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Congresso da Colômbia referenda acordo de paz com as FARC

Governo poderá iniciar implementação do tratado após quatro anos de negociações

O Congresso da Colômbia referendou nesta quarta-feira o segundo acordo de paz assinado pelo Governo e a guerrilha FARC na semana passada em Bogotá. Após duas exaustivas sessões – na terça-feira no Senado, e na quarta na Câmara dos Deputados – marcadas por debates acalorados entre os defensores e adversários do pacto, consuma-se o passo necessário para implementar os acordos que encerrem mais de 52 anos de guerra civil.

Os debates desta semana foram, de certa forma, uma continuação dos quatro anos de negociações entre o Executivo e a guerrilha. O Governo de Juan Manuel Santos conta com maioria nas duas Casas do Congresso, por isso a aprovação do novo texto, como todas as medidas sobre o processo de paz nos últimos anos, era dada como certa. O Senado respaldou o acordo com 75 votos a favor e nenhum contra; na Câmara, a vitória foi por 130 votos a favor. Tampouco houve votos contrários, porque, como já ocorrera na véspera, a bancada do partido Centro Democrático, do ex-presidente Álvaro Uribe, se ausentou da votação.

Encabeçados por Uribe, os críticos do processo, que lideraram a vitória do não à primeira versão do acordo no plebiscito de 2 de outubro, mantiveram sua posição de rejeição frontal à conciliação com a guerrilha, apesar da inclusão de algumas das objeções feitas por esse grupo depois do referendo. Os acordos “exigem um equilíbrio entre paz e justiça, mas neste há impunidade total”, disse Uribe durante uma fala de 40 minutos no Senado, na terça-feira. Para o ex-presidente, que defendia um novo plebiscito, a aprovação parlamentar do acordo substitui indevidamente o “mandato popular”.

Dois meses depois do referendo, a Colômbia volta ao cenário que se descortinaria com a vitória do sim. Isso ocorre, porém, num ambiente de fratura política absoluta e de desânimo generalizado da população, dois grandes desafios a reverter a partir desta quinta-feira, quando começar o processo de implementação do acordo com as FARC. Um desafio enorme que, naturalmente, estará repleto de obstáculos. Também de dúvidas e de versões conflitantes entre ambas as partes.

Santos afirmou nessa quarta-feira que a partir de amanhã [quinta-feira] começará o famoso dia D, ou seja, o início da implementação. Segundo afirmou em um ato militar, “em cinco dias começa a ida das FARC rumo às Áreas Transitórias de Passagem, para que lá se concentrem todos os membros das FARC antes de 30 de dezembro. Lá começa o processo de desarmamento. No Dia D mais 150, todas as armas das FARC estarão em poder das Nações Unidas e as FARC deixarão de existir como um grupo armado ilegal. Em seis meses o conflito estará totalmente terminado”.

As expectativas de Santos se chocam com os pedidos da guerrilha. As FARC foram taxativas ao afirmar que enquanto a libertação de seus presos não for aprovada, não irão se desmobilizar nas áreas que serão monitoradas pela missão da ONU, encarregada de verificar o cessar-fogo. “O dia D começa após a execução das primeiras ações... a ratificação do acordo e as primeiras leis de indulto e anistia”, disse nos últimos dias, entre outros, Pastor Alape, membro do secretariado da guerrilha.

Para agilizar os trâmites da implementação do acordo o Congresso aprovou há quase um ano o chamado Ato Legislativo para a Paz, que concede poderes extraordinários ao presidente para expedir, durante seis meses, decretos relacionados ao processo de paz. Essas novas leis serão tramitadas através do fast track, um mecanismo especial que requer menos debates no Congresso e que evitaria a postergação das leis em um ano, algo a que as FARC não estavam dispostas, porque consideram que as deixa em um limbo jurídico.

A viabilidade do fast track é um dos assuntos, mais um, sobre os quais existem múltiplas versões que podem se tornar um obstáculo. Ao depender do referendo popular para ser válido, resta ver se a aprovação por parte do Congresso é suficiente após o repúdio do plebiscito ou, como defende o Centro Democrático, ficaria invalidada. Enquanto alguns membros do Governo se mostram cautelosos até que a Corte Constitucional se pronuncie, outros, como o senador Roy Barreras, negociador na última etapa com as FARC, consideram que o ‘fast track’ está em vigor.

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