. Quando Obama ocupava a Casa Branca, os republicanos votaram até 40 vezes para revogar seu sistema de saúde. Na única vez que conseguiram superar a votação, o texto foi vetado pelo presidente democrata. E agora que têm maioria em ambas as casas e a presidência, encontram maiores dificuldades.

Paradoxalmente, o principal obstáculo é que muitos republicanos moderados não querem desmantelar o Obamacare para não eliminar seus principais benefícios, como a proibição de negar um seguro a pessoas com doenças pré-existentes. Trump teria conseguido mais apoios ao seu projeto de saúde graças ao fato de ter prometido pessoalmente ao líder da ala mais moderada do partido que destinará 8 bilhões de dólares (cerca de 25,54 bilhões de reais) a mais para cobrir esse tipo de apólices. Ainda assim, a soma não garante que esses recursos sejam suficientes e nem que o texto definitivo garanta totalmente que nenhum norte-americano seja rejeitado pelas seguradoras.

A falta de transparência marcou as últimas negociações. A reforma de Obama passou pelo exame de dezenas de comitês e foi debatida durante meses. A primeira tentativa de Trump, no entanto, acumulou cada vez mais rejeições desde que o Escritório de Orçamento do Governo anunciou que 14 milhões de pessoas perderiam seu seguro com essa proposta no fim de 2018. Nesta quinta-feira, os republicanos submeteram a lei ao voto sem conhecer seu impacto econômico, sem tornar público o texto completo da legislação e sem que uma única comissão do Congresso tenha analisado seu conteúdo.

O projeto republicano é rejeitado por mais de uma dezena das principais organizações médicas do país. A maior entidade de aposentados norte-americanos disse na quinta-feira que as alterações na lei “fazem que um texto ruim seja ainda pior”. O líder do Partido Democrata, Tom Perez, afirmou que “Trump e os republicanos serão responsáveis por todas as mortes que poderiam ter sido evitadas” caso entre em vigor o plano de saúde.

As únicas estimativas vêm de organizações independentes e contradizem o que os republicanos prometeram. Tanto Trump quanto os líderes do partido prometeram que ninguém teria negada a cobertura a uma doença anterior — ter uma doença congênita, ter tido câncer ou sofrer de depressão — à contratação de um seguro. No entanto, os detratores da lei alertam que reconhecem aos Estados o direito de decidir quais doenças devem ser cobertas por todas as seguradoras que operam em seu território e quais serão opcionais.

O novo sistema também poderia alterar os preços das apólices, pois os republicanos querem eliminar os impostos sobre as rendas mais altas para financiar os subsídios. Uma estimativa do Center for American Progress, uma organização progressista de Washington, também advertiu que alguns cidadãos encaram seguros com custos adicionais de 3.500% —142.000 dólares — se tiveram câncer anteriormente, ou de 208% — 8.490 dólares — em casos de depressão ou transtorno bipolar.

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