Macri baixa decreto que permite derrubar aviões do narcotráfico

O Governo de Mauricio Macri tem a luta contra o narcotráfico como uma de suas grandes prioridades. A Argentina não está ainda no nível de países como o México, mas o crescimento do narcotráfico e as mortes que acarreta são o grande assunto político dos últimos anos, e até o Papa falou da “mexicanização” da Argentina. Macri decidiu baixar um decreto, portanto, de forma direta e no momento sem consenso político nem controle parlamentar, no qual se estabelece a “emergência da segurança” durante um ano e põe em marcha uma série de medidas drásticas para conter o narcotráfico, que inquieta especialmente nos bairros e favelas mais pobres das grandes cidades, onde a violência dos bandos praticamente domina as ruas e impede que os cidadãos fiquem tranquilos. As periferias de Rosário, com mais de 200 mortes por ano, e Buenos Aires estão entre as mais afetadas. Mas entre as medidas aprovadas uma desatou importante polêmica: a autorização para derrubar aviões de supostos narcotraficantes no ar. Para alguns grupos de esquerda não kirchneristas trata-se de uma “condenação à morte sem julgamento prévio”. Criticam ainda que se faça uma mudança tão profunda por decreto, sem negociação parlamentar nem consenso.

A chamada “lei da derrubada”, isto é, a possibilidade de que aviões militares disparem e abatam aviões de pequeno porte suspeitos, foi uma das grandes propostas do oposicionista Sergio Massa durante a campanha eleitoral. Macri levou boa parte dos votos de Massa no segundo turno e isso foi crucial para sua vitória eleitoral. Agora aplica algumas de suas propostas mais importantes e viaja com ele a Davos. Macri sonha em ter Massa, mais colaborador, como novo líder do peronismo, em contraposição ao grupo kirchnerista, que rejeita todas as iniciativas do presidente.

O decreto é em si polêmico, mas o que mais inquieta os grupos de esquerda é a derrubada de aviões de pequeno porte. Na Argentina, um país imenso (o oitavo maior do planeta, quase seis vezes o tamanho da Espanha), pouco povoado (40 milhões) e muito plano, é relativamente simples aterrissar em uma pista improvisada em meio do campo e deixar ali o carregamento que provém normalmente da Bolívia ou Paraguai, e antes do Peru. “Baixar por decreto a derrubada de aviões é um enorme erro institucional que pode ter consequências irreversíveis. E muito pior sem debate”, afirmou Margarita Stolbizer, respeitada deputada da esquerda antikirchnerista que até agora tem mantido boas relações com Macri. Também criticou a medida Nicolás del Caño, deputado da Frente de Esquerda, que falou de “pena de morte sem julgamento prévio”.

No mesmo sentido chegaram as críticas do ex-ministro da Defesa Agustín Rossi, do Governo de Cristina Kirchner: “Significa uma pena de morte sem julgamento prévio porque ninguém pode dizer que se um avião é derrubado os ocupantes podem sobreviver. A experiência na América Latina não ajuda a tomar uma decisão dessas características”, afirmou na Rádio La Ocho depois de lembrar que em 2001 um grupo de missionários norte-americanos que sobrevoava o espaço aéreo peruano foi derrubado. Morreram três dos quatro ocupantes.

A ministra da segurança, Patricia Bullrich, defendeu a medida. “Cada vez que for detectada uma aeronave que não quer identificar-se, serão enviados dois alertas. Se continua sem identificar-se, será enviado um avião da Força Aérea, que lhe pede que aterrisse e, no caso de não aceitar e ser hostil, utiliza-se uma medida extrema”, afirmou.

Outra medida polêmica que o Governo de Macri começará a tomar e que também havia sido uma proposta de Massa, que fez uma campanha centrada na linha dura, é a de que o Exército entre nas favelas mais dominadas pelo narcotráfico. “Estaremos entrando naqueles lugares onde consideramos que o poder está em mãos do narcotráfico e não do Estado. Vamos fazer isso de modo confidencial, são operações com informação confidencial. Estaremos entrando, já estamos trabalhando com os grandes distritos”, afirmou Bullrich.