Oposição e empresários apostam que lei da terceirização passa na quarta

Parlamentares da oposição que apoiam o projeto que amplia a terceirização exibiam confiança neste feriado: o adiamento da votação na Câmara, na semana passada — o primeiro soluço no ritmo frenético que Eduardo Cunha imprimiu à Casa — não passou de um susto. A aposta é que o texto final será aprovado entre quarta e quinta-feira sem perder o coração da mudança: a parte que possibilita que empresas terceirizem todas suas atividades.

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da minoria na Câmara, avalia que o seu partido, que rachou em torno do tema, vai dar maioria de votos a favor do projeto. Os tucanos se referiram especificamente à pressão que sofreram nas redes sociais contra o texto. Segundo Araújo, a maior preocupação era com eleitores de classe média da sigla que se preparam para concursos e temiam mudanças na área. "Isso já está resolvido." O PSDB apresentou um destaque, já aprovado com apoio do PT, para excluir empresas públicas e mistas das novas regras.

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), assim como Araújo participante do fórum empresarial do Grupo Lide na Bahia, também acredita na aprovação. O organizador do evento, empresário João Doria Junior, disse ter ouvido o mesmo de empresários e políticos.

Mendonça Filho crê, inclusive, que a rejeição nas redes ao projeto, que tomou 98% das menções ao tema segundo estudo da agência A2C, também começou a refluir. Ele contou que sua equipe de comunicação passou a responder ativamente os ataques ao texto: "Cite: quais direitos você vai perder com o projeto? Era preciso combater a propaganda do outro lado".

Assim como Mendonça Filho, o deputado Julio Delgado (PSB-MG) também defende que não haverá perdas de direitos trabalhistas. "Esse projeto vai regularizar a situação de 12 milhões de pessoas." Delgado avalia que a votação só foi adiada porque Cunha ficou com medo de perder. "Havia muita instabilidade nos partidos" — o próprio PSB também rachou.

Advogados trabalhistas afirmam que o texto, como está, não vai alterar a situação de insegurança jurídica de trabalhadores terceirizados, já que segue proibindo que os prestadores de serviços tenham vínculo empregatício com a empresa contratante. Já sindicatos e movimentos sociais argumentam que o texto "nivela por baixo" a situação do trabalhador, atomiza a representação sindical e os enfraquece na hora de negociar benefícios.

Eduardo Cunha, um dos participantes estrela do fórum na Bahia, usou seu discurso principal no evento para defender a lei de terceirização. Disse que o Congresso tem que discutir o assunto e evitar que todo o conflito relacionado a esse tipo de contrato de trabalho seja tratado na Justiça. Ele citou ação no STF que julga se é constitucional vetar a terceirização em certos tipos de atividade, como ocorre hoje.

Cunha reagiu quando questionado se tinha forçado a mão para votar o projeto a toque de caixa.“Erro foi ter levado tanto tempo para esse projeto ser votado — há 11 anos está lá. Estamos só há 11 anos atrasados." Ele assentiu, porém, que houve falha na estratégia de comunicação dos defensores do projeto — algo que não é responsabilidade dele, frisou.

Preocupado de que votação manche a performance de seu rolo compressor na Câmara, disse: "Não me cabe como presidente da Câmara fazer a comunicação do projeto. Aliás, eu não tenho compromisso com o conteúdo do registrado, eu tenho compromisso é com a votação".