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A única saída da Venezuela

Maduro deve libertar imediatamente os presos políticos e convocar eleições presidenciais com observadores internacionais

Venezuela
Protesto em Caracas contra o Governo de Maduro. AFP

Libertação imediata de todos os presos políticos e realização de eleições presidenciais sob observação da Organização dos Estados Americanos (OEA). Esta é a única saída viável que resta ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro, para corrigir a dupla violação das normas constitucionais que protagonizou na semana passada e que é resultado direto da maneira autoritária que o chavismo tem de conceber o poder.

A primeira aconteceu em 29 de março, quando o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, que ele controla, anunciou que assumia todos os poderes da Assembleia Nacional, democraticamente eleita e com maioria da oposição. Ou seja, Maduro anulou o poder Legislativo. A segunda, quando horas mais tarde e diante do clamor interno e externo que denunciava um golpe de Estado incruento, Maduro “exortou” o tribunal a reverter sua decisão, coisa que, naturalmente, este o fez. Ou seja, a presidência forçou o Judiciário a mudar uma resolução que momentos antes o próprio Maduro considerava plenamente legal e justificada. Contradição em estado puro que evidencia o que resta da separação de poderes e do Estado de Direito na Venezuela e a impunidade com que age o regime.

É preciso ressaltar que não houve reversão alguma. A Assembleia Nacional foi privada de suas funções pelo chavismo muito antes de o Tribunal Supremo anunciar a apropriação de suas funções. Desde 11 de janeiro do ano passado a presidência e o poder Judiciário, ou seja, o situacionismo chavista, consideram nula sua atuação. A sentença revogada do Tribunal Supremo foi apenas o último prego no caixão do sistema democrático de separação de poderes.

Maduro não esperava encontrar uma resposta tão contundente, especialmente do âmbito internacional e menos ainda de um fórum multilateral como a OEA, que tem poder para executar medidas diretas contra o regime. Não se trata — no entanto — de punir os venezuelanos, que já sofrem uma escassez sem precedentes na história do país, mas de permitir-lhes expressar livremente sua opinião sobre o futuro do seu país. E isto passa indefectivelmente pela realização de eleições em liberdade, com garantias e sem coações.

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