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Lista de Fachin: quem não tem foro tem medo

Reformas do Governo devem sofrer com investigação, mas possíveis condenações no STF estão distantes

Lista da Odebrecht 2017
Congresso Nacional ao fundo. REUTERS

A nova lista de 100 políticos suspeitos de ilícitos no âmbito da Operação Lava Jato tumultua ainda mais o já conturbado ambiente político de Brasília. Mas quem espera resultados concretos rápidos dos inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira provavelmente irá se frustrar. O efeito político das investigações deve ser sentido na tentativa do Governo de aprovar reformas como a da Previdência, a trabalhista e a política, e até nas eleições de 2018. Mas basta olhar para o longo processo do mensalão no STF — seis anos só para ir a julgamento — para constatar que não haverá condenação de políticos com mandato tão cedo.

“Nós não podemos jamais paralisar o Governo”, discursou nesta quarta-feira o presidente Michel Temer, que assumiu o Governo com a promessa de recolocar o país nos trilhos, ao menos economicamente. O apelo do presidente não parece ter sido o bastante para sensibilizar o parlamento, que não teve sessões. O cenário não é estranho em semana de feriado prolongado, mas é difícil não enxergar conexão entre a chamada delação do fim do mundo e o sumiço antecipado dos parlamentares. O vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), foi mais eloquente — e direto — do que os silenciosos colegas de parlamento e sugeriu que a reforma da Previdência fosse tirada de pauta, porque "a sociedade brasileira é toda contra" ela.

O cientista político Carlos Melo, professor do Insper, ajuda a entender a proposta de Ramalho: "Desde quando fazer reformas que são impopulares ajuda a se eleger?". Melo avalia que os parlamentares tenderão a adotar estratégias individuais de sobrevivência a partir da lista liberada pelo ministro Edson Fachin — e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que de uma semana para a outra virou um grande opositor da reforma da Previdência, talvez seja a manifestação mais transparente desse comportamento. "Se você não se reeleger, você cai na mão do Sérgio Moro", diz Melo.

Serve de exemplo para os colegas o destino do ex-deputado Eduardo Cunha, que, após encaminhar o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, fez de tudo para tentar manter seu mandato. Sem consegui-lo, o outrora todo poderoso presidente da Câmara acabou caindo nas mãos do juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara de Justiça de Curitiba. Resultado: detenção e posterior condenação a 15 anos de prisão. Moro já condenou mais de 130 pessoas no âmbito da Operação Lava Jato. Não é notícia boa para réus como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que responde a três processos em Curitiba. Sem a proteção do foro privilegiado, o processo de Lula deve correr muito mais rápido do que aqueles que estão no Supremo.

Foro privilegiado

O STF, que autorizou a abertura dos primeiros 85 inquéritos contra autoridades com foro privilegiado em 2015, só abriu três ações penais contra cinco investigados até agora, e não se enxerga no horizonte a data desses julgamentos. Nesta terça-feira, foram autorizados outros 83 inquéritos. "A velocidade da vara de Curitiba não pode ser padrão para nada, porque o Sérgio Moro só tem um processo, que é um processo grande, mas ele só julga esse", analisa Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio. Segundo ele, outras varas de primeira instância e os tribunais regionais para onde alguns dos processos foram distribuídos também têm velocidades diferentes, mas tudo é mais demorado no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julga governadores.

Quando o STF julgou o mensalão, em 2012, optou por paralisar todos os outros processos e levou meses exclusivamente cuidando de apenas um caso. "Isso atrasou a vida do país. O Supremo tem um milhão de outras coisas importantes para decidir. O tempo da Justiça não é o mesmo da imprensa ou o de uma série do Netflix", diz Bottino. Diante de tantos processos, que dizem respeito a oito ministros e 71 parlamentares, o Supremo pode ganhar algum fôlego em 2018, considerando que alguns desses investigados com foro privilegiado não consigam se reeleger ou manter chefia de ministério. Até lá, Sérgio Moro provavelmente já terá julgado mais uma dezena de investigados.

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