Sergio Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos de prisão

O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão na ação penal que investiga o pagamento de propina na compra de um campo de petróleo na República de Benin, na África, pela Petrobras em 2011. Segundo a ação, Cunha cobrou “pedágio” na operação conduzida pela diretoria internacional da petroleira em troca de apoio ao Governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. “Há elementos probatórios de que o caso transcende a corrupção e lavagem decorrente de agentes da Petrobras, servido o esquema criminoso para também corromper agentes políticos e financiar, com recursos provenientes do crime, partidos políticos”, descreve a sentença de 109 páginas.

O ex-deputado, que está preso preventivamente desde outubro em Curitiba, é acusado de lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas e “concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e quatro meses de reclusão”, diz a sentença de Moro.

Em 2011, a Petrobras anunciou a compra de 50% de um bloco de um campo de petróleo da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl ­ (CBH) por 34,5 milhões de dólares. Em maio daquele ano a Petrobras transferiu esse valor para a CBH. As investigações da Lava Jato identificaram que poucos dias depois de receber o dinheiro da Petrobras, a companhia africana fez uma transferência de 10 milhões de dólares para uma conta na Suíça em nome de João Augusto Rezende Henriques, identificado como lobista do PMDB. Na sequência, Henriques transferiu o equivalente a 1,5 milhão de dólares à offshore suíça Orion, que pertenceria a Cunha, em cinco transferências diferentes.

Esses recursos no exterior nunca constaram nas declarações de renda do ex-deputado, o que justifica a condenação por lavagem de dinheiro. Para obter as provas das movimentações financeiras de Cunha, a força tarefa contou com a colaboração das autoridades suíças. Dos 10 milhões que a CBH transferiu inicialmente para Henriques, há ainda 7,86 milhões dólares, que foram distribuídos em diversas contas no exterior “cujos titulares não foram ainda identificados.”

Ao longo do processo, Cunha argumentou que o 1,5 milhão que recebeu pela Orion eram relativos a “devolução de empréstimo que havia concedido a Fernando Alberto Diniz”, em referência a um deputado que faleceu em 2009. Mas ele nunca conseguiu provar o que afirmava. “Não só não há prova documental, como também não há prova oral, uma única testemunha que confirme a existência deste empréstimo”, diz Moro. Agora, a condenação anunciada nesta quinta vira um elemento de pressão para que o ex-deputado avalie a possibilidade de fechar um acordo de delação premiada que venha a atenuar a sua pena.

Mau negócio

A compra do bloco de petróleo na República de Benin mostrou-se um péssimo negócio para a Petrobras. Embora atraídos pela promessa de exploração de novos poços, a companhia nunca extraiu uma gota de petróleo. Uma auditoria da companhia concluiu, em 2015, que a CBH tinha capacidade financeira ignorada na época da transação, “fato este conhecido pela Área Internacional, e o que tornava a associação temerária, e que os custos de exploração dos poços foram subdimensionados”, relata Moro na sentença.

Em maio de 2015, ou seja, depois que a operação Lava Jato estava em curso, a Petrobras aprovou a saída do negócio.