‘Tribunal do impeachment’ sai do Congresso e migra para o Tribunal Superior Eleitoral

A prisão de João Santana, marqueteiro estrela que fez campanhas vitoriosas para o PT, animou deputados pró-impeachment nesta semana. O andamento do processo contra a presidenta Dilma Rousseff no Legislativo, porém, está paralisado desde o ano passado por decisão da Justiça, e está longe de vislumbrar uma continuidade. Diante disso, deputados da oposição decidiram centrar suas forças no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julga denúncias de irregularidades na campanha e se tornou a principal esperança deles para uma possível destituição da presidenta. “Independentemente da nossa atuação no Congresso, queremos a queda da Dilma. Não podemos ficar mais três anos com esse Governo”, afirmou o líder da oposição na Câmara, Miguel Haddad (PSDB-SP).

Nesta semana, o PSDB, autor de quatro representações contra a chapa presidencial reeleita, composta por Dilma Rousseff e Michel Temer (PMDB), deverá enviar um documento ao tribunal solicitando que novas provas sejam anexadas em uma das ações. A ideia é fazer com que o processo que pede impugnação ganhe mais corpo e que os ministros incluam também os próximos passos da operação Lava Jato, que agora apura se o marqueteiro Santana recebeu ilegalmente recursos do PT em contas no exterior.

Uma das linhas das investigações da Lava Jato aponta que o publicitário teria recebido 4,5 milhões de dólares da em um banco fora do país como parte do pagamento de propina feita pelo Partido dos Trabalhadores entre os anos de 2012 e 2014. Ao menos 3 milhões de dólares teriam sido pagos por offshores vinculadas à empreiteira Odebrecht. A legenda diz que todos os seus gastos de campanhas foram pagos no Brasil e nega depósitos irregulares. O publicitário alega que os valores que recebeu no exterior são de trabalhos feitos em outros países, foram seis ao total.

Nos últimos dias, dezenas documentos foram anexados aos processos no TSE. Entre eles estão provas colhidas pela operação que levantam a suspeita de pagamentos de propinas para o PT entre os anos de 2008 e 2012. Os dados não abordam a reeleição de Rousseff, em 2014, que é o alvo da ação dos tucanos. Porém, na sentença em que decidiu pelo envio da documentação para o TSE, o juiz federal Sergio Moro, o responsável pela Lava Jato, ressaltou que os delatores do processo deveriam ser ouvidos pelos ministros antes de qualquer decisão.

O principal interessado em que essa ação caminhe com celeridade é o senador e candidato derrotado nas eleições presidenciais passadas, Aécio Neves (PSDB-MG). Assim que a Justiça decretou a prisão de Santana, o tucano se apressou em afirmar: “Os episódios apontados hoje [segunda-feira] são os mais graves já apresentados pela operação Lava Jato”. Em uma das ações que tramita no TSE, o PSDB pede que, com a cassação da chapa Dilma-Temer, sejam empossados os segundos colocados, os peessedebistas Aécio e Aloysio Nunes Ferreira, seu vice.

Na ação que pede a cassação de Dilma, o PSDB afirma que o PT recebeu doações de empreiteiras disfarçadas de propina, em troca de contratos com a Petrobras. Cita que cerca de 47 milhões de reais foram pagos por empresas flagradas na operação Lava Jato. Mas não diz que as mesmas empreiteiras também doaram para os candidatos tucanos aproximadamente 40 milhões de reais. Rousseff e Temer apresentaram argumentos semelhantes em suas defesas, alegando que não houve nenhum crime eleitoral. A gestão Dilma vai além e acusa seus adversários de fazerem o “uso político da Justiça”. “Na democracia, mais importante do que vencer as eleições é saber reconhecer a derrota imposta pelo voto popular”, diz trecho da defesa de Rousseff. O PT, que também foi citado na ação judicial, pede a extinção do processo e questiona por qual razão Aécio Neves não é investigado da mesma maneira, já que fora nominado por três delatores do esquema criminoso.

Na Câmara, os governistas insistem na tese de que não há elementos jurídicos para a destituição presidencial. “Morto o impeachment não está. No Congresso, ele esfriou um pouco, mas vamos tentar derrubá-lo na comissão especial que ainda será montada. E no TSE o argumento será o mesmo, de que as bases jurídicas são inexistentes” ponderou o deputado Wadih Damous (PT-RJ), um dos parlamentares-advogados que compõem a força tarefa criada para analisar todas as questões legais do impeachment presidencial.

Compasso de espera

Se no TSE a discussão só cresce, na Câmara todos esperam a resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os recursos apresentados pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O deputado questiona a decisão dos ministros que anulou, no ano passado, a criação da comissão especial que analisa o pedido de impeachment. Na ocasião, o colegiado entendeu que a votação feita pelos deputados para escolher a comissão especial, com composição hostil ao Governo, foi irregular e terá de ser repetida.

Cunha decidiu que não voltará a levar o assunto impeachment ao plenário da Câmara até que todas as dúvidas sejam esclarecidas. A expectativa no Legislativo é que o Supremo se manifeste sobre o assunto até meados de março. Os governistas acreditam que nesse tempo já foi possível recompor a base para conseguir derrubar o impeachment nesta comissão. Já a oposição promete unificar os discursos e criar um grupo de trabalho para fazer mobilizações pelo impeachment. O curioso é que essa força-tarefa oposicionista deverá ser liderada por uma ala rebelde do próprio PMDB, partido do vice-presidente, insatisfeita com o Governo mesmo após a reforma ministerial feita em outubro para agradar o partido e garantir uma base mais sólida no Congresso.

Nesta terça-feira, os protestos contra Rousseff já recomeçaram. Durante o programa político do PT, em que o partido defendeu o ex-presidente Lula das recentes acusações de corrupção, houve fortes panelaços e buzinaços em diversas regiões do país.