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Câmara abre caminho para regulamentar terceirização

Com protestos do lado de fora, deputados aprovam regime de urgência para votar projeto

Manifestantes e policiais se enfrentam em Brasília. EFE

Sob o protesto de cerca de 2.000 sindicalistas reunidos do lado de fora do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados abriu caminho nesta terça-feira para votar um projeto que regulamenta a terceirização no Brasil. Defendido por empresários e criticado por sindicatos como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que puxou o protesto desta terça, o Projeto de Lei 4330/04 permite que toda e qualquer atividade seja terceirizada, além de criar um sistema paralelo de sindicalização. Agora, o texto passa a tramitar em regime de urgência na Câmara, após pedido ser aprovado por 316 deputados, contra 166 contrários.

A prioridade para a regulamentação foi aprovada mesmo após um conflito entre policiais e manifestantes que pretendiam entrar na Câmara para pressionar contra o projeto de lei. O ato convocado pela CUT contou com o apoio na União Nacional dos Estudantes (UNE), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), do Sindsep-DF, da Frente Nacional de Lutas e de parlamentares como o deputado Vicentinho (PT), que foi atingido pelo spray de pimenta utilizado pelos policiais contra os sindicalistas.

Diante dos protestos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), disse que “cada vez que há uma pressão dessa, exercida de forma indevida, o Congresso tem de responder votando". Segundo Cunha, os "protestos são legítimos, mas, quando partem para agressão, depredação e o baixo nível que imperou hoje, o Congresso tem de reagir". "De minha parte, só me estimula a votar mais”, completou.

Durante a votação, deputados do PT e do PCdoB se posicionaram contra a regulamentação da terceirização, pelo menos na forma como foi apresentada. Mas os esforços contra a aprovação do pedido de urgência foram em vão. O Palácio do Planalto também não estava satisfeito com o texto proposto e, por isso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se reuniu com Eduardo Cunha para propor emendas ao projeto de lei.

Presente ao Congresso para a votação do regime de urgência, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse que a terceirização já é uma realidade de defendeu a aprovação do projeto. "Terceirização significa especialização. Na construção civil, por exemplo, não é necessário uma empresa que faça tudo, mas várias para cada etapa da obra", defendeu.

O projeto conta, contudo, com a oposição de 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério Público do Trabalho. Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo Lima, a proposta vai possibilitar que empresas terceirizem toda a mão de obra. Ele exemplificou: a regulamentação "permitirá que tenhamos, por exemplo, uma empresa especializada em serviços bancários, de forma que o banco não tenha mais nenhum empregado formalmente reconhecido como bancário".

A regulamentação começa a ser discutida na manhã desta quarta e deve ir a votação à noite. Segundo Cunha, a discussão e a avaliação das mais de 20 emendas apresentadas ao projeto pode durar até duas semanas. “A proposta está há 11 anos sendo analisada, e eu avisei há 45 dias que seria votada a terceirização nesta semana. É tradição dessa Casa só tentar um acordo quando a proposta vai para a pauta, e por isso é melhor começarmos essa discussão”, disse.

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