Mudança eleitoral deve complicar a vitória da oposição na Venezuela

A maioria chavista da Assembleia Nacional da Venezuela aprovou um informe que permitirá ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) reduzir o número de deputados eleitos nas zonas em que a oposição é majoritária. Foi a mais recente manobra do oficialismo para tentar atenuar o impacto de uma derrota histórica que está sendo prevista pela maioria dos institutos mais prestigiosos de pesquisas do país nas próximas eleições parlamentares, cuja data ainda não foi definida.

A oposição votou contra o informe, que faz uma estimativa da população total do país em dezembro deste ano. É em dezembro que tradicionalmente acontecem as eleições para cargos cujos ocupantes são escolhidos pelo voto popular. A partir desses dados, o CNE poderá traçar o perfil dos circuitos eleitorais e calcular o número de cadeiras. Alfonso Marquina, deputado do partido oposicionista Justiça Primeiro, recordou que essa manobra chavista é semelhante à que foi adotada em 2010, quando foram modificados os distritos eleitorais de modo a dotar de mais deputados as províncias onde o Governo conserva sua hegemonia.

Na época, a decisão permitiu que, embora a oposição tivesse obtido 52% dos votos em todo o país, conquistasse apenas 67 das 165 cadeiras em disputa. Com 48% dos votos, o chavismo ficou com as cadeiras restantes. Com essa decisão se confirma a versão que há alguns dias circulava pela mídia local. Entre outras mudanças, o projeto de distritos eleitorais acrescenta duas cadeiras às 165 atuais.

A decisão também elimina um dos dois deputados que eram eleitos no segundo distrito do Estado de Miranda (formado pelos municípios de Chacao, Baruta, El Hatillo e a paróquia de Leoncio Martínez, de maioria oposicionista). E acrescenta um parlamentar ao distrito 6 dessa província, que engloba os municípios dos Valles del Tuy, de maioria chavista.

O 6º Distrito do Estado de Arágua (centro do país), o 1º Distrito de Barinas e o 1º Distrito de Guárico (nas planícies centrais), regiões que sempre apoiaram a chamada revolução bolivariana, também terão um representante a mais.

Em um artigo publicado no portal Prodavinci, o jornalista Eugenio Martínez destacou as diferenças que existem entre a projeção de população feita pelo Instituto Nacional de Estatísticas e os dados usados pelo Poder Eleitoral venezuelano para elaborar o informe votado na Assembleia Nacional. Essas projeções relevam uma diferença percentual importante que o Governo explicou como segue: o programa de construção habitacional iniciado em 2011 durante o Governo de Hugo Chávez teria elevado o número de habitantes das zonas de maioria chavista.

“A migração em determinadas províncias é fruto do impacto da Grande Missão Moradia Venezuela”, explicou Pedro Carreño, representante do Partido Socialista Unido da Venezuela.

A oposição minimizou o peso da decisão e assegurou que o Governo será derrotado mesmo nas áreas onde os adversários de Maduro não venceram nas eleições passadas, devido à situação local calamitosa, que soma alta inflação com carestia persistente e criminalidade descontrolada. Isso sem falar nas críticas ao controle extremo de divisas, também rejeitado por alguns setores. Em março o conhecido instituto de pesquisas Datanálisis assegurou que os candidatos da oposição têm 59,6% das intenções de voto nas eleições parlamentares, contra 22,5% para os candidatos do Governo. Essa pesquisa não levou em conta a ligeira recuperação do Governo desde que os Estados Unidos aplicaram sanções por violações dos direitos humanos contra seis ocupantes de altos cargos venezuelanos e qualificaram a Venezuela como “ameaça extraordinária” à sua segurança.