Caso Lula fica, por ora, no STF e Zavascki sugere que áudio de Dilma é ilegal

Por oito votos a dois, os ministros do Supremo Tribunal Federal referendaram a decisão do ministro Teori Zavascki e decidiram que, por enquanto, a investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato deve ser analisada pela Corte e não pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão, tomada nesta quinta-feira, não diz respeito a possibilidade do ex-presidente se tornar ou não ministro de Estado e, consequentemente, obter o foro privilegiado.

Agora, todo o material envolvendo Lula será encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que dará seu parecer sobre o que deve ficar no Supremo e o que deve voltar para Moro. Depois de seu posicionamento, caberá ao STF tomar a decisão final. O líder petista é investigado na Lava Jato por lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Na semana passada, Zavascki decidiu em caráter liminar que, por conta da divulgação de áudios em que Lula conversava com a presidenta Dilma Rousseff, o caso dele deveria ser analisado pela Suprema Corte. O ministro não precisava levar sua decisão ao plenário, mas entendeu que, pela gravidade dos fatos e por envolver a principal autoridade da República precisava ter o apoio de seus pares.

Quando autorizou a divulgação dos áudios com Lula e Dilma, o juiz Moro havia compreendido que um possível crime de obstrução de Justiça fora cometido. Em uma das gravações, a presidenta diz que enviaria o termo de posse de Lula na Casa Civil para ele usar em caso de necessidade. O magistrado entendeu que essa fala da presidenta significava uma tentativa de fuga de foro. Dirigentes petistas temiam que o ex-presidente fosse preso por conta das suspeitas que pesam contra ele com relação a um sitio em Atibaia e a um apartamento tríplex no Guarujá. Até por isso, insistiam que ele aceitasse o cargo de ministro para passar a ter foro privilegiado.

Após a celeuma jurídica e social que causou, o juiz Moro admitiu que errou ao autorizar a divulgação dos grampos. Como atingia pessoas com foro privilegiado, apenas o Supremo Tribunal Federal poderia fazê-la.

No julgamento desta quarta-feira, dois ministros, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, disseram que não enxergaram ilegalidades cometidas pela presidenta. Mas reforçaram, assim como os demais, que o mérito da questão ainda não estava sob análise.

Parte dos ministros criticou a decisão de Moro de divulgar áudio envolvendo a presidenta. O mais enfático foi Marco Aurélio. “A divulgação [dos áudios de Lula], ao meu ver, colocou mais lenha na fogueira cuja a chama já estava alta, com prejuízo da paz social”. Zavascki afirmou que “eventuais excessos que se possam cometer com a melhor das intenções de se apressar o desfecho das investigações pode reverter justamente no resultado contrário”, afirmou.

No mundo jurídico, o caso da operação Castelo de Areia, de 2009, tornou-se um marco sobre erros na condução de investigações. À época, o Ministério Público apurava subornos da Camargo Corrêa, e foi anulado dois anos depois pelo uso questionável de grampos.  Zavascki lembrou que as conversas foram tornadas públicas depois da ordem de suspensão, o que tornará “muito difícil convalidar a validade desta prova”. Mais do que isso, preocupa se o juízo do Supremo possa contaminar a própria Lava Jato, ou tirar-lhe celeridade.

Em sua exposição, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo afirmou que “violações não precisam ser feitas para que crimes sejam combatidos”. Ao fim, ele comemorou a decisão da Corte. “Os efeitos funestos não serão reparados. Agora, o processo toma o seu rumo natural, no Supremo”, declarou Cardozo após o julgamento.

A sessão foi acompanhada por seis representantes de movimentos pró-impeachment. A cada voto que seguia a linha de Teori, alguns deles balançavam a cabeça em sinal de negação. Temendo qualquer atitude contra os ministros, quatro seguranças, um deles armado, se aproximaram das poltronas onde estavam os manifestantes. Nenhum incidente foi registrado.