Projetos no Rio e em São Paulo se unem à ofensiva contra aborto legal

O corpo de Jandira Magdalena dos Santos Cruz, de 27 anos, foi encontrado mutilado, sem arcada dentária e carbonizado dentro de um carro na zona oeste do Rio em agosto do ano passado. Ela era mãe de duas filhas. Menos de um mês depois, Elizângela Barbosa, de 32 anos, mãe de três filhos, morreu depois de ser abandonada no acesso de uma favela de Niterói, região metropolitana do Rio. Durante a necrópsia foi encontrado um tubo de plástico em seu útero. As duas mulheres desapareceram depois de recorrerem a clínicas clandestinas para se submeter a um aborto e foram tratadas como lixo, após complicações na cirurgia.

Os dois casos ressuscitaram o drama do aborto clandestino em um país onde cerca de 200.000 mulheres são atendidas todos os anos na rede pública de saúde após complicações decorrentes de abortos inseguros, segundo dados do Ministério da Saúde. O procedimento no país é restrito a casos de estupro, risco para a mãe ou em casos de fetos sem cérebro.

No Rio, a morte dessas duas mulheres em menos de um mês promoveu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa, que prometia entender melhor uma prática que coloca em risco a vida de milhares de mulheres no país. O resultado, no entanto, trouxe pouca luz ao submundo das clínicas clandestinas, suas máfias, e a venda ilegal de medicamentos para produzir abortos, e terminou com propostas que pretendem criminalizar ainda mais mulheres e médicos.

O relatório final, concluído em 28 de setembro deste ano, propõe a aprovação de um projeto de lei que obrigue os médicos a comunicarem à polícia imediatamente os casos de aborto atendidos – algo que, segundo conselhos de medicina, fere a ética médica. A obrigação se estende não apenas aos casos em que o procedimento é permitido por lei, como no caso de abortos espontâneos.

A proposta caiu como um balde de água fria nos defensores da descriminalização do aborto. “As pessoas do atraso [deputados estaduais e federais] estão empenhadas em restringir ainda mais o acesso ao aborto legal”, lamenta Debora Tomé, cientista política, ativista, e membro do bloco Mulheres Rodadas, cujas atividades giram em torno da pauta feminista.

Para Tomé, a proposta de lei dificulta ainda mais o caminho da mulher que busca abortar, mesmo nos casos previstos em lei. “Fazer um aborto legal não é tão fácil como possa parecer. Há muitos relatos de violência contra elas. Hoje é muito comum que mulheres façam procedimentos domésticos para interromper a gravidez e depois tenham que recorrer a um hospital. Essa lei coloca o médico como delator e sistematiza a violência contra a mulher.”

O relator da CPI Jânio Mendes (PDT) afirma que o objetivo de criar essa lista de mulheres é “produzir estatística” e “promover investigações”, não criminalizar a mulher. Mendes, católico praticante, considera-se militante da “defesa da vida”, convicção que ilustrou votando contra uma lei sobre a eutanásia em animais na Assembleia do Rio. Questionado sobre os motivos de ser a polícia a responsável por cuidar dessa estatística, Mendes insiste em que “o aborto é crime”. Questionado sobre a inclusão nessa estatística de mulheres que abortam de forma natural ou dentro da lei, o deputado considera a possibilidade de que a lei seja aprimorada. “Pode ser que criemos um órgão específico para cuidar desses dados. O objetivo não é rastrear a mulher, mas os que lucram com o aborto”, diz Mendes.

Dentro da CPI, há quem não pense igual a Mendes e os outros quatro deputados que aprovaram o relatório final. Paulo Ramos (PSOL) votou contra o documento. “Determinar que os hospitais notifiquem a polícia é o ponto mais grave. É um absurdo. Imagina uma mulher que tem um aborto espontâneo, você acha que ela vai ao hospital para depois ser investigada?”, questiona o deputado que afirma ter iniciado conversas com seus colegas para tentar derrubar essa proposta.

Os deputados fluminenses também querem a suspensão dos médicos que praticam abortos e cobraram maior punição por parte das entidades de classe, e exigiram maior controle ao acesso aos medicamentos abortivos, como o Cytotec, produto importado e que entra de contrabando no país para ser vendido em camelódromos. Das quase 20 pessoas ouvidas pelos deputados da CPI, entre policias, médicos e farmacêuticos, apenas duas eram mulheres.

Em São Paulo, a lei do convencimento

Na Câmara municipal paulista, um projeto de autoria do vereador Rubens Calvo (PMDB), pai de seis filhas, quer instituir uma orientação obrigatória nos serviços de saúde públicos que praticam o aborto legal com o objetivo de “desestimular”, nas próprias palavras dele, a mulher a realizar o procedimento. Pela lei que ele propõe, a mulher vítima de estupro receberá dados sobre os riscos do procedimento para sua saúde, além de informações detalhadas sobre o desenvolvimento do feto, com a “exibição de ilustrações do feto semana a semana”. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Kardecista, o vereador ressalta que três de suas filhas não foram planejadas –uma porque nasceu quando ele e a mulher tinham 18 anos, outra quando a mulher voltaria a estudar e uma terceira de um relacionamento fora do casamento. Para ele, o Estado tem que atuar quando há a possibilidade da mulher abortar porque o aborto acontece “por desespero”, e não por opção. “Todo procedimento invasivo traz risco à saúde. Quando você faz no hospital fazer uma tomografia com contraste, não assina um termo que está ciente dos riscos?”. “A mulher é estuprada, pede para o juiz para fazer o aborto, entra no hospital para fazer um procedimento invasivo que vai ter mais risco de ter uma intercorrência”, ressalta ele, para quem, a mulher que tem o filho de um estuprador “confia nos desígnios de Deus”. “É melhor ter a criança e reduzir a mortalidade do aborto.”

O projeto prevê ainda que, caso a gestante, após a explicação dos riscos, decida continuar com a gravidez, mas não queira manter o vínculo materno, a unidade de saúde deverá comunicar o fato à Vara da Infância e da Juventude, para que o bebê seja encaminhado para a adoção. O próprio vereador reconhece, entretanto, que é preciso desburocratizar o sistema de adoção no país.