Juiz nega habeas corpus preventivo para impedir prisão de José Dirceu

Um juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª região negou pedido de habeas corpus preventivo para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) que tinha como intuito evitar que ele fosse preso durante a operação Lava Jato. Em decisão divulgada hoje, o magistrado federal Nivaldo Brunoni afirmou que ser citado por um delator de um esquema criminoso não significa necessariamente que uma pessoa será presa.

“O fato de o paciente ser investigado e apontado no depoimento de Milton Pascowitch não resultará necessariamente na prisão processual. Até mesmo em face do registro histórico, as prisões determinadas no âmbito da 'Lava-Jato' estão guarnecidas por outros elementos comprobatórios do que foi afirmado por terceiros”, disse.

O empresário Pascowitch é apontado como um dos operadores do esquema que beneficiou políticos do PT. Segundo um de seus depoimentos, o ex-ministro teria recebido 400.000 reais como propina da empreiteira Engevix para que a construtora mantivesse contratos com a Petrobras.

Entre 2006 e 2013, após ser cassado do cargo de deputado federal, Dirceu constituiu a JD Consultoria e Assessoria Ltda. Por meio dela, recebeu ao menos 7,3 milhões de reais de empresas investigadas pela Lava Jato. Entre elas, estão a OAS, a UTC Engenharia, a Engevix e a Camargo Corrêa.

Atualmente, o ex-ministro cumpre prisão domiciliar em Brasília. No caso do mensalão, ele foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa.