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Temer x Gilmar no tribunal do desdém

Se Moro jantasse reiteradas vezes com Lula antes de estabelecer sua pena, qual seria a credibilidade da Lava Jato? Cabe a mesma pergunta agora após encontros fora da agenda entre o presidente e o magistrado

Michel Temer cumprimenta Gilmar Mendes na posse do ministro como presidente do TSE, em maio de 2016.
Michel Temer cumprimenta Gilmar Mendes na posse do ministro como presidente do TSE, em maio de 2016. VPR

Chegou a semana de o Tribunal Superior Eleitoral julgar a ação que vai decidir se o presidente Michel Temer terá ou não seu mandato cassado. O presidente fica diante de um júri que avalia se sua conduta foi mais ou menos honrosa do que a do PT durante a campanha eleitoral de 2014, embora tenham disputado juntos o pleito. É um julgamento que começa com ares de peça ensaiada. Não só porque o presidente está nessa posição por obra de seu atual parceiro de Governo, o PSDB, enrolado até o pescoço com suspeitas de corrupção. É também desconfortável ver a corte presidida pelo ministro Gilmar Mendes, que nunca se constrangeu em falar sobre sua proximidade com Temer, mesmo sendo ele o presidente do TSE que vai julgá-lo agora.

Mendes tem lugar privilegiado na agenda de Temer desde sempre. Jantaram duas vezes este ano, uma em janeiro e outra no dia 12 de março, sem avisar a imprensa, na residência oficial do presidente. Estiveram juntos uma vez mais num jantar na casa do magistrado para discutir reforma política e celebrar o aniversário do senador tucano José Serra, segundo ele, no último dia 17. Houve ainda o episódio do funeral do ex-presidente português, Mario Soares. Em janeiro, Mendes ganhou uma carona para Lisboa no avião presidencial com o intuito de participar dos rituais fúnebres. Ele acabou não indo ao enterro. Mas partilhou dez horas na mesma aeronave com o mandatário, tempo suficiente que permitiria alinhar qualquer projeto.

Eles nunca trataram do juízo do TSE nesses encontros, garantem. Muito embora, nem um nem outro se importe com o que pensam os brasileiros a respeito dessa estreita relação. O presidente até indicou um primo de Gilmar, Francisval Dias Mendes, para a diretoria da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) no mês passado. “Devo ter uns 70 primos”, desdenhou Gilmar, dando pouca importância ao assunto.

Pois é com a sensação de desdém que começa este julgamento. A conexão do presidente com o juiz que vai julgá-lo seria motivo de constrangimento em qualquer lugar do mundo. Ou qual seria a reação geral se o ex-presidente Lula jantasse com o juiz Sérgio Moro sem que a imprensa fosse avisada? Qual seria a avaliação, a partir daí, sobre a Lava Jato? O mesmo se aplica agora. Qual o grau de credibilidade de um processo no TSE com Mendes na presidência da Corte?

A comparação entre Moro e Lula é feita inclusive pelo presidente da Associação Nacional de Juízes Federal, Eduardo Cubas, em um artigo intitulado Carta ao colega Gilmar Mendes. É um texto ácido que ataca o estilo “Trumpista judicial”, assumido pelo magistrado, que não se intimida de expor suas opiniões ainda que sejam contraditórias. Ao mesmo tempo que Gilmar reclama de juízes que fazem política — como disse recentemente, ao que tudo indica, alfinetando Janot e Moro —, ele sabe como ninguém manejar o timing de suas ações, de acordo com suas simpatias. “Min. Gilmar Mendes, diz que ‘política não pode ser feita por juízes ou promotores’, quando se acusa a esses vazamentos seletivos de investigações judiciais. Indaga-se se ‘política’ pode ser realizada por Juízes da Suprema Corte?”, questionou Cubas.

A dúvida cabe em outro episódio, que coincide com o início do julgamento no TSE. Mendes tem viagem marcada para a Europa, onde deve participar de um seminário na terceira semana de abril. Trata-se de um tempo precioso num processo que, caso se estenda, beneficia Temer, o presidente com 10% de apoio popular. Ganha tempo ainda para trocar ministros que estão para se aposentar no TSE.

Questionado se estaria disposto a adiar a viagem para não alongar o processo na corte eleitoral, o ministro não respondeu, segundo informa a Agência Brasil, estatal de notícias do Governo federal. Argumenta que a ‘institucionalidade’ do tribunal é o que persevera em suas decisões. Mas quais valores regem o conceito de institucional perseguido por ele? Preocupa-se em desenhar os futuros cenários do julgamento em entrevistas nas últimas semanas, inclusive clareando que Temer pode ser cassado sim, mas poderia ser reindicado pelo Congresso numa eleição indireta. Buscar a institucionalidade não é manter tudo como está. Saiu uma presidenta acusada de manter os olhos fechados para a corrupção do seu partido. Agora se julga o bom ou mau uso de recursos na campanha de um então vice-presidente que tem um bocado de aliados do partido enroscados com a Lava Jato.

Assiste-se, assim, a um tribunal com ares de peça teatral. Após três anos de uma investigação que desmascara as cínicas relações de poder no Brasil, a postura do magistrado ganhou um tom de deboche e indiferença a um país machucado pelo pouco caso que a homens públicos têm dado à letra da lei. Vejam a quantidade de políticos, ministros, empresários bilionários, e tribunais sujos com a lama da Lava Jato.

Em meio a uma profunda dor de alma da sociedade brasileira, de encarar a realidade nua e crua de seus governantes, há um fiapo de esperança de que pessoas de caráter ajudem a regenerar o tecido social. Qual é a contribuição do ministro Gilmar Mendes nesta nova configuração?

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