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Bumerangue do PSDB, ação do TSE pressiona aliado Temer e expõe Aécio

Tucanos tentam sair da saia justa que entraram em 2014 culpando apenas Dilma Rousseff

O PSDB, partido aliado do presidente Michel Temer (PMDB), colocou o futuro do Governo do qual participa nas mãos dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Herman Benjamin, relator da ação movida pelos tucanos logo após as eleições de 2014 que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico e recebimento de propinas, entregou na segunda-feira passada seu parecer aos colegas da Corte. O julgamento começa nesta terça-feira. O que parecia ser uma estratégia para inicialmente desgastar a presidenta Dilma voltou como bumerangue não só contra o Governo Temer, mas também contra o PSDB e seu líder, o senador mineiro Aécio Neves. A expectativa em Brasília é que Benjamin recomende a cassação da chapa, o que tem potencial para atingir o próprio autor da ação.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O partido presidido pelo senador Aécio Neves se encontra em uma situação delicada – para não dizer contraditória. Após o impeachment da então presidenta petista, os tucanos passaram a apoiar o Governo do peemedebista. Atualmente o partido integra o primeiro escalão de Temer, com quatro ministérios – entre eles Aloysio Nunes para o Itamaraty e Bruno Araújo para a pasta de Cidades, ambos citados na Operação Lava Jato.

No texto da ação que pedia a cassação, protocolado poucos dias após a derrota nas urnas, os tucanos afirmam que houve “financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”. Na ação os tucanos usaram um tom duro com ambos os integrantes da chapa: “A eleição presidencial de 2014 (...) revelou-se manchada de forma indelével pelo abuso de poder, tanto político quanto econômico, praticados em proveito dos primeiros réus, Dilma Vana Rousseff e Michel Miguel Elias Temer Lulia”.

Agora, para sair do labirinto que eles mesmos criaram, publicamente a legenda defende o presidente. Em suas considerações finais sobre o processo – etapa que antecede o julgamento do mérito da ação – entregues à Corte no último dia 24, o partido isenta Temer de qualquer ilícito. “Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado [Temer] em qualquer prática ilícita”, diz a nota de 22 páginas. “Já em relação à primeira representada [Dilma Rousseff], há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos”, conclui o documento. O nome de Temer é citado apenas uma vez no texto, ante seis menções a Dilma.

Até Aécio exposto

O que parece que não estava nos cálculos era a dinâmica provocada pela própria Operação Lava Jato e pelo desenlace do impeachment na ação. O processo vinha se arrastando, chegou a ser arquivado em fevereiro de 2015, mas voltou à pauta por insistência dos tucanos em outubro daquele ano, que pediram a reabertura da ação. Por cinco votos a favor, o TSE retomou o julgamento da cassação. Para dar ainda mais força ao processo, em janeiro de 2016 o PSDB pediu que depoimentos de delatores da Operação Lava Jato fossem incluídos no caso. O pedido foi um movimento de alto risco. Os tucanos não esperavam que o relator Herman Benjamin convocaria os delatores da Odebrecht, inclusive com acareações que incluíram Marcelo Odebrecht, para entender se, apesar de terem contas de arrecadação separadas, apenas Dilma teria recebido dinheiro de forma irregular.

Não contavam, também, com o vazamento, no final de 2016, de alguns anexos da delação do ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho. À força tarefa, Melo Filho disse ter participado de jantar no palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, durante o qual Temer pediu pessoalmente auxílio financeiro. Presente no encontro, o herdeiro do império Marcelo Odebrecht teria se comprometido a repassar 10 milhões de reais para as campanhas do PMDB em 2014. Em acareação realizada no TSE entre os dois delatores, Marcelo negou que o presidente solicitou diretamente qualquer quantia, mas Melo manteve sua versão. Apesar da contradição entre os depoentes, aumentou a suspeição sobre Temer.

O próprio senador Aécio Neves acabaria exposto pelos depoimentos de delatores a Herman Benjamin, que acabaram vazando à imprensa. Marcelo Odebrecht falou, de acordo com o publicado pelos jornais, que o tucano pediu 15 milhões de reais. Já o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior afirmou que repassou de forma não declarada 9 milhões de reais em 2014 a candidatos do PSDB e do PP a pedido de Aécio. À época o parlamentar disputou a presidência tendo Aloysio Nunes como vice. O senador mineiro nega qualquer irregularidade em sua arrecadação.

O Planalto tenta ganhar tempo: dois ministros do TSE se deixam a Corte nos próximos meses

Os tucanos tentaram conter os danos, pedindo ao relator que tarjasse de preto todas as citações feitas a Aécio e aliados, já que ele não era alvo da ação. Não eram os primeiros vazamentos da Lava Jato envolvendo Aécio Neves e o PSDB, mas foi um aperitivo do que as dezenas de delações da Odebrecht, ainda sob sigilo de Justiça no Supremo Tribunal Federal, podem conter contra a legenda. Neste fim de semana, reportagem da revista Veja sustentava ter mais detalhes da trama descrita por Benedicto Júnior. De acordo com a revista, na delação o executivo diz ter feito depósitos milionários para Aécio em uma conta sediada em Nova York, operada por sua irmã Andrea Neves. O dinheiro teria sido uma "contrapartida", sempre segundo a revista que cita três fontes anônimas, ao atendimento dos interesses da construtora em obras como a Cidade Administrativa de Minas Gerais ou a usina hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia (a Cemig, estatal mineira de energia elétrica, fez parte do consórcio).

Aécio mais uma vez taxou "falsas" as acusações contra ele e assegurou estar tomando providências. Uma delas, segundo o senador, é a de pedir para que o ministro do STF Edson Fachin quebre o sigilo das delações para que ele "possa se defender". Apesar de ter a imagem abalada pelo depoimento dos delatores, o mineiro tenta se cacifar para disputar o Planalto em 2018. Nas últimas semanas, os tucanos – entre eles Aécio e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – começaram uma campanha para diferenciar o caixa 2 de corrupção. “Um cara que ganhou dinheiro na Petrobras não pode ser a mesma coisa que aquele que ganhou cem pratas para se eleger”, disse senador durante um jantar com políticos e jornalistas citado pela Folha de S. Paulo.

Tempo e 2018

A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff não deixou passar em branco a exposição do algoz e  aponta o dedo para os tucanos em suas considerações finais no processo. Seus advogados afirmam que é preciso “deixar absolutamente claro que não há, e jamais haverá, qualquer afirmação ou informação, nem em depoimentos, nem em termos de colaboração premiada, de que Dilma Rousseff tenha qualquer participação direta ou indireta em atos de corrupção para obtenção de doações eleitorais”, seja no âmbito da Operação Lava Jato ou de qualquer outra investigação. “O mesmo não pode ser afirmado em relação ao adversário Aécio Neves, cujo nome já fora mencionado, no âmbito da Operação Lava Jato em depoimentos de Alberto Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha (vulgo “Ceará”) e Fernando Moura”.

Por ora, o Planalto tenta ganhar tempo para reverter o resultado. O mandato dos ministros do TSE Henrique Neves e Luciana Lóssio expira em abril e maio, respectivamente, e caberá a Temer indicar os substitutos a partir de uma lista tríplice apresentada pelo Supremo Tribunal Federal. Assim o Governo terá a oportunidade de selecionar ministros mais alinhados com a tese da arrecadação separada, defendida pelos advogados do PMDB. De acordo com esta interpretação, o presidente não poderia ser punido por eventuais malfeitos cometidos pela equipe de campanha e arrecadação de Dilma.

A tese é polêmica, e especialistas apontam que ela perde força com os depoimentos dos delatores segundo os quais tanto a petista quanto o peemedebista receberam valores por baixo dos panos. Além disso, existe jurisprudência no TSE em casos semelhantes pela indivisibilidade da chapa. Outro ponto que o tribunal deve analisar é a questão da inelegibilidade dos integrantes da chapa. Governistas apostam que mesmo que o TSE opte pela saída mais radical, Temer poderia se manter elegível, ao contrário de Dilma. Isso porque, numa eventual cassação, o Legislativo ficaria responsável por indicar um novo ou nova mandatário, e até o momento, sua base aliada é maioria nas duas Casas do Legislativo. Não se livraria, entretanto, do desgaste de ter essa espada na cabeça, o que pode tornar mais caro nas negociações de projetos de seu interesse o apoio no Congresso.

Quanto ao PSDB, para o cientista político Luis Felipe Miguel, da Universidade de Brasília, pode ser que ação do TSE, sem um desfecho radical, não seja um completo tiro na culatra. “No momento o que é mais interessante para o PSDB é que essa situação [de desgaste para Temer] se arraste, se possível até 2018: para eles, manter Temer na presidência em posição de fragilidade é positivo”, afirma o professor. Na visão de Miguel, os tucanos saem ganhando se o Governo “continuar fazendo o trabalho sujo das reformas amplamente impopulares, para que em 2018 o candidato da legenda possa disputar as eleições sem ter que assumir a paternidade destas políticas”.

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