Dilma tem menos influência que Lula na pauta do Congresso

A presidenta Dilma Rousseff (PT) tem perdido cada vez mais a influência no Congresso Nacional. Não só os discursos e CPIs que afrontam sua administração provam isso, mas também as leis que ela conseguiu aprovar. Nas duas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 63% da legislação aprovada pelo Congresso Nacional era de autoria do Poder Executivo e 31%, do Legislativo. Os outros 4% eram propostas pelo Judiciário, Ministério Público ou Tribunal de Contas da União. Os índices na administração Rousseff, foram desfavoráveis a ela. Conforme um levantamento feito pela reportagem nos boletins elaborados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), 42% das leis foram produzidas pelo seu próprio Governo e 47% pelos deputados e senadores.

“Desde 1988, esse índice é um dos menores já obtidos por um presidente brasileiro”, alerta o cientista político Octavio Amorim Neto, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, da Fundação Getúlio Vargas. “Há muito tempo o Congresso Nacional precisa acordar e ter um papel mais ativo”, completa o especialista.

Ultimamente os presidentes das duas casas de lei, Senado e Câmara dos Deputados, têm socado a mesa quando se sentem confrontados pelo Executivo. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por exemplo, devolveu para a presidência uma das medidas provisórias do pacote de ajuste fiscal e iniciou uma crise com o Senado. Ele entendeu que a lei não era urgente e poderia seguir o trâmite legal, sem a urgência de uma medida provisória.

Já o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) exaltou em várias ocasiões que a Câmara precisa ser mais respeitada pelo Executivo. Na última quarta-feira, ele reclamou da postura do então ministro da Educação, Cid Gomes, que reforçou na própria tribuna do Congresso a fala que fez em uma reunião fechada na Universidade Federal do Pará, quando afirmou que havia 300 ou 400 deputados achacadores. “Não vou admitir que alguém que seja representante do Poder Executivo, agrida não só essa casa, como volte aqui e reafirme as ofensas”, disse no dia em que anunciou a demissão de Gomes.

Além disso, Cunha costuma criticar a pauta de projetos apresentada pelo Governo. “A pauta do Governo nunca foi tão horrível como agora”, disse em entrevista na última segunda-feira na TV Cultura.

Um dos pontos que pesa na hora de pautar os projetos que serão votados é o momento político. No boletim em que analisa o ano de 2012, quando 153 projetos foram aprovados, o diretor de documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, escreve: “A produção legislativa, em anos de disputa eleitoral e de forte denuncismo, como o reinante no país em 2012 [ano de eleição municipal], realmente é afetada, tanto em qualidade quanto em quantidade. A despeito da vontade política dos presidentes da Câmara e do Senado, temas estruturais, como a reforma política e tributária, o Plano Nacional de Educação, a lei de conflito de interesses, a lei antissuborno ou de responsabilização da pessoa jurídica, a PEC de combate ao trabalho escravo, entre outros de interesse da sociedade, não prosperaram por absoluta falta de ambiente político”.

Boa parte desses temas continua parados até hoje.