Procurador-geral muda de posição e agora é contra posse de Lula na Casa Civil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva planejava enfim assumir a Casa Civil nesta quinta-feira, como avisou a seus partidários em comício em Fortaleza na semana passada. Isso não deve ocorrer, contudo, e, a depender do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nem nas próximas semanas. Empossado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 17 de março, o ex-presidente permaneceria poucas horas no posto, graças a uma série de questionamentos jurídicos espalhados pelos tribunais do país. Um mandado de segurança expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes dois dias após a posse paralisou definitivamente a questão. Nesta quinta, Janot mudou seu posicionamento anterior e se manifestou sobre a decisão de Mendes em favor de "anular o ato de nomeação do senhor Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República".

Segundo a manifestação de Janot enviada ao STF, "a nomeação e a posse apressadas do ex-presidente teriam (como de fato tiveram) como efeitos concretos e imediatos a interrupção das investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal no primeiro grau de jurisdição e a remessa das respectivas peças de informação ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República, por força do foro por prerrogativa de função previsto no art. 102, I, c, da Constituição". Para formular o parecer, o procurador-geral se baseia em gravações que vieram a público no dia anterior à posse de Lula, como a em que o ex-presidente trata com o cientista político Alberto Carlos Almeida sobre a possibilidade de assumir um ministério para escapar do juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato.

Janot também menciona a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MT), que "evidenciou, em diversos trechos, preocupação de setores eminentes do Governo Federal com o de- senrolar do chamado caso Lava Jato, com articulações políticas e jurídicas, por parte de autoridades federais, no sentido de dificultar essas investigações e processos criminais e neles interferir de forma ilegítima, a ponto de, se possível, 'esvaziá-lo, nas palavras do senhor Delcídio do Amaral". Na sequência, o procurador-geral da República cita trechos da delação de Delcídio, entre eles a denunciada tentativa de o Governo indicar um ministro ao Superior Tribunal de Justiça com o objetivo de obstruir a Lava Jato.

Ainda para embasar sua decisão, Janot lembra que "a Presidência da República reconheceu, em nota à imprensa e em pronunciamento por ocasião da posse do senhor Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro, que lhe encaminhou um termo de posse para que o firmasse e devolvesse, caso não pudesse fazer-se presente à cerimônia de posse". Segundo o procurador-geral, "a atitude é inegavelmente inusual e reforça o conjunto de indícios de desvio de finalidade".

Mudança e depoimento na Lava Jato

Janot pondera que Lula teria condições de "emprestar reforço político em tratativas necessárias ao funcionamento da Presidência da República", mas diz que seus "predicados não justificam as circunstâncias anormais da antecipação da posse e da entrega de um termo para que fosse assinado, caso não pudesse comparecer à cerimônia". De posse do parecer de Janot, Gilmar Mendes já pediu ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que paute o mandado de segurança nas próximas sessões do Supremo. Segundo o Jornal Nacional, o Supremo decidiu fazer o julgamento no dia 20 de abril, ou depois da data prevista para a votação do impeachment.

Na semana passada, o procurador-geral da República tinha se manifestado de forma diferente ao se posicionar sobre liminar do ministro Teori Zavascki sobre o mesmo assunto. Ele defendeu a posse de Lula. "Considerando a competência constitucional da presidenta da República para nomear ministros de Estado e a crise política instaurada no país, a suspensão do ato político-administrativo poderá causar graves danos à ordem institucional", escreveu. A decisão de Zavascki dizia respeito apenas, contudo, ao procedimento que deveria ser adotado em relação ao processo que investiga Lula na Lava Jato e, neste ponto, Janot disse que seu processo de investigação deveria voltar às mãos do juiz Sérgio Moro. Ao julgar a decisão de Zavascki, o plenário do Supremo decidiu que o processo seguiria no mais alto tribunal até segunda ordem.

Pensada pelo Governo para colocar a casa em ordem, a volta de Lula para a Esplanada dos Ministérios acabou tumultuando ainda mais o cenário, ainda que Lula tenha permanecido em Brasília em ativo trabalho de articulação política. Nesta quinta-feira, o ex-presidente prestou depoimento à Procuradoria-Geral da República na cidade, no âmbito da Operação Lava Jato. Detalhes não foram divulgados.