EUA elevam a multa recorde para a BP pelo vazamento no golfo do México

Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira que a companhia petrolífera britânica BP aceitou pagar a quantia recorde de 20,8 bilhões de dólares (83,2 bilhões de reais) pelo desastre natural causado pela explosão de uma de suas plataformas no golfo do México, a Deepwater Horizon, em 2010. Esse montante é superior aos 18,7 bilhões de dólares que a empresa havia anunciado preliminarmente, em julho, para solucionar as ações judiciais ainda pendentes após o maior vazamento da história dos Estados Unidos, que contaminou grande parte do litoral do golfo do México e causou grandes estragos de ordem econômica e ambiental.

O valor aprovado, que ainda precisa do aval da Justiça, significa o maior acordo realizado com apenas uma instituição em toda a história dos processos judiciais do país. Trata-se, além disso, de uma resposta “forte e apropriada”, disse a promotora-geral norte-americana, Loretta Lynch, ao anunciar o acordo.

“A BP está recebendo o castigo que merece, além de proporcionar uma compensação crucial para os estragos que provocou no meio ambiente e na economia da região do golfo do México”, acrescentou Lynch em entrevista coletiva, em Washington.

O acordo inclui o pagamento de 5 bilhões de dólares (20 bilhões de reais) ao governo federal norte-americano, em respeito à Lei das Águas Limpas, consistindo na maior multa civil relativa ao meio ambiente já aplicada na história. Oitenta por cento desse total serão destinados à reconstrução da região afetada pelo desastre. O desembolso do valor se dará ao longo de 15 anos e será aplicado de acordo com um “plano integral de reconstrução” apresentado também nesta segunda-feira em Washington.

“Fazer justiça não é apenas despejar um monte de dinheiro e cair fora. Trata-se de investir em formas sustentáveis que confiram capacidade de ação e reforcem as comunidades do golfo em longo prazo”, afirmou a administradora da Agência do Meio Ambiente (EPA) norte-americana, Gina McCarthy, comentando esse plano.

A BP também aceitou pagar um total de 8,1 bilhões de dólares (32,4 bilhões de reais) ao Governo e aos cinco estados atingidos pelos estragos em seus recursos naturais, com base na Lei de Contaminação por Petróleo. Além disso, aceitou reservar até 700 milhões de dólares (2,8 bilhões de reais) para enfrentar qualquer situação negativa ainda desconhecida, também relativa aos recursos naturais, que venha a ser detectada depois da assinatura do acordo.

A companhia petrolífera britânica também aceitou pagar mais 4,9 bilhões de dólares (19,6 bilhões de reais) aos cinco estados do Golfo e mais 1 bilhão de dólares (4 bilhões de reais) relativos a ações de governos locais.

No dia 10 de abril de 2010, a menos de 92 quilômetros do litoral de Louisiana, uma explosão destruiu a plataforma de petróleo Deepwater Horizon, causando a morte de 11 pessoas e provocando um vazamento de mais de 3 milhões de barris de petróleo cru no Golfo do México durante quase três meses.

Segundo a secretária (ministra) de Comércio, Penny Pritzker, esse acordo propicia “uma oportunidade inédita para se inaugurar uma trajetória de sustentabilidade econômica para o litoral do golfo no presente e no futuro”. Ele também ajudará os agricultores e produtores locais a “pensar de forma diferente”, mais voltada para a conservação do meio ambiente, avalia seu colega do Departamento de Agricultura, Tom Vilsack.